Por solicitação de um grupo de pacientes pinheirenses, portadores de insuficiência renal aguda, que fazem hemodiálise em São Luis,o Instituto Bom Viver vai solicitar ao Ministério Público Estadual que apresente uma Ação de Pedido de Tutela Antecipada em Ação Cível Pública contra o Estado, obrigando o Governo do Estado a garantir o tratamento dos pacientes em Pinheiro.
Segundo o presidente do IBV, vários pacientes têm que se deslocar até a capital do estado para dar continuidade do tratamento, uma vez que as sessões de hemodiálise são necessárias as suas sobrevivências e que eles não dispõe de recursos para custear despesas em hospital, o que compromete ainda mais o delicado estado de saúde em que se encontram.
Entre as alegações dos portadores de insuficiência renal aguda, o pedido de tutela antecipada que vai ser proposto pelo IBV ao MP é em função do dever do Poder Público de prestar assistência à saúde a quem dela necessitar determinado no ordenamento jurídico..
Um paciente lembra que a prestação de assistência à saúde se encontra inserida no sistema de seguridade social, dispondo ser um direito universal, competindo ao Estado o dever de manter os serviços. e que a implementação desses serviços como dever do Estado inclui não somente a União Federal, mas todos os entes federativos..
Para José Ribamar Brito, presidente do Instituto Bom Viver, “o direito a uma saúde digna é conseqüência lógica do direito à vida, garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil, não só no sentido de preservar e garantir que não se atentem contra tal bem jurídico, e deve ser vista como meio necessário de se garantir e preservar a subsistência de cada membro da sociedade”.
HERASMO LEITE
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