Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, do dia 27 de novembro de 2008, a resenha da Nota de Empenho nº 00898/08, na qual a Egrégia Corte de Contas empenha a bagatela de R$ 14.350,00 para o aformoseamento de seus belos jardins. O objetivo é o fornecimento de plantas ornamentais aos ambientes interno e externo da Sede do TCE.
Vê-se, de imediato, que tal medida não irá contribuir em nada para o cumprimento da função institucional da Colenda Corte, que é a de zelar pelos bens e valores públicos. Tal 'prática voluptuária' soa até como provocação diante do fato de que hoje os Tribunais de Contas estão sob fogo cruzado; uma vez que, a efetividade de suas decisões é extremamente contestada pela sociedade que espera que os tribunais sejam um modelo de instituição que atue firmemente no combate e prevenção à corrupção. O ajardinamento, que já está sendo realizado no TCE-MA, é um dos mimos luxuosos que aquela casa possui, o outro, é o elevador panorâmico disponível na Sede chamada de Palácio de Contas Governadora Roseana Sarney Murad. Um verdadeiro acinte contra o discurso de austeridade que o Tribunal apregoa (ou deveria apregoar).
Em tempo, reproduzimos o pensamento de Dr. Josmar Verillo (Amarribo) acerca dos TCEs:
“Não importa o trabalho feito por auditores profissionais do quadro de funcionários daqueles órgãos, o julgamento de processos não precisa levar em conta nada do que foi levantado pelos auditores. O voto dos Conselheiros é livre".
“Da forma como são organizados hoje, os Tribunais de Contas são um desperdício de dinheiro público, não agregam valor para a sociedade. As leis que regem esses órgãos precisam de uma urgente revisão, pois essa criação é uma daquelas que se prestam a sinecuras, cabides de emprego, criados na república velha. Alguns ocupantes do cargo de Conselheiros fazem parte de quadrilhas, participam de lavagem de dinheiro, vendem julgamentos, e desviam dinheiro público como ninguém. O cargo é vitalício, e alguns o tornam vitalício e hereditário, de pai para filho, como querem fazer no Estado de Mato Grosso. Alguma semelhança com capitanias hereditárias? “
“É hora do Brasil acordar para essa imoralidade. Os Tribunais de Contas Estaduais são passadores de atestado de idoneidade a corruptos. A primeira coisa que os corruptos fazem em sua defesa é exibir as aprovações de contas pelos Tribunais de Contas”.
A sociedade conclama que esta instituição possa buscar o cumprimento de sua missão institucional e não, somente, a suntuosidade de suas instalações, que a separa cada vez mais do cidadão comum.
O TCE é do povo!
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