Viatura da Polícia Civil se envolve em colisão na BR-135

Uma colisão traseira foi registrada nesta quarta-feira (1°) no quilômetro 31 da BR-135, no Campo de Peris, município de Bacabeira. Os veículos envolvidos tiveram apenas pequenos danos.

Um automóvel Honda de cor vermelha, conduzido por uma idosa de 64 anos, seguia no sentido interior – capital, quando reduziu a velocidade para ultrapassar um grande buraco no leito da via e foi atingido na traseira por uma viatura da Polícia Civil do Maranhão.

No Honda estava apenas a condutora e na viatura estavam três agentes da Polícia Civil, além da Delegada do município de Rosário. Ninguém se feriu no acidente. Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Unidade Operacional de Pedrinhas, prestou auxílio aos envolvidos.

Calendário eleitoral de 2020 está mantido, diz presidente do TSE

Apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pontuando mais uma vez que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.

Leia nota da presidente do TSE:

“No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.

Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.

Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.

Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.

Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020.

Ministra Rosa Weber

Presidente do TSE”

Bolsonaro sanciona coronavoucher e veta trecho que poderia suspender o pagamento

      Congresso incluiu possibilidade de suspender o pagamento em caso de descumprimento de requisitos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça o projeto de Lei 1.066/2020, que cria o coronavoucher de R$ 600 para a população mais afetada pelos efeitos do isolamento social em virtude da pandemia de coronavírus.

O presidente vetou trecho que suspendia o pagamento se fosse constatado o descumprimento de requisitos para o pagamento. Segundo o veto, essa suspensão contraria o interesse público já que o auxílio não tem caráter permanente e a elegibilidade do beneficiário deve ser feita uma única vez.

O presidente avaliou que o único objetivo é a concentração de esforços para “mitigar os prejuízos causados pelo Covid-19 à população mais vulnerável”.

O benefício terá valor de R$ 600,00 e poderá ser recebido por até dois membros da mesma família. Serão elegíveis os cidadãos que cumprirem cumulativamente os requisitos dispostos na lei.

Sobe para 71 casos de coronavírus no Maranhão; no Brasil são 242 mortes

O governo do estado confirmou ontem (01) 71 casos de Covid-19 no Maranhão. Deste total, seis foram detectados pelo Hospital São Domingos.

Confira o boletim divulgado esta noite pela Secretaria de Estado da Saúde.

Através de ADI, PP quer prorrogar prazo para filiação partidária

O partido Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6359) com pedido de medida liminar para suspender por 30 dias o prazo para filiação partidária para as eleições de 2020, que se encerra no próximo sábado (4).

Segundo o partido, a manutenção do prazo atual impedirá que muitos brasileiros possam satisfazer essa condição de elegibilidade, em clara violação aos princípios democrático e da soberania popular.

De acordo com a argumentação, os potenciais impactos nas eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia do novo coronavírus poderão inviabilizar a observância e o cumprimento dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização. Outro ponto é que, em razão das medidas que impossibilitam as agremiações de promoverem reuniões, a arregimentação de novos filiados está consideravelmente comprometida.

O PP pede que o STF declare a inconstitucionalidade progressiva de dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), da Lei da Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) e das Resoluções 23.606/2019 e 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõem sobre o calendário para as Eleições de 2020 e o registro de candidatura. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Procon-MA vai ao Mateus monitorar preços durante pandemia

Preços, data de validade, padrões de qualidade, funcionamento de balanças. Esses e outros aspectos foram observados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) durante a operação de fiscalização em supermercados realizada pelo órgão na segunda-feira (30).

Um dos estabelecimentos visitados foi uma das unidades dos Supermercados Mateus.

As ações foram intensificadas e visam coibir práticas abusivas, como o aumento injustificado de preços durante o período de isolamento social para contenção do coronavírus (Covid-19) no Maranhão.

“A orientação às equipes é fiscalizar e autuar todas as irregularidades encontradas e, naqueles casos em que houver denúncia ou forem observados aumentos injustificados dos preços, o comerciante será notificado e obrigado a informar histórico dos valores praticados para investigação da ocorrência ou não da infração”, informou a presidente do Procon-MA, Adaltina Queiroga.

Fiscalização

Durante uma das fiscalizações, realizada no Mateus Supermercados da Avenida das Cajazeiras, em São Luís, os técnicos do Procon-MA coletaram os preços de itens da cesta básica. Além disso, foram identificadas irregularidades, como produtos impróprios para consumo ou sem precificação, além de balança de precisão sem condições de acessibilidade, o que resultou na autuação do supermercado, que tem até 10 dias para se manifestar.

O técnico em informática Flávio de Jesus percebeu o aumento em itens como leite e ovos e se disse satisfeito com a fiscalização.

“A gente sabe que no Brasil muitos itens da cesta básica aumentaram, percebi que o leite e os ovos estão mais caros. A gente sabe que os comércios têm sua margem de lucro, mas é importante sim o Procon fazer esse trabalho para termos certeza que não estão se aproveitando desse cenário todo e pesando para o consumidor”, disse.

Preços

O aumento injustificado de preços é prática abusiva do comércio regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. A comprovação se dá a partir da análise de notas fiscais e dos preços praticados. Uma vez comprovada, a infração pode gerar multas que variam de acordo com o lucro auferido e porte econômico.

De olho na prática, o Procon/MA está monitorando o valor de itens da cesta básica em diferentes estabelecimentos comerciais. Com o Mateus Supermercados, por exemplo, além dos preços nas gôndolas, o órgão estadual receberá semanalmente os demonstrativos de valores de compra e venda dos itens comercializados.

“Temos acompanhado e apurado denúncias e, em reunião com diretores do Mateus Supermercados, acordamos que a rede irá nos repassar semanalmente as notas fiscais tanto de compra quanto de venda e assim poderemos verificar e coibir a prática abusiva de preços”, informou Adaltina Queiroga.

Denúncias

Além de supermercados, a fiscalização do Procon/MA incluiu outros serviços essenciais em funcionamento, como as farmácias, onde são pesquisados principalmente os preços e especificações técnicas de itens como o álcool em gel, luvas e máscaras.

Denúncias de irregularidades nesses e em outros serviços essenciais podem ser registradas pelos canais de relacionamento virtual do órgão, por meio do site: www.procon.ma.gov.br ou no aplicativo disponível pelo sistema Android ou IOS.

PREFEITURA DE PINHEIRO SEGUE DETERMINAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PARA PRORROGAR A QUARENTENA DE COMBATE A COVID-19

Foi na manhã desta terça-feira (31), a reunião por videoconferência entre o Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Linda Luz Matos Carvalho, o Prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pinheiro-ACIP, Denilson Wyds Costa Mendes, o Presidente do Clube de Diretos Logistas de Pinheiro, Edson Vanderley Pinheiro e o representante da OAB, Genival Abraão Ferreira para tratar da reabertura imediata de atividades comerciais consideradas essenciais, face as restrições impostas em razão da pandemia de Coronavírus.

Acontece que a associação comercial e CDL, solicitavam a prefeitura de Pinheiro a reabertura de lojas de motopeças, autopeças, materiais de construção, postos de lavagem, oficinas mecânicas, borracharias, bem como a edição de Decreto Municipal estabelecendo as medidas sanitárias a serem adotadas pelos proprietários dos referidos estabelecimentos.

Após ouvir as ponderações dos presentes, a Promotora de Justiça propôs que os interessados aguardassem o posicionamento das autoridades sanitárias depois de expirado o prazo do Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março de 2020, estabelecendo medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, ocasião em que será agendada nova reunião sobre o assunto.

“O momento exige sacrifícios, todos estão de alguma forma sofrendo com a quarentena, mas é necessário que priorizemos a vida. Estamos tentando amenizar ao máximo os transtornos dessa paralisação. ” Disse Luciano, prefeito de Pinheiro.

Após a reunião, a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão editou Ato-Normativo, que prorroga o prazo para aplicação de procedimentos em relação à prevenção ao contágio e disseminação do Coronavírus (COVID 19), influenza H1N1, e congêneres. O documento suspende atividades incompatíveis com o trabalho remoto, que ficam prorrogadas até o dia 15 de abril de 2020, ou ulterior deliberação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Já os comerciantes proprietários de lojas de motopeças, autopeças, materiais de construção, postos de lavagem, oficinas mecânicas e borracharias deverão aguardar até o dia 05 de março de 2020, fim do prazo do Decreto Estadual, para reavaliação da situação, com base no posicionamento das autoridades sanitárias, visando evitar o colapso do sistema público de saúde.

Confira na integra a ata da reunião: