Justiça caça liminar
Foi derrogado, nesta quarta-feira (2), pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a desembargadora Cleonice Freire, a pedido do Governo do Estado, a liminar da juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena. A liminar, emitida na semana passada, suspendia a cessão do Hospital Carlos Macieira (HCM) para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que determinava a devolução à administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA), para atendimento exclusivo dos servidores públicos do estado.
A cessão do Hospital Carlos Macieira a SES é onerosa, o que “não pode ser confundido com ato de alienação de bem público”, já que “não houve atos de transferência patrimonial” assim argumentava o Estado em recurso ao TJ-MA.
“No caso em análise, o que vejo é o risco de dano inverso, pois caso mantido o deferimento da liminar pelo juízo de origem, estaria a população do Estado do Maranhão ameaçada do seu direito maior, qual seja, o direito à saúde, uma vez que o Hospital Carlos Macieira atenderia apenas um grupo exclusivo de pessoas, em detrimento a prestação de serviços de toda uma rede pública, repercutindo de forma negativa na prestação dos serviços de saúde do Estado, ferindo princípios constitucionalmente assegurados, como é o caso do direito à saúde” assegurou a juíza Luzia Nepomucena. A desembargadora Cleonice Freire confirma que a manutenção da liminar, com concessão em juízo primeiro grau traria grandes riscos ao atendimento amplo de saúde à população.
O caso
A juíza Luzia Madeiro Neponucena, no dia 11 de junho, suspendeu a cessão do Hospital Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde. À administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA), deveria ser devolvido o hospital e o atendimento deveria ser feito, exclusivamente, aos servidores públicos do estado.
Luzia estabeleceu multa diária de R$ 2 mil quando do descumprimento da liminar. O Estado recorreu à decisão, cassando a liminar nesta quarta-feira
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