Dando continuidade da nossa homenagem a Jackson Lago, no sentido de relembrar o fato político mais triste de nossa história recente- a cassação-, divulgo a defesa feita pelo advogado e ex-ministro do STF, Sr. Francisco Rezek, durante o julgamento do processo contra a expedição de diploma do governador Jackson Lago, em dezembro de 2008.
Gostaria de ressaltar que, paralelamente às ações dos advogados no processo de defesa do mandato do governador legitimamente eleito, durante as sessões do julgamento no TSE, aconteceram várias manifestações em frente ao Palácio dos Leões com a presença de militantes sociais e políticos, de representantes dos movimentos sociais, a exemplo do MST, de partidos políticos aliados, etc.
Destaco a a participação de lideranças e militantes locais de vários matizes partidários, de movimentos sociais, de voluntários, nas manifestações e atos que chamaram a atenção da sociedade para o que estava prestes a acontecer: "O golpe judiciário".
Foi agradável e animadora, também, a presença de personalidades de outros estados, como o casal Capiberibe do Amapá, que tiveram os seus mandatos injustamente cassados por outro processo jurídico, igualmente forjado para atender aos interesses do oligarca maranhense com atuação política naquele estado; do líder do MST nacional, João Pedro Stédile; da cantora Beth Carvalho; da candidata a senadora em 2006 pelo Amapá, vereadora Cristina, dentre outros.
Infelizmente, apesar de todo o esforço destes e a lamentável indiferença de outros, o TSE decidiu apagar a decisão do povo maranhense, em abril de 2009.
A defesa do ministro Rezek é, além da defesa do mandato de Jackson Lago, a denúncia do que este caso implicava para o establishment brasileiro, no qual uma velha oligarquia aliada ao poder central emperra o natural desenvolvimento institucional da República.
Boa leitura!
Igor Lago.
DEFESA DO EX-MINISTRO FRANCISCO REZEK NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO GOVERNADOR JACKSON LAGO – 18/12/2008.
Veja a íntegra do discurso de Francisco Rezek, atuando na defesa do governador Jackson Lago, durante a sessão de quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, depois de um pedido de vista do ministro Felix Fischer, transferiu para o próximo ano a seqüência do julgamento do pedido de cassação do governador, formulado pela coligação encabeçada por Roseana Sarney (PMDB), derrotada por Jackson nas eleições de 2006.
Presidente Carlos Britto, Senhor Ministro Relator Eros Grau, senhores Ministros Barbosa, Fischer, Gonçalves, Ribeiro Oliveira, Versiani Soares,
Jackson Lago é um médico, nunca fez da política sua principal carreira. Passou em salas de cirurgia a maior parte do seu tempo, o seu ingresso na vida pública é relativamente recente e se fez pelo PDT, pelo Partido Democrático Trabalhista, aquele que foi fundado há cerca de 30 anos por Leonel Brizola.
Goste-se mais ou goste-se menos do estofo ideológico dessa bandeira partidária, ela tem seu pró, Senhor Presidente, uma tradição de integridade que nunca se quebrou.
Foi sob a bandeira deste partido que Jackson Lago, prefeito anterior de São Luís, se candidatou ao governo do estado, e foi eleito em segundo turno. Uma bela vitória que traduz a vontade do povo maranhense de romper um ciclo.
Chamo a atenção da Corte para a absoluta, a sinfônica naturalidade dessa vitória, apelando primeiro para conceitos aritméticos, não se briga com os números. Para vencer a eleição de governador do estado do Maranhão, Jackson Lago teve mais ou menos o mesmo número de votos que obtivera na eleição de quatro anos antes, quando perdeu para José Reinaldo Tavares, então candidato a governador em associação com os candidatos ao Senado Roseana Sarney e Edison Lobão.
A aritmética também se revela, na sua didática, quando se considera que o número de votos obtidos por Jackson Lago no segundo turno, e que lhe deram a vitória, corresponde, grosso modo, à singela soma dos votos que ele próprio obtivera em primeiro turno com os votos dos que o apoiaram em seguida.
Não houve, portanto, diversamente do que se apregoou, nenhuma quebra de votação para a candidata adversária, que se pudesse debitar, de algum modo, a qualquer espécie de ação nociva à lei eleitoral, por parte do governador do estado.
O aspecto mais impressionante, sob a ótica da ciência jurídica desse processo, senhores Ministros, é a fantástica inversão da teoria da responsabilidade. O que se deseja, o que deseja o grupo recorrente, com o endosso integral do Procurador da República, é reverter tudo aquilo que os pensadores do Direito desde a antiguidade conceberam como responsabilidade. Porque de tudo o que se diz aqui e que, na realidade, não tem consistência nem veracidade algumas vezes, mas de tudo o que se diz aqui nada tem a ver com Jackson Lago.
Pretende-se transferir a ele não exatamente responsabilidades do ex-governador José Reinaldo Tavares, que nada fez de irregular no fim, também, ao cabo, mas responsabilidades resultantes de hábitos políticos maranhenses, com os quais ele, estranho a toda a oligarquia e a todo coronelismo, jamais contribuiu.
Não foi ele quem forjou aquilo que no estado do Maranhão, como em vários outros estados da Federação, se inaugurou há tantas décadas como prática política, pelo contrário, tudo isso funcionou mais dessa vez como funcionara em todas as eleições passadas do Maranhão, em desfavor do eleito, daquele que, como disse o advogado adverso, “os pobres e miseráveis do Maranhão” resolveram alterar, resolveram dizer não a um status quo que se eternizava, e inaugurar uma fase nova na vida do estado.
Com a sua extraordinária boa-vontade, e a sua exemplar expediência, o Procurador da República entende que, no caso, houve frases ditas pelo governador de então, que indicam a sua simpatia por vários candidatos, um dos quais o seu correligionário, o seu candidato oficial do PSB, Edson Vidigal, e indicam a sua aversão por aquele grupo que era o dele, cujas metodologias eram, no passado, as dele. Aquele grupo que, entretanto, agora, se constituía num grupo desafeto.
Mas o que disse o governador José Reinaldo? Frases como: “Vamos vencer. Vamos derrubar a oligarquia”. Não há nada naquilo de que se acusa a campanha, não apenas a campanha que nos interessa, de Jackson Lago, mas mesmo a campanha global, que o governador Tavares teria feito em favor dos candidatos chamados pelo Procurador de “anti-Sarney”.
Não existe nada aí que já não se tenha visto em campanhas das grandes democracias do Ocidente. Nada disse José Reinaldo Tavares que não tenha sido dito por Dona Angela Merkel, por Berlusconi, por Tony Blair, por Dona Ségolène Royal, por Nicolas Sarkosy, por Mário Covas em São Paulo, por tantos outros próceres da vida política, das democracias.
Não sei de onde tirou o Ministério Público essa espantosa hipersensibilidade, a ponto de identificar nessas frases típicas de campanha eleitoral, típicas de cenário pré-eleitoral, alguma forma de irregularidade. Sua Excelência honra, afinal de contas, aquilo que disse no início da análise do mérito: “Cumpre mostrar neste parecer o contrário do que se alega nas longas defesas escritas”.
Senhor Presidente, eu sou um Procurador da República de carreira, da primeira geração concursiva, fundador da Associação de Classe. Eu não sabia que o Ministério Público tinha essa função. Eu não sabia que lhe cumpria restibularmente afirmar aquilo que vai dizer em seguida.
Acontece às vezes, por força, sei lá, da lei da inércia, de o Ministério Público assumir uma atitude salvacionista em relação a uma decisão judiciária, e partir da premissa de que lhe cumpre defender aquilo que foi decidido por uma causa de justiça contra um recurso oposto pela parte inconformada. Aqui não há nada, não há decisão de causa de justiça nenhuma. O que há são decisões da Justiça Eleitoral, convalidando o processo, diplomando, empossando o eleito, e um inconformismo da parte perdedora.
Senhor Ministro Presidente,
Senhores Ministros,
Quem quer que tenha um mínimo de vivência da Justiça Eleitoral sabe disso: é próprio da campanha que os antagonismos se manifestem, que as queixas recíprocas aflorem a todo momento. Dispomos de um sistema quase irrepreensível para administrar isso: direito de resposta, várias medidas que a Justiça Eleitoral toma e tomou nesta campanha, para coibir abusos de um lado ou de outro.
Sabemos todos que ao fim do processo eleitoral sobram ressentimentos, mas o vencedor os esquece de pronto. O perdedor, muitas vezes, tende a ruminar os seus ressentimentos. Não precisamos ir longe, não precisamos cair muito abaixo do topo da pirâmide do Poder, para lembrar destemperos verbais refletindo no passado recente do Brasil aquilo que, na voz do derrotado, era uma má administração do processo pela Justiça Eleitoral. Estamos habituados a isso.
Aqui, entretanto, o que se quer não é isso. O que se quer é derrubar o pleito, é inverter o resultado da vontade popular. E aí, mais uma vez, o Ministério Público se decide a abonar aquilo que é o resultado proposto pelo grupo recorrente. Não se trataria apenas de invalidar os votos de quem ganhou, mas de dar o cargo a quem perdeu.
Fantástica operação mental, quando se considera que tudo aquilo que foi levantado como suposta acusação à campanha, que resultou na vitória final de Jackson Lago, mas que não era decididamente uma campanha em favor dele, dos primeiros tempos do processo eleitoral, como se tudo aquilo pudesse repercutir apenas no segundo turno, e não levasse, caso reconhecido pela Justiça, a uma anulação de votos desde o primeiro turno, resultando então, pela regra clara do código eleitoral, na insubsistência da própria eleição.
Senhor Ministro Presidente,
Senhores Ministros,
O povo do estado do Maranhão manifestou-se dessa vez, e todas as estatísticas eleitorais do caso provam que onde quer que se tenha acusado a opinião pública de ser vulnerável a influências, em todos os grotões dos quais se poderia dizer que as pessoas ali votantes são, de algum modo, permeáveis a qualquer forma de abuso de poder econômico na política. Em todos esses sítios, o vitorioso não foi Jackson Lago. Ele foi vitorioso, e a sua grande força eleitoral se manifestou nos lugares onde não houve convênio nenhum, onde não houve presença nenhuma, ou influência nenhuma do governador então reinante. Foi ali que o povo...
Eminente Presidente, não vou me alongar. O povo do estado do Maranhão, o eleitorado maranhense não merece o desrespeito grave e insultuoso que o grupo derrotado pretende lhe impor, tendo a insolência superlativa de querer instrumentalizar esse insulto pela Justiça Eleitoral.
Tenho a convicção de que não passou despercebido a nenhum dos membros do Tribunal o cenário, o pano de fundo deste caso. Tudo o que aparece aos nossos olhos, no cenário que circunda essa campanha eleitoral e o quadro político do estado do Maranhão. Tenho a certeza que todos os membros do Tribunal estão conscientes daquilo que não podemos dizer no memorial ou na tribuna, mas que é do conhecimento e percepção, há tanto tempo, de todo o povo brasileiro consciente.
Senhor Presidente,
Senhores Ministros,
A defesa do mandato popular legítimo do Governador Jackson Lago termina aqui. E os seus advogados agradecem a paciência com que o Tribunal nos ouviu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário