Depois de uma representação contra José Arlindo curiosamente ajuizada pelo presidente do PRTB em Pinheiro, Waldomiro Magno Soares, em 02.11.11,(finados), junto à promotora da cidade Alineide Martins Costa. Que encaminhou o processo ao procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros, que poderá fazer o pedido de perda do mandato do prefeito ao TRE. Por suposta infidelidade partidária segundo a denúncia do presidente do PRTB.
Por ignorância ou mesmo má fé, ajuizaram com um único objetivo criar um factóide. A Resolução 22.610, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), regulamentou o processo de perda de cargo eletivo em virtude da saída do mandatário do partido que o elegeu. Tal diploma normativo, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato eletivo não pertence ao seu ocupante, previu a possibilidade de o partido político interessado, o próprio suplente ou o Ministério Público pleitear, perante a Justiça Eleitoral, a cassação do mandato do político dito infiel. Porém, a mesma Resolução 1º - Considera-se justa causa:
I) incorporação ou fusão do partido; II) criação desvio reiterado do programa partidário de novo partido; III) mudança substancial ou; IV) grave discriminação pessoal.
Sendo assim nada poderia brecar a saída do prefeito José Arlindo do DEM, partido comandado pelo seu principal opositor Filuca Mendes, que com certeza iria impedir Arlindo de concorrer à reeleição, e exatamente isso esta tirando o sono de muita gente, que por falta do que fazer pensam que a Justiça não tenha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário