Veja o último extrato de um contrato publicado no D.O do Maranhão para contratação de empresa para recuperar ruas da cidades, com recursos do estado:
EXTRATO DO CONTRATO. CONCORRÊNCIA Nº 001/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Eco-mar Serviços e Construções Ltda, CNPJ: 12.109.830/0001-30, ESPÉCIE: Prestação de Serviço; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de pavimentação de vias públicas, na sede deste Município, de interesse da Secretaria de Infraestrutura. Concorrência nº 001/2014. BASE LEGAL: Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012, Decreto nº 28. 790 de 19 de dezembro de 2012, Decreto nº 28.815 de 10 de janeiro de 2013 e Decreto nº 28.866, de 14 de Fevereiro de 2013, aplicando-se também, os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 2.008.806,23 (dois milhões, oito mil, oitocentos e seis reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 14/02/2014; Término: 14/07/2014. Fonte de Recurso: Convênio do Estado; Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.16 Secretaria de Urbanismo e Habitação; Unidade: 02.16.00 Adm. Secretaria de Urbanismo e Habitação; Funcional Programática: 15.451.0337.1670.0000 Pavimentação do Piso de Vias Urbanas e Logradouros Públicos; Categoria Econômica: 4.4.90.51.00; Ficha Reduzida: 553. SIGNATÁRIOS: Sr. Marcelo Augusto Oliveira Belém - Secretário de Gestão Planejamento e Fazenda, pelo Contratante e Sr. Fábio Aurélio Santos Cardoso - Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 14 de fevereiro de 2014. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA -Procurador do Município. OAB/MA nº 9894.
Nenhum comentário:
Postar um comentário