FALÊNCIA DO JUDICIÁRIO
Por Carlos Chagas
Dividiu-se o Congresso, ontem, como raras vezes se tem visto. Muito acima de situação e oposição, deputados e senadores colocaram-se em campos opostos a partir da entrevista do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, prevendo a prescrição da maioria dos crimes praticados pelos 38 mensaleiros em julgamento na mais alta corte nacional de justiça.
Acima e além dos partidos, de um lado ficaram aqueles que, indignados, lamentavam a possibilidade de escaparem da punição os réus de um dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos. De outro, os amigos e correligionários dos integrantes da quadrilha que, mesmo discretamente, começou a comemorar o vaticínio do ministro.
Caiu como uma bomba a entrevista de Lewandowski, concedida à Folha de S. Paulo. Só não prescreverá com tanta facilidade o crime de lavagem de dinheiro, do qual apenas poucos mensaleiros estão acusados. Mas formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e evasão de divisas são práticas que, pela previsão de penas mínimas, até já prescreveram.
Trata-se da falência do Poder Judiciário. Desde 2007 tramitando no Supremo, os processos ainda não foram concluídos pelo relator, ministro Joaquim Barbosa. Quando completada sua tarefa, talvez ano que vem, voltará tudo à estaca zero, cabendo ao ministro-revisor, por coincidência o próprio Lewandowski, tomar conhecimento dos 130 volumes do processo, em mais de 600 páginas só de depoimentos variados.
O pior é que nada pode ser feito. Nossas estruturas jurídicas confessam sua impotência. Se o mensalão não será punido, tudo parece válido. A Justiça está morta, ao menos no que se refere a crimes cometidos pelos habitantes do andar de cima. Sairão ilesos, sequer condenados a devolver ou prestar contas do dinheiro fraudulento que distribuíram ou receberam. Muito menos responderão pela montagem de um dos mais sórdidos esquemas elaborados para garantir maioria parlamentar ao governo, no caso, do Lula. Exultantes estão muitos companheiros de José Dirceu, Waldemar da Costa Neto, Delúbio Soares, Marcos Valério, Duda Mendonça, Roberto Jefferson e outros. O mínimo a esperar é que outro mensalão venha a ser armado ano que vem. J
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