O Ministério Público Estadual respondeu as insinuações do deputado Magno Bacelar (foto), ex-prefeito de Chapadinha condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver mais de R$ 600 mil em decorrência da aplicação irregular de recursos na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2006, de que estaria sendo vítima de perseguição por parte do promotor Douglas Assunção Nojosa.O parlamentar ameaçou "abrir a metralhadora" contra a instituição.
Bacelar, como de costume, embora tenha sido condenado pelo TCE, tentou se fazer de vítima após o promotor ingressar na justiça com uma Ação Cível Pública de Execução Forçada para que ele cumpra o acordão que o obriga a devolver aos cofres do município de Chapadinha os recursos usado irregularmente. Abaixo publico a íntegra da nota oficial do Ministério Público sobre as declarações de Bacelar feitas na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira (11).
Nota oficial MPMA - Declaração de Magno Bacelar
O Ministério Público do Estado do Maranhão, em respeito à sociedade maranhense e diante das declarações do deputado Magno Bacelar, em pronunciamento na manhã do dia 9 no plenário da Assembleia Legislativa, contra o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria da Comarca de Chapadinha, e contra a instituição ministerial, vem manifestar o mais irrestrito apoio às ações do referido membro e esclarecer o que segue:
1 – A atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão, até por imposição legal, não tem qualquer conotação partidária e, portanto, não objetiva promover perseguição política a grupos da oposição ou da situação em nenhuma esfera da administração pública;
2 – As ações ajuizadas pela instituição ministerial visam tão somente resguardar o patrimônio público, conforme estabelece a Constituição Federal, como no caso em questão, em que o promotor de justiça apenas buscou a Justiça para executar decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou o deputado, quando exerceu o cargo de prefeito de Chapadinha, devido à aplicação irregular de recursos no exercício financeiro de 2006.
3 – Apesar das frequentes agressões sofridas, oriundas sobretudo de agentes públicos que cometem ilegalidades, a instituição assegura à sociedade maranhense que permanecerá firme na defesa dos interesses coletivos, propondo ações cabíveis para assegurar a correta e justa aplicação dos recursos públicos.
Fabíola Fernandes Faheína Ferreira
Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais
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