Mais uma edição do evento Diálogo com Fornecedores, desta vez direcionado à melhoria e ampliação nos serviços de telefonia e internet, foi realizado nesta sexta-feira (26), no Palácio Henrique de La Roque. Durante o encontro, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Procon, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o órgão de defesa do consumidor, a Defensoria Pública e a operadora TIM, para liberação de acesso gratuito à internet aos usuários do terminal rodoviário da capital, além da instalação de 25 novas torres de transmissão com tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado.
Pelo termo, o acordo passa a vigorar daqui a seis meses e os passageiros que entrarem no terminal poderão ter acesso à internet gratuitamente por 30 minutos, todos os dias. Esse serviço será oferecido durante cinco anos, com os custos totalmente bancados pelas operadoras de telefonia. Em maio, outros TACs foram assinados com a Vivo, que garantirá acesso gratuito aos usuários do Terminal de Integração do São Cristóvão, e com a Claro, que liberará wi-fi para acesso no Terminal de Integração da Cohama, ambos em São Luís.
O diálogo prosseguiu com a relatoria de queixas recorrentes e relacionadas a má prestação dos serviços, a exemplo da interrupção das chamadas, cobranças de serviços não solicitados, bloqueio de dados, não cumprimento das metas estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também foram relatadas propostas do Procon, da Defensoria Pública, da Anatel e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Entre as propostas para melhoria estão a taxa de ‘completamento’ da chamada, compartilhamento de infraestrutura seja de torres ou de fibras ópticas com o Governo do Estado, atendimento a comunidades carentes; programas de inclusão sociodigital, como o Conexão Cidadã de Pernambuco, que leva o serviço de telefonia móvel e internet 3G aos municípios do interior; a criação de um canal de contato mais direto com os órgãos de defesa do consumidor e a possibilidade de oferecer celeridade por parte do governo no licenciamento para a instalação de novas torres.
De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, a proposta do diálogo é manter um plano de metas. “Nunca houve uma união entre tantos órgãos e secretarias de Estado, e essa união possibilita que possamos trazer mais subsídios para atender o que o consumidor mais precisa. Sabemos que a implantação de melhorias e a ampliação desses serviços não acontecerão imediatamente, mas estamos trabalhando incansavelmente para garantir os direitos dos consumidores maranhenses. Ratifico que nosso objetivo não é sancionar, mas se for necessário faremos em prol da melhoria deste serviço, que é uma das prioridades do governador Flávio Dino”, afirmou.
Na ocasião, o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, ainda, apresentou as operadoras de telefonia OI, Vivo, Claro e TIM a intenção de implantar o Programa Maranhão Comunica, baseado no Minas Comunica, que visa instituir o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em distritos e municípios maranhenses.“A reunião foi importante, pois conseguiu colocar numa mesma mesa as empresas de telefonia e várias secretarias. O estado que tem hoje 76% da população sem acesso à internet e precisa mudar este quadro. A ideia é procurar parcerias com estas empresas para que encontremos um caminho para expansão dos serviços. Foi constituído um grupo de trabalho para que em 60 dias tenhamos uma proposta concreta de expansão da telefonia celular nos povoados, porque já existe em todos os municípios, mas queremos chegar também nos povoados”, disse
Uma nova reunião foi marcada para o dia 28 de agosto para que as operadoras de telefonia apresentem os avanços e planos de ações com propostas concretas de aperfeiçoamento dos serviços prestados. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Estiveram presentes o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré; representantes das secretarias de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Segurança Pública, além de representantes nacionais e regionais de todas as operadoras em atuação no estado.
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