O governo do Maranhão comemorou, nesta quinta-feira (17/jul) a decisão da Justiça que cassou liminar que suspendia os efeitos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema). O fundo, aprovado em cinco dias pela Assembleia Legislativa permite repasse, entre outros recursos, de empréstimos federais.
No entanto, mesmo com a liberação do Fundema pela Justiça, não poderão ser repassados recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação foi dada pelo vice-presidente da instituição, Wagner Bittencourt de Oliveira, em encontro com deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Ao todo, o empréstimo configura valor próximo dos R$ 4 bilhões.
O dirigente do BNDES afirmou que não pode ser feito nenhum aporte financeiro do banco para o governo do Maranhão durante o período eleitoral, que terá início este domingo. Segundo o presidente do banco, a Advocacia Geral da União (AGU) tem entendimento que os desembolsos de empréstimo configuram repasse voluntário, o que é vedado em período eleitoral. Há um saldo de recursos depositado na conta do governo pelo BNDES, mas que está vinculado a obras já iniciadas em estradas.
O Fundema foi aprovado às pressas pela base governista de Roseana na Assembleia Legislativa do Maranhão para garantir o repasse de parte dos recursos do BNDES para prefeituras. Em 2010, a governadora Roseana assinou convênios em um valor de aproximadamente R$ 1 bilhão no mesmo período, às vésperas da campanha. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com um pedido de cassação de Roseana pela prática.
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