Governo do estado paga para fazer estradas que já existem

DENÚNCIA DE 'CONVÊNIOS ELEITOREIROS' EM PINHEIRO

As 3 estradas ficam em povoados de Pinheiro, cujas entidades comunitárias receberam mais de 1,8 milhão de convênios com a Sedes; denúncia foi feita pelo PMN, que classificou os contratos de ‘eleitoreiros’; um candidato a vereador foi um dos beneficiados, mas vai ter de devolver o dinheiro

POR OSWALDO VIVIANI

O governo do estado pagou, sem licitação, mais de R$ 420 mil para implantar estradas vicinais que já existem em três povoados de Pinheiro (a 343 quilômetros de São Luís). A denúncia é do Partido da Mobilização Nacional (PMN), que, por meio de sua direção regional do município da Baixada Maranhense, protocolou na Justiça Eleitoral, no dia 20 de agosto, um documento em que lista as irregularidades e aponta as entidades comunitárias dos povoados Sudário, Campo Novo e Esperança como beneficiárias do dinheiro dos convênios, já liberado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Agricultura Familiar e Inclusão Sócio-Produtiva (Sedes), que tem à frente Fernando Fialho.

A reportagem do Jornal Pequeno esteve em dois dos povoados mencionados – Campo Novo e Esperança – e constatou que efetivamente as estradas vicinais já existem.

O PMN também questionou outros nove convênios do governo com associações comunitárias de Pinheiro. O valor total dos 12 contratos firmados perfaz mais de R$ 1,8 milhão.

Os convênios foram publicados do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 4 de julho. Referem-se à implantação e recuperação de estradas, aberturas e melhorias de caminhos de acesso e criação de redes de abastecimento e distribuição de água.

Candidato recebeu dinheiro – 'Os convênios são claramente eleitoreiros, feitos faltando apenas três meses do pleito, visando desequilibrar a disputa, num verdadeiro abuso de poder econômico', disse o advogado Carlos Antonio Sousa, da área jurídica do PMN.

'Uma das pessoas que receberam dinheiro do governo por meio de um convênio para implantação de estrada é um candidato a vereador, o presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Paraíso, Osmar Pacheco, do PV', denunciou Carlos Antonio.

Para a entidade do Paraíso, a Sedes pagou R$ 129,9 mil, mas, após ser informada pelo JP, na quinta-feira (13), sobre a condição de candidato de Osmar Pacheco, respondeu que vai cancelar o convênio e pedir a devolução do dinheiro (ver o posicionamento da Sedes, em destaque).

Além das associações comunitárias dos povoados Sudário, Campo Novo, Esperança e Paraíso, foram beneficiadas com liberação de recursos entidades das comunidades de Porãozinho, Boa Vista, São Paulo dos Lobatos, Quilombo São Lourenço, Estrela, Bem Fica, Bandeira Branca e Livramento.

Para Boa Vista, segundo o PMN, a Sedes liberou R$ 287,2 mil, objetivando a implantação de rede de abastecimento e distribuição de água. No entanto, informou o advogado Carlos Antonio Sousa, 'foi feita uma licitação na modalidade tomada de preço, quando a legislação prevê que, pelo fato de o valor ultrapassar R$ 150 mil, deveria ser licitado por meio de carta-convite'.

A denúncia do PMN está na 37ª Zona Eleitoral, de Pinheiro, e aguarda decisão da juíza titular Marcela Santana Lobo, sobre seu encaminhamento ao Ministério Público.

OS CONVÊNIOS QUESTIONADOS PELO PMN

Sudário (R$ 148.066,60; implant. estrada)
Paraíso (R$ 129.908,80; implant. estrada)
Campo Novo (R$ 133.830,90; implant. estrada)
Porãozinho (R$ 147.239,20; implant. estrada)
Esperança (R$ 139.421,90; implant. estrada)
Boa Vista (R$ 287.208,03; implant. abast. água)
S. Paulo dos Lobatos (R$ 135.956,60; recup. estrada)
Quilombo S. Lourenço (R$ 147.480,02; implant. abast. água)
Estrela (R$ 146.494,00; recup. estrada)
Bem Fica (R$ 114.152,46; melhoria cam. acesso)
Bandeira Branca (R$ 132.790,70; melhoria cam. acesso)
Livramento (R$ 147.334,00; recup. estrada)