Alô usuários de planos de saúde! Senado aprova perdão de R$ 2 bilhões a planos de saúde, para os senadores os planos podem sacanear você e ficarem impunes... e ai alguém ainda quer votar nesses picaretas??????

Mudança em lei perdoa R$ 2 bi de planos de saúde

Artigo revoga regras anteriores e, na prática, permite o não pagamento de multas

Da Redação

Um artigo na Medida Provisória (MP) 627/2013 pode perdoar cerca de R$ 2 bilhões em multas contra planos de saúde se for aprovado. A Agência Nacional de Saúde (ANS) emitiu alerta sobre o perdão da dívida que, além de tirar dinheiro dos cofres públicos, vai incentivar novas infrações.

O artigo 99 revoga várias regras previstas em leis, medidas provisórias e decretos anteriores. Na prática, o artigo permite às operadoras de planos de saúde pagarem apenas quatro multas, mesmo que tenham sido aplicadas muito mais. Um exemplo citado pela ANS é que, se a operadora recebeu cem multas de 50 mil, pagaria, hoje, R$ 5 milhões; mas com o artigo 99, pagaria apenas R$ 200 mil.

De acordo com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que em pronunciamento no Senado alertou aos parlamentares sobre o rombo, o Ministério da Saúde é contra a mudança.

Com informações também da Rádio Senado