MÁFIA DO JUDICIÁRIO MARANHENSE

Bayma Araujo defende ação urgente da Corregedoria para apurar conduta imprópria de juízes

‘Nessas eleições teve juízes vendendo decisões, isso é público e notório’, disse o desembargador

O desembargador Antônio Fernando Bayma Araujo reafirmou ontem ao Jornal Pequeno a íntegra do que declarou em entrevista, na quarta-feira, a um blogueiro do Sistema Mirante. Na entrevista – que não foi difundida pelos blogs, TV e jornal do Sistema (só saiu na rádio AM) –, Bayma Araújo se disse “envergonhado” e afirmou que “nessas eleições teve juízes vendendo decisões, isso é público e notório”.

Segundo ele, “meia hora depois de um [prefeito] ser diplomado, vinha decisão do mesmo juiz [que autorizara a diplomação] voltando atrás.

O desembargador contou, ainda: “Chegou-se até a presenciar publicamente no [âmbito] eleitoral a parte dizer na cara do juiz: ‘Devolva o meu dinheiro, devolva o meu dinheiro’. E o procurador regional da República imediatamente interceder: ‘Devolva o dinheiro, devolva o dinheiro’. E o dinheiro foi devolvido. Um escândalo jamais visto aqui!”

O JP apurou que quem pediu publicamente a devolução de um valor pago a um juiz pela expedição de uma decisão favorável a ele foi um ex-prefeito da região do Itapecuru. O valor pago – e posteriormente devolvido – seria algo em torno de R$ 200 mil.

Bayma Araújo afirmou ao JP que ao menos quatro juízes estariam envolvidos no comércio de decisões instalado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele sugeriu ao corregedor do TJ-MA, Jamil de Miranda Gedeon Neto, que realize uma correição urgente no órgão, a fim de apurar a conduta imprópria desses magistrados, cujos nomes declinou, mas não autorizou o JP a publicar.

“O remédio para apurar irregularidades, quer no [âmbito] eleitoral quer na Justiça Comum, é a correição. É esse o instrumento legal. A correição é que aponta os indícios. Embora seja administrativa, ela indica onde está o foco. Baseado no foco da questão, você se aprofunda e vai buscar... Automaticamente no momento em que você pune isso gera o temor. Quando se pune, o temor entra em cena. Quando não se pune, isso gera a safadeza”, declarou o desembargador.

Apesar da gravidade do caso, Bayma Araújo disse que o corregedor do TJ, desembargador Jamil Gedeon, alegou não poder realizar a correição no Judiciário maranhense neste momento, sem especificar os motivos. O JP tentou falar ontem por telefone com o corregedor, mas seu celular estava fora de área.

Bayma vetou pagamento suspeito à Viatur

No dia 2 de janeiro, o desembargador Bayma Araújo evitou um assalto aos cofres municipais, proferindo uma sentença que neutralizou o que seria um novo escândalo no Poder Judiciário do Maranhão. Bayma cassou uma liminar do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Megbel Abdalla, que determinava que a Prefeitura de São Luís teria de efetuar o pagamento imediato de R$ 6,4 milhões à empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda., que venceu uma concorrência, mas não prestou nenhum serviço ao Município.

De acordo com o processo encaminhado ao Tribunal de Justiça, o juiz Megbel Abdalla concedeu uma liminar favorável a um mandado de segurança impetrado pela Viatur. O que causou estranheza foi o fato de a Viatur ter impetrado o mandado de segurança na terça-feira, dia 30 de dezembro, portanto no “apagar das luzes” da administração do então prefeito Tadeu Palácio.

Mais estranho ainda foi o fato de o juiz Megbel Abdalla, com uma celeridade processual incrível (ou seja, no mesmo dia), ter concedido de pronto a liminar mandando que o Banco do Brasil efetuasse o imediato pagamento de R$ 6,4 milhões, mediante o depósito deste valor em três contas específicas. O juiz estabeleceu ainda uma multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento da sua decisão.

A Procuradoria do Município de São Luís recorreu da decisão do juiz Megbel Abdalla, argumentando que a liminar concedida pelo magistrado iria causar sérios abalos à ordem pública e econômica, “na medida em que, além de autorizada, a liberação do valor bloqueado, implicaria perda monetária e irreversíveis prejuízos”. (Manoel Santos Neto)

Dr. Pêta falou dos ‘togados’ corruptos em dezembro

No “Colunaço do Dr. Pêta” (JP de 28 de dezembro de 2008), saiu a seguinte nota, falando da corrupção no Judiciário maranhense:

Meu amigo, essa aqui foi ‘braba’!!! Pense num ‘barraco’ grave!!! Pois é..., a rotina de um certo poder local foi quebrada, dias atrás, quando um prefeito da região do Itapecuru invadiu o gabinete de um ‘togado’ eleitoral e protagonizou um ‘espetáculo’ jamais visto naquela casa!!! Possesso, ‘derramando’ ira, ‘partiu pra cima’ do ‘magistrado chamando só de ‘lalau’ e exigindo que ele devolvesse o seu dinheiro!!!

– Você é um ladrão, você pegou dinheiro dos dois lados e me ferrou!!! Quero meu dinheiro de volta!!!

O ‘barraco’ chamou a atenção do prédio todo e logo um procurador eleitoral foi até a sala saber o que estava acontecendo. Ao deparar com a cena, para surpresa geral, ‘posicionou-se’ a favor do prefeito: “Você é ladrão mesmo..., devolva o dinheiro dele”, ordenou o procurador!!! Resultado: a grana foi devolvida!!! Mais tarde, o comentário era de que o procurador deveria era ter representado contra o ‘togado’!!! No entanto, preferiu ‘encerrar o caso’ apenas com o ‘esculacho’ e a devolução da grana!!!

Foi um ano ‘quase’ perfeito!!! Mas ainda sobraram quatro ‘picaretas’ com anel de doutor!!! Se de um lado os maranhenses se orgulham de ter ‘togados’ honestos e experientes no comando dos seus tribunais, na primeira instância e nos juizados ainda resta uma ‘turma’ que pensa que o dinheiro dos empresários locais é capim!!! Com esta história escabrosa de penhora on-line, que precisa ser denunciada nacionalmente, uma certa empresa com nome de novela do Jorge Amado foi a primeira a se entregar!!! Um empresário contou ao Dr. Pêta que por causa de um celular com defeito recebeu uma multa de 10 mil reais por hora se não substituísse o aparelho!!! Após quatro dias ‘correndo atrás’ do “suposto reclamante”, já estava com R$ 500 mil bloqueados!!! Não fossem Deus e alguns magistrados do tribunal maranhense, o dinheiro não voltaria para a empresa!!! Pior é que o “reclamante armador”, além de sair com um celular novinho e R$ 5 mil no bolso, ainda ficou frustrado!!! Pense num ‘cabra’ desavergonhado!!! Ainda teve a ‘cara-dura’ de dizer ao empresário que ele ficaria só com 100 mil reais...!!! É muita ‘bandidagem’, meu amigo!!! Todavia, porém, contudo, entretanto, se depender dos juizados “que deveriam ser de pequenas causas”, não vai mais restar nenhuma “empresa sólida” no Maranhão!!! Rapaz, e sabe o que é pior???!!! As absurdas penhoras de certos juizados não podem ser reformadas!!! O “quarteto fantástico de togados loucos por dinheiro” transforma pequenas causas em verdadeiros e grandes assaltos nas contas das empresas!!! Dr. Raimundo Cutrim, alguém precisa deter essa ‘quadrilha’!!! Uma empresa falindo é imposto e emprego indo pro ‘brejo’!!! Acabou o coronelismo, o nepotismo, o racismo..., quando vai acabar o ‘maucaratismo’???!!! Afinal, são só quatro picaretas com anel de doutor!!! Pau neles!!!

O que disse Bayma Araujo

COMO SE SENTE EM RELAÇÃO AOS FATOS QUE TÊM OCORRIDO NO JUDICIÁRIO DO MARANHÃO?

Envergonhado. Envergonhado e devo dizer o seguinte: se isso está acontecendo é por causa da impunidade. A impunidade é que gera, que ativa essa iniciativa de transgredir a lei. O que você vê hoje não é só esses incidentes aí, por exemplo tocar fogo no Fórum, bagunçar o estado. Você também vê claramente que nessas eleições teve juízes vendendo decisões. Isso é público e notório, corre de boca em boca. Juízes tentando saquear empresários, muitas vezes com falsas ações, que não refletem a realidade da coisa. Tudo isso vai se somando, somando, somando, e chega-se ao ápice, como agora presenciamos. Vimos uma eleição conturbada, notadamente na parte das posses e diplomas. Sabia-se quem ia ser diplomado. Meia hora depois de um [prefeito] ser diplomado, vinha decisão do mesmo juiz [que autorizara a diplomação] voltando atrás. Chegou-se até a presenciar publicamente no [âmbito] eleitoral a parte dizer na cara do juiz: ‘Devolva o meu dinheiro, devolva o meu dinheiro’. E o procurador regional da República imediatamente interceder: ‘Devolva o dinheiro, devolva o dinheiro’. E o dinheiro foi devolvido. Um escândalo jamais visto aqui! Só tenho a lamentar. Eu sentei na cadeira de corregedor, e lá a impunidade não imperou. Eu sentei na cadeira de presidente, e isso não aconteceu. E mais uma vez, agora, eu sentei como decano. E a caneta andou na mesma dosagem: pesada, dura, acima de tudo nos critérios da lei.

O QUE O SR. ACHA QUE DEVE SER FEITO?

Eu sugeri a correição ao corregedor [desembargador Jamil Gedeon] e ele alega que agora não pode fazer isso. O remédio da corregedoria para apurar irregularidades, quer no [âmbito] eleitoral quer na Justiça Comum, é a correição. É esse o instrumento legal. A correição é que aponta os indícios. Embora seja administrativa, ela indica onde está o foco. Baseado no foco da questão, você se aprofunda e vai buscar... E automaticamente no momento em que você pune isso gera o temor. Quando se pune, o temor entra em cena. Quando não se pune, isso gera a safadeza.

Procurador regional nega ter presenciado discussão

O procurador regional eleitoral no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, negou ontem ter presenciado “qualquer discussão entre parte e magistrado”, conforme afirmou o desembargador Bayma Araújo. Veja a nota do procurador:

“O procurador regional eleitoral vem a público informar que no âmbito de suas atribuições eleitorais junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, não presenciou qualquer discussão entre parte e magistrado.

Sendo assim, o procurador regional eleitoral não poderia, como de fato não o fez, determinar ao magistrado que devolvesse à parte insatisfeita qualquer valor pago a título de propina, inclusive porque o procedimento a ser adotado na hipótese de o procurador haver presenciado semelhante fato, seria a prisão em flagrante dos envolvidos para encaminhamento ao procurador geral da República.”