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terça-feira, 26 de maio de 2015

Câmara abre caminho para anular reforma política

Presidente da Casa, Eduardo Cunha não conseguiu acordo entre líderes partidários. Com o impasse, tornam-se escassas as chances de que seja aprovada em plenário alguma mudança significativa no sistema político brasileiro, segundo deputados ouvidos pelo Congresso em Foco

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara criticou interferência do Executivo em projeto que limita fusão de partidos
Após muita polêmica e discussões, a Câmara inicia nesta terça-feira (26) as votações dareforma política. No entanto, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não conseguiu acordo com as lideranças partidárias acerca de diversos pontos das propostas de emenda à Constituição (PEC) que dispõem sobre o tema. Assim, tornaram-se escassas as chances de que seja aprovada em plenário alguma mudança significativa no sistema político brasileiro, segundo deputados ouvidos pelo Congresso em Foco.
Cunha tem reclamado da interferência do Planalto em relação à proposta de fusão de partidos, acusando o PT de tentar enfraquecer o PMDB. Além dessa indisposição do deputado com o governo, dificulta a aprovação da reforma o fato de que ela é promovida por meio de PECs, que demandam o chamado quórum qualificado, exigindo-se pelo menos 308 votos a favor de cada proposta. A imposição regimental demanda número elevado de deputados em plenário.
Desde a semana passada, Cunha tem articulado ao menos a aprovação do sistema “distritão”, modelo de voto que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados, em estados e municípios, pelo sistema majoritário. O distritão elimina o chamado quociente eleitoral, cálculo em que as sobras de voto do mais votado são distribuídas entre candidatos menos votados na lista partidária, provocando distorções como a eleição de alguém, puxado pelo campeão de preferências, que teve menos votos do que outro que o superou nas urnas.
Também foi articulada a aprovação do modelo institucionalizado de financiamento privado das campanhas eleitorais. Porém, nem mesmo dentro do PMDB as duas propostas são consensuais.
No que se refere ao distritão, os deputados do chamado “baixo clero” articulam a rejeição da proposta em plenário. A questão do financiamento privado também não é consensual – partidos como o PCdoB, PT e PSB são contra essa proposição.
Outro aspecto da reforma política para o qual não foi obtido acordo diz respeito à chamada “cláusula de barreira”, mecanismo que impede ou restringe o ingresso, no Parlamento, de partidos que não alcancem determinado percentual de votos. Esse item define que partidos devem ter uma votação mínima para conseguir tempo de televisão e acesso ao fundo partidário. Os partidos pequenos são contra e classificam a proposta como inconstitucional; os maiores são a favor da proposta.
As tentativas de acordo são relacionados a temas acessórios, como o fim da reeleição. Até mesmo parte da bancada do PT já começa a se manifestar favoravelmente à proposta. Outro item a ser apreciado sem grande resistência entre os deputados é a mudança da data de posse do presidente da República.
Está prevista para as 11h desta terça-feira (25) uma reunião de líderes para definir detalhes da votação. A princípio, deputados devem seguir um cronograma de votação com a seguinte ordem de discussão: sistema eleitoral; modelo de financiamento de campanha; fim da reeleição; tempo de mandato; coincidência da eleição para prefeitos, vereadores e demais cargos; cota para mulheres; fim das coligações; e cláusula de desempenho. Só depois dessa lista os chamados temas acessórios entrariam na pauta de votações.
Do Congresso em foco

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