O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou em maio passado Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa contra dois presidentes de associações e um presidente de união de moradores, em Presidente Sarney (a 397 Km de São Luís), pela falta de prestação de contas de convênios firmados com o Governo do Estado. O município de Presidente Sarney é termo judiciário da Comarca de Pinheiro.
Foram acionados o presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Mata de Zé Roberto, José Antonio Silva; o presidente da Associação dos Moradores dos Povoados Cutia e Cocal, Manoel Roland; e o presidente da União dos Moradores do Povoado de Cascudo, Domingos de Jesus Dias.
Convênios - Conforme apurou a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, Geraulides Mendonça Castro, junto à Superintendência do Núcleo de Programas Especiais (NEPE), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Sedagro), José Antonio Silva não prestou contas do Convênio nº 035-CV/2008, firmado para a execução de subprojeto de apicultura.
Manoel Roland não prestou contas do Convênio nº 124-CV/2008, referente à execução de subprojeto de apetrechos de pesca, com o objetivo de beneficiar 60 famílias dos povoados Cutia e Cocal.
Por sua vez, Domingos de Jesus Dias não prestou contas do Convênio nº 123-CV/2008, referente à execução de subprojeto de apetrechos de pesca, envolvendo 40 famílias do povoado de Cascudo.
Nas ações, o MPMA requer que os três acionados sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
(CCOM-MPMA)
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