Não Sujem a Lei da Ficha Limpa

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que deu origem  a ‘Lei da Ficha Limpa’, circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. Foi sancionado 4 de junho de 2010, Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa. 

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro de 2012. Seria a luz no fim do túnel, seria... Em Pinheiro Terra natal do ex-presidente Sarney o seu afilhado Filuca Mendes se elege prefeito pela terceira vez, e segundo denuncia do Sindicato dos Professores (SINPROSEMPI)  ele é acusado de desviar em 2007, 6 milhões através do pagamento de uma ‘folha fantasma’ para profissionais do magistério.

De acordo com a denúncia, a ‘folha fantasma’ – com o nome de cerca de 1.000 pessoas – teria ocasionado um rombo estimado em cerca de R$ 6 milhões nas contas do município. E principalmente nos bolsos do professores. A denúncia, municiada com farta documentação, foi protocolada na Polícia Federal, no Ministério Público do Estado, na Procuradoria da República, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Tribunal de Contas da União (TCU), na Procuradoria Geral da Republica. (dorme engavetada) Recentemente foi revelado por uma Auditoria do Governo do estado irregularidades de mais 92 milhões na Secretaria das Cidades quando ele era titular, apesar das contundentes denuncias falta vontade jurídica, competência de julgar, de condenar ou  absolver o afilhado do Sarney, falta coragem parece que a Justiça do Maranhão não tem autonomia para isso. Falta a dignidade e o respeito por parte  das instituições, que por ação ou omissão condenam o Maranhão a ser visto de forma negativa pelo resto do país, de ser visto como um estado onde reina a corrupção, a impunidade, um estado   onde até as eleições são um “arranjo do sistema”, prova disso é o processo que  pede a cassação de outro membro da família Sarney que dorme nas gavetas do TSE e da PGE.

Fica aos Juízes e Desembargadores, o exemplo do Joaquim Barbosa com seu ato de bravura ousou desafiar e condenar os bandidos de colarinho branco no Brasil.