Representantes do Ministério do Planejamento afirmam que haverá uma reunião extraordinária do colegiado responsável pelas regras do repasse de dinheiro para convênios. Só então poderão dizer por que as transferências estão sendo feitas, se elas estão dentro da legalidade e se houve “afrouxamento” de regras por parte do Executivo.
MESMO INADIMPLENTES, ESTADOS SÃO BENEFICIADOS COM EMPENHOS
MARANHÃO
A assessoria do governo do Maranhão reconhece que há pendências sobre os convênios, mas diz que os repasses de dinheiro estão embasados por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. A nota, porém, diz que a decisão permite firmar empréstimos internacionais e no BNDES, sem mencionar se isso abrange também a transferência de recursos para convênios.
O governo do Maranhão diz que não agiu politicamente para obter dinheiro público apesar das pendências. A ação foi jurídica, afirma a nota dos auxiliares da governadora Roseana Sarney (PMDB).
A íntegra da nota da assessoria do Maranhão:
Prezado Militão,
O Governo do Estado reconhece pendências em relação aos convênios citados. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu ao governo realizar empréstimo no BNDES/BID. Portanto, não houve nenhum tipo de ação política, mas sim jurídica.
Ribamar Cunha
O Governo do Estado reconhece pendências em relação aos convênios citados. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu ao governo realizar empréstimo no BNDES/BID. Portanto, não houve nenhum tipo de ação política, mas sim jurídica.
Ribamar Cunha
Eduardo Militão (congressoemfoco)
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