Prefeitura quer anular seu próprio concurso alegando a existência de fraudes.
O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar visando garantir a validade do concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Turilândia. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, titular da Comarca de Santa Helena, da qual Turilândia é Termo Judiciário.
De acordo com a ação, após a realização e divulgação do resultado do concurso, o vereador Edivaldo Chagas, exercendo temporariamente a função de presidente da Câmara Municipal, enviou ofício à Prefeitura solicitando a paralisação do concurso. Em seguida, o Executivo Municipal requereu à empresa Somar Assessoria, Administração ,Concursos, Treinamentos e Projetos Ltda., realizadora do concurso, que paralisasse todas as ações referentes ao certame sob a alegação genérica de fraude. Por fim, em 19 de julho, o concurso foi anulado pelo Decreto Municipal n° 06/2010.
No entanto, não há qualquer prova ou indício de que tenha havido, de fato, irregularidades no concurso. Ainda em janeiro de 2010, após a publicação do Edital do concurso, o Sindicato dos Servidores Públicos de Turilândia (Sinserep-Tu) solicitou que o Ministério Público investigasse o processo, já que haviam boatos de que muitas vagas já estariam prometidas a correligionários do prefeito Domingos Sávio Fonseca Silva, o “Domingos Curió”.
Desde então o promotor de Justiça Emannuel Peres Netto veio acompanhando todos os passos do processo seletivo, inclusive estando presente na leitura ótica dos gabaritos, ficando de posse do espelho do resultado, inviabilizando qualquer tentativa de sua alteração. Comprovam a lisura do processo a inexistência de quaisquer denúncias ou reclamações junto à polícia, Justiça e na própria promotoria.
A anulação do concurso foi uma manobra do prefeito municipal justamente por não ter havido qualquer fraude, como era vontade dos administradores. De acordo com as investigações do Ministério Público, vários pedidos de beneficiamento de candidatos – e para que outros fossem prejudicados - foram feitos pelo secretário municipal de administração, Isaque Aniba, e por Paulo Dantas, irmão e assessor pessoal do prefeito Domingos Curió.
De acordo com levantamento realizado pela Promotoria de Justiça de Santa Helena, em 2009, a prefeitura de Turilândia contava com 905 funcionários contratados e cerca de apenas 200 efetivos, o que representa mais de 80% de servidores em situação irregular. “Essa quantidade de servidores contratados se converte em massa de manobra, principalmente em período eleitoral, justamente por não possuírem garantias de permanência no serviço público, cedendo a pressões dos poderosos da administração municipal”, observa o promotor Emmanuel Peres Netto.
O imparcial online
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