Anulado esquema de fraude na Sema

A Secretaria de Transparência e Controle, criada pelo governador Flávio Dino e dirigida pelo advogado Rodrigo Lago, descobriu e desmontou um esquema de fraude em licitações na Secretaria de Meio Ambiente durante o Governo Roseana Sarney. Numa auditoria realizada na Sema, os auditores constataram um esquema de direcionamento de licitações milionárias, causando sérios prejuízos ao erário.

Somente em um contrato ficou evidenciado o prejuízo de R$ 1.453.500,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), que foi pago para a empresa Tramitty Serviços Ltda, em agosto de 2014, mas que não corresponde à efetiva prestação de serviços. A Secretaria de Transparência está acionando os órgãos responsáveis para buscar o ressarcimento dos recursos, mas já recomendou que a atual gestão da SEMA anule o contrato milionário. O Estado do Maranhão economizará R$ 9,6 milhões (nove milhões e seiscentos mil reais).

Segundo a STC, a empresa Tramitty Serviços Ltda foi contratada para assessorar a Secretaria de Estado de Meio ambiente por R$ 5 milhões, através de recursos depositados pela Petrobras em decorrência da compensação ambiental pela Refinaria Premium I, em Bacabeira. Dentre os serviços que deveria prestar, estava o auxílio em licitações, elaborando termos de referência, editais e minutas de contratos, além de pareceres. E foi assim que a Tramitty assessorou a Sema na convocação do Pregão Presencial nº 004/2014/CSL-SEMA, para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR, com recursos do Fundo da Amazônia, disponibilizados pelo BNDES. “De forma absurda, a licitação acabou sendo vencida pela própria Tramitty, que participou sozinha da disputa pelo contrato milionário”, afirmou a assessoria da STC.

Segundo ainda a Secretaria de Transparência, par garantir que não apareceria concorrente na licitação, a empresa Tramitty inseriu no termo de referência requisitos específicos de seus próprios funcionários. O coordenador da equipe teria que ser um agrônomo com mestrado em gestão ambiental e experiência em sete projetos de desenvolvimento rural. Outro integrante da equipe deveria ser um geógrafo com mestrado na área de sensoriamento remoto, com experiência em um projeto de geotecnologia para regularização fundiária. Outro, um biólogo, especialista em gestão ambiental, com experiência em quatro projetos na Amazônia. E assim por diante, de forma que somente uma empresa no Brasil teria em seu corpo funcional os profissionais. O resultado é que somente a própria Tramitty pode participar da disputa e vencer a licitação, como venceu.

Os resultados da auditoria foram encaminhados aos órgãos competentes para a apuração das responsabilidades e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle recomendou à atual gestão da Sema a imediata anulação do contrato.