O Ministério Público agora se mobiliza contra a Proposta de
Emenda Constitucional nº 37, que tenta limitar os poderes de investigação da
Instituição. Hoje, na OAB-MA, o auditório estava lotado, mas ressentiu-se da
presença das principais entidades da sociedade civil. Sintomático. Explico.
Esse talvez seja o principal enfrentamento do sistema
político brasileiro com o Ministério Público. A PEC certamente contará com
muitas adesões no Congresso que aí está. Afinal, ele foi formatado pelo modelo
de disputa eleitoral vigente, em que grande fiscalizador é exatamente o MP.
Em resumo, o MP hoje colhe os frutos de uma omissão
histórica, que indica menos do que pujança, mas exaurimento, decorrente de sua
cooptação pelo sistema político. A Constituição de 88 quis um outro Ministério
Público: atuante, corajoso, defensor da sociedade (por isso, deu-lhe garantias
assemelhadas às do Poder Judiciário.
Mas adentrar nesse debate exige discernimento político,
principalmente porque o outro lado esconde certas maliciosidades. O sistema de
segurança pública não tem avançado uniformemente nem no país e nem nos Estados.
Está ainda longe de ser um sistema inteiramente republicano, em que pese o
avanço da polícia federal e em certos setores da polícia civil. Via de regra,
principalmente nos rincões mais distantes, funciona como garantidor da opressão
das pequenas e medievais oligarquias. Isso sem falar nas doenças crônicas de
que padece: o abuso de autoridade, a arbitrariedade e a tortura. A PEC promove
uma disputa entre instituições que deviam somar e se fortalecer juntas.
O Ministério Público comeu mosca. Deveria ter assumido a
luta pelo fortalecimento do sistema de segurança pública. Deveria também ter
assumido a luta pela democratização das políticas públicas, apontando para
outro modelo de desenvolvimento. Nessa trincheira, já teria contribuído
fortemente para transformar o perfil da classe política, filha natural do abuso
de poder econômico, da corrupção eleitoral e da improbidade administrativa.
Hoje vivenciamos a possibilidade de um
retrocesso, onde as trincheiras de resistência estão desaparecendo, ao sabor de
interesses escusos, radicados no sistema político. A instituição está na
defensiva, porque descuidou dos grandes temas. Amesquinhou-se numa elitização
sem sentido, resguardadas, como sempre, as exceções que nos honram. Esse era o
órgão que poderia colocar o sistema político na parede, mas acovardou-se na maior parte
do tempo. Humilhou-se, aceitando cordialmente as regras de um jogo que já
deveria ter sido modificado.
A exemplo da OAB, como o MP enfrentará o sistema político
corrompido se não lutar pela independência que ainda não existe? Como moralizar
os tribunais, se não estão despidos da influência das escolhas políticas
através do famigerado quinto constitucional, onde os indicados formam uma
verdadeira procissão de humilhados pela classe política? Como desejar pujança e
fervor fiscalizatório e combativo, se os Procuradores Gerais dependem da
indicação do Poder Executivo e suas condicionantes políticas?
Creio que a luta maior ainda está por vir, ainda que no
estágio atual a resistência seja por manter os canais investigação existentes
totalmente abertos.
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