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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (22) o pedido de registro do partido Arena (Aliança Renovadora Nacional) por unanimidade. Segundo os ministros, a legenda não conseguiu o número mínimo necessário de assinaturas. Além disso, mesmo que fosse criado, o partido não conseguiria participar das eleições de outubro, já que para isso precisaria ser feito um ano antes do primeiro turno. A pretendida legenda adotaria a mesma sigla que durante anos deu suporte político à ditadura militar, especialmente nos momentos em que se fingia “democrática”.
A lei exige que o partido recolha 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. As assinaturas precisam ainda ser validadas pela Justiça Eleitoral. Hoje, é preciso conseguir 500 mil assinaturas para criar um novo partido. Porém, o Arena alega que a exigência é inconstitucional porque não se trata de um instrumento que demonstra representatividade.
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