Sobre a presença
em São Luís de alguns indígenas trazidos por empresários que exploram o chamado
"transporte escolar indígena", o Governo do Estado esclarece:
1 - Em
fevereiro, o atual Governo foi
procurado por empresários de transporte e indígenas que alegavam a existência
de uma dívida superior aR$ 50
milhões relativa aos anos de 2013 e 2014, com supostos aluguéis de ônibus.
2 - Após diligências, foi verificada a existência de graves indícios de irregularidades, com dados absurdos e inclusive documentos ideologicamente falsos. A este propósito, o Governo do Estado possuidocumentos oriundos do Ministério Público, da FUNAI e da Procuradoria Geral do Estado, todos com questionamentos semelhantes.
2 - Após diligências, foi verificada a existência de graves indícios de irregularidades, com dados absurdos e inclusive documentos ideologicamente falsos. A este propósito, o Governo do Estado possuidocumentos oriundos do Ministério Público, da FUNAI e da Procuradoria Geral do Estado, todos com questionamentos semelhantes.
3 - O atual Governo editou Decreto mudando a forma
de pagamento do transporte escolar indígena, exigindo a demonstração de que o
serviço seja efetivamente prestado, garantindo
que os investimentos cheguem efetivamente aos estudantes indígenas. Não podemos
aceitar que dois ou três empresários ganhem dinheiro indevidamente, formando
patrimônios milionários às custas dos interesses legítimos das populações indígenas.
4 - Além disso,
após auditoria, realizamos alguns pagamentos relativos a 2013 e 2014, quando foi
encontrada base documental e jurídica para tanto. Esses pagamentos totalizam R$ 4
milhões já efetuados. Contudo,
não podemos ceder a pressões que, se atendidas, resultariam em despesas
ilegais.
5 - A atual equipe de Governo já realizou dezenas de reuniões visandoencontrar solução negociada para o problema recebido do Governo anterior.Mas, infelizmente, nada há mais a fazer quanto ao tema. Continuaremos a pagar normalmente o transporte escolar indígena quanto ao ano de 2015, quando realmente executado.
5 - A atual equipe de Governo já realizou dezenas de reuniões visandoencontrar solução negociada para o problema recebido do Governo anterior.Mas, infelizmente, nada há mais a fazer quanto ao tema. Continuaremos a pagar normalmente o transporte escolar indígena quanto ao ano de 2015, quando realmente executado.
6 - Apesar de a
maioria das políticas públicas de interesse dos índios ser de responsabilidade
federal, o Governo do Estado se mantém pronto a colaborar para respeitar os
verdadeiros direitos das populações indígenas. Entretanto, não podemos ceder a
chantagens ilegais.
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