Juristas assinam carta defendendo legalidade de indulto a Silveira

 Gazeta do Povo

Juristas ressaltaram que concessão de indulto é um ato soberano do presidente da República.| Foto: Reprodução

Um grupo de juristas e professores de Direito analisou a constitucionalidade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão no regime fechado, pagamento de multa de R$ 192,5 mil, e perda de mandado parlamentar. Para os juristas, não existe ilegalidade na concessão, uma vez que o indulto individual ou graça constitui ato soberano do Presidente da República, sendo previsto na Constituição Federal.

Através de uma nota conjunta, os juristas explicam ter analisado o decreto presidencial “sem qualquer radicalismo ou viés político” e concluído que o texto está de acordo com a legislação que regulamenta a concessão de indultos. Os professores de Direito ressaltam que a concessão da graça presidencial é um

a competência privativa do titular da Presidência da República, já previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1824 e mantido na Constituição de 1988.

A nota é assinada pelos professores Adilson Abreu Dallari, Dircêo Torrecillas Ramos, Fernando Azevedo Fantauzzi, Ivan Sartori, Ives Gandra da Silva Martins, Janaína Conceição Paschoal, Mariane Andreia Cardoso dos Santos, Modesto Carvalhosa, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Sérgio de Azevedo Redô.

Leia a nota:

NOTA DOS JURISTAS

Em razão das discussões acerca da constitucionalidade do Decreto do Presidente da República, que concedeu indulto (graça) ao deputado federal Daniel Silveira, os professores de Direito abaixo relacionados se reuniram, examinaram o Decreto e, sem qualquer radicalismo ou viés político, até com o fim de auxiliar na busca da pacificação social, declaram, sob uma perspectiva estritamente jurídica, que o indulto individual ou graça constitui ato soberano do Presidente da República, explicitado em sua competência privativa, insculpida no art. 84, inc. XII, combinado com o art. 5, inc. XLIII, da Constituição Federal de 1988.

A graça é instituto clássico no ordenamento jurídico brasileiro, previsto desde a Constituição de 1824. Trata-se de ato de clemência, de que o Chefe do Poder Executivo pode lançar mão, em observância ao princípio de separação dos Poderes, por meio do sistema de freios e contrapesos.

São Paulo, 28 de abril de

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MP quer revogar autorização para empresa operar na travessia de ferry-boat

 

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O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor juntamente com seis promotores de justiça com atuação na Baixada Maranhense, expediu, nesta sexta-feira, 29, uma Recomendação destinada à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para a imediata revogação da Portaria nº 088.

Emitida no dia 30 de março de 2022, a portaria autorizou a empresa Navegação Confiança a operar, em caráter emergencial e precário, na travessia via ferry-boat no trecho Ponta da Espera – Cujupe nos intervalos dos atuais 18 horários regulares.

Assinam a Recomendação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPMA), Raquel Madeira Reis (Bequimão), Hagamenon de Jesus Azevedo (Santa Helena), Frederico Bianchini Joviano dos Santos (Guimarães), Linda Luz Matos Carvalho (1ª Promotoria de Pinheiro), Laura Amélia Barbosa (São Bento) e Francisco Maciel Carvalho Júnior (Carutapera).

No documento, os membros do Ministério Público destacam que está em pleno vigor os contratos de concessão entre o Estado do Maranhão e as empresas Celte Navegação e Internacional Marítima, celebrados em 9 de dezembro de 2021 e que são referentes a Concorrência Pública nº 001/2021.

Ressaltam, ainda, que a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/95 impõem a obrigatoriedade e indispensabilidade da realização de prévio procedimento licitatório para a delegação dos serviços públicos, seja na forma de concessão ou permissão.

“A presente Recomendação tem natureza preventiva, na medida em que seu escopo é o de evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes que descumprirem as orientações estabelecidas neste documento”, alertam os membros do MPMA.

A Agência de Mobilidade Urbana deve se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o cumprimento do que foi recomend

Lucyana Genésio na Estrada – Multidão festeja chegada da caravana Maranhão Mais Feliz, em Caxias

 

Milhares de pessoas se reuniram na Marília Eventos, localizada na avenida Volta Redonda, no município de Caxias para receber o Senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Weverton, acompanhado da pré-candidata a deputada federal Lucyana Genésio, do prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, e uma comitiva compostas por políticos e amigos do Senador.

Compareceram ao evento, 17 prefeitos da região, lideranças políticas e comunitárias, empresários e população em geral da cidade de Caxias e do entorno. Durante seu discurso Weverton falou de união, propostas para melhoria da qualidade de vida dos Maranhenses pontuando as necessidades dessa região, que precisa de políticas públicas que proporcionem o avanço em todas as áreas. Luciano Genésio falou sobre a parceria com Weverton e trajetórias políticas que são cheias de desafios, mas que com boas parcerias são superados.

“Acredito que tanto eu quanto você Weverton enfrentamos muitos desafios ao longo de nossa carreira política, subimos aos poucos com esforço e muita responsabilidade. Acredito do fundo do meu coração que você fará diferente por que tem o povo ao seu lado e o seu compromisso é com o povo e você demonstrou isso hoje abrindo mão de privilégios priorizando o bem do nosso Maranhão, estamos no caminho certo, vamos em frente”, disse Luciano.

Lucyana Genésio, pré-candidata a deputada federal, tem trabalhado ao lado de Weverton acompanhando a caravana que vem percorrendo o Maranhão de ponta a ponta. Sua rotina mudou, o novo desafio foi aceito e com o comprometimento e dedicação de sempre ela segue conversando com as pessoas, buscando conhecer ainda mais as particularidades de cada cidade, e as necessidades da população.

“Nossa estou sem palavras para agradecer essa recepção calorosa, milhares de pessoas estão aqui hoje para prestigiar a Caravana Maranhão Mais Feliz, uma proposta que tem como objetivo central fazer diferente, fazer melhor, lutar por cada cidadão que precisa da presença do poder público. Estamos aqui para dizer que é possível melhorar, é possível conseguir mais, estou muito feliz em ver que tantas pessoas acreditam nisso, acreditam que o senador Weverton é a melhor opção para garantir um futuro de desenvolvimento e avanços para o Maranhão”, destacou Lucyana.

Fazendeiro e vaqueiro são mortos em Joselândia

 

Dois homens foram mortos, na terça-feira (26), no povoado Santa Luzia, localizado na zona rural de Joselândia, cidade a 331 km de São Luís.

O caso é investigado pela Delegacia Regional de Pedreiras. Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), as duas vítimas foram identificadas como um fazendeiro e um vaqueiro da região.

O fazendeiro havia saído com o vaqueiro de casa onde vivia, quando foi encontrado morto com sinais de violência. 

Segundo a polícia, o vaqueiro informou à família que ele havia sido atacado por abelhas dentro de uma área de matagal.

Houve uma discussão entre os familiares do fazendeiro e o vaqueiro. Durante a briga, uma das filhas do fazendeiro foi esfaqueada.

A polícia explicou que o vaqueiro foi agredido e morto pelos familiares do fazendeiro. A Polícia Militar foi acionada e os corpos foram levados para o hospital de Joselândia.

DO: GILBERTO LIMA

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

 O diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal, ressalta a importância da premiação, principalmente no tocante ao desenvolvimento econômico

Sebrae vai premiar prefeitos empreendedores maranhenses no próximo dia 03 de maio

Solenidade contará com a presença de autoridades políticas maranhenses que conhecerão projetos vencedores de gestores municipais que pautaram o empreendedorismo em seus programas de governo.

Os prefeitos maranhenses finalistas, dentre os quais os vencedores da etapa estadual do XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor serão reconhecidos no próximo dia 03 de maio, durante solenidade a ser realizada às 18h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, auditório Terezinha Jansen – Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís.  O evento contará com a presença de autoridades políticas municipais de várias regiões maranhenses, além de deputados e secretários estaduais. 

Disputam as oito categorias da premiação, 14 prefeitos: Clemilton Barros Araújo (Urbano Santos), Deoclides Antônio Santos Neto Macedo (Porto Franco), Eduardo Salim Braide (São Luís),  Enoque Ferreira Mota Neto (Pastos Bons), Edvan Brandão de Farias (Bacabal),  Erik Augusto Costa e Silva (Balsas), Erivelton Teixeira Neves (Carolina), Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão), José Nilton Pinheiro Calvet Filho (Rosário), Leoarren Tulio de Sousa Cunha (Estreito), Linielda Nunes Cunha (Matinha),  Mercial Lima de Arruda (Grajaú), Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas) e Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus).  

O PSPE foi idealizado pelo Sebrae e parceiros institucionais para valorizar e reconhecer os gestores públicos que colocam o empreendedorismo na pauta de sua administração, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento dos pequenos negócios locais, o que favorece a economia, aumenta a oferta de emprego, ajuda a melhorar a renda da população e a arrecadação municipal, revertendo-se em benefício para os munícipes. 

“Ao longo da história do PSPE, o Sebrae reforça o seu papel na sociedade brasileira de fomentar o desenvolvimento socioeconômico por meio dos pequenos negócios. No Maranhão, os gestores mostram, a cada edição, mais empenho ao implementar boas práticas e políticas públicas com foco no empreendedorismo, como pudemos constatar o histórico recorde de 81 projetos inscritos nessa edição. Vale lembrar que o empreendedorismo, quando bem orientado, tem relação direta com o crescimento econômico. Os resultados se manifestam na forma de inovação, desenvolvimento tecnológico e geração de novos postos de trabalho. A riqueza gerada pelos empreendedores contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e, por vezes, é revertida em novos empreendimentos na própria comunidade. Por isso, o prêmio tem entre os objetivos incentivar a criação de políticas públicas em empreendedorismo.”, afirma o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal de Barros Filho.

Categoria e julgamento 

Os prefeitos finalistas do XI PSPE estão concorrendo às categorias: Desburocratização, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Marketing Territorial e Setores Econômicos, Inovação e Sustentabilidade e Cidade Empreendedora. 

Além de seus técnicos e de consultores especializados, o Sebrae convidou para integrar o júri desta edição instituições com know-how que contribuíram de maneira positiva na escolha dos melhores projetos – Tribunal de Contas do Estado (TCE); Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA); Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia da Informação (SECTI), Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão(SEFAZ),  Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

“Nesta edição tivemos o número recorde de inscritos, com 89 projetos participantes, destes 81 foram habilitados e 21 projetos chegaram como finalistas, oriundos de 14 prefeituras maranhenses. Conforme previsto no edital da premiação, cada município poderia inscrever até dois projetos em categorias diferentes. Para a escolha dos finalistas nosso júri levou em consideração diversos aspectos e requisitos para julgar os projetos, de acordo com a matriz de pontuação do referido edital, com comprovação in loco.”, explica a gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Maranhão, Cristiane Corrêa Silva.

Os vencedores da etapa estadual do XI PSPE irão concorrer com os demais vencedores de todo o Brasil na etapa nacional, no dia 28 de junho, concorrendo nas mesmas categorias que se sagraram campeões. São parceiros nacionais da premiação a Confederação Nacional do Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Instituto Rui Barbosa (IRB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Movimento Brasil Competitivo (MBC), Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ações de manutenção programada contribuem para a qualidade do fornecimento da energia elétrica

 

Visando fornecer energia elétrica de qualidade e com segurança para todo o estado, a Equatorial Maranhão realiza continuamente ações de manutenção preventiva na rede de distribuição de energia elétrica, com o intuito de manter o bom desempenho do sistema elétrico e de reduzir as ocorrências de falta de energia. Essas ações são popularmente conhecidas como desligamento programado. 

As principais atividades de manutenção na rede envolvem substituições de postes e de componentes da rede, podas de galhos de árvore próximas da rede elétrica, implementação de novas tecnologias, inspeções técnicas, entre outras. Vale destacar que nas situações em que há necessidade de desligamento programado da rede para a realização dos serviços, todos os clientes são avisados com antecedência para que possam se organizar na data informada. 

Somente no ano de 2021, mais de R$ 23 milhões foram designados para as ações de manutenções preventivas e melhorias do sistema elétrico em todo o Maranhão.  Constantemente são realizados investimentos em equipamentos de qualidade bem como em tecnologias diferenciadas que potencializam e excelência no serviço prestado. “Esse é um projeto da Equatorial Energia que visa realizar ações preventivas de manutenção em seus circuitos na rede de distribuição”, explica o Executivo de Obras de Redes de Distribuição da Equatorial Maranhão, Erielton Varão. 

  

Mais energia para o Maranhão

Tá na conta! Prefeito Luciano antecipa pagamento dos servidores públicos municipais da educação

 

O pagamento foi autorizado ontem, dia 27 de abril, o pagamento já está disponível nas respectivas contas. Foram pagos todos os servidores municipais lotados na pasta da Educação, cuja data de pagamento está prevista para o dia 01 de cada mês.

A estratégia dá uma injeção de ânimo na economia, fazendo o dinheiro circular. Durante todo o ano, a gestão municipal manteve os servidores com os pagamentos em dia, por vezes antecipando os proventos como agora, uma demonstração de compromisso e responsabilidade com a administração pública.

“O pagamento está sendo realizado de acordo com o cronograma estabelecido, dando continuidade ao programa de gestão que estamos executando. Graças a Deus neste mês conseguimos antecipar o pagamento da educação. Manteremos o nosso planejamento administrativo e seguiremos trabalhando por nossa Pinheiro”, disse o prefeito Luciano.

Imagem do dia: a ultrapassada cara do governo Brandão…

 

Carrancuda, a cúpula do governo-tampão é a imagem acabado dos tempos de outrora, pouco adequada á agilidade da política atual

 

Governador-tampão reúne como principais generais de sua gestão políticos que já há pelo menos três gerações passadas estavam aposentados por força das urnas e vivem desambientados dos novos tempos da política moderna; a expressão carrancuda da cúpula do governo nesta foto é o símbolo máximo de um governo que já nasce obsoleto

 

A imagem acima é exatamente a expressão viva do que é o governo-tampão de Carlos Brandão (PSB).

Ela reúne na mesma mesa – como a cúpula da gestão – lideranças que estão fora do ambiente político há pelo menos três gerações passadas; e a própria expressão carrancuda de Luiz Fernando Silva, Sebastião Madeira e José Reinaldo Tavares mostra o quão obsoleta nasce a gestão atual do Palácio dos Leões.

José Reinaldo foi levado à política pelas mãos de José Sarney, nos longínquos anos 60; chegou ao governo pelas mãos de Sarney, o traiu e, a partir daí, nunca mais foi nada, vivendo de resenhas e observações pouco adequadas à atual realidade da política.

Sebastião Madeira foi deputado federal e prefeito de Imperatriz. Brilhou nos anos 90, mas desde a segunda metade da década passada não consegue mais se estabelecer como liderança na região tocantina; tanto ele quanto José Reinaldo foram esquecidos nas urnas de 2018.

Inventado pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB) ao final da década de 90, Luiz Fernando tem currículo ainda pior: foi eleito e renunciou duas vezes seguidas à Prefeitura de São José de Ribamar; inventado por Roseana para ser seu sucessor ao governo, também arregou em cima da hora. Com tantos arregos, nem quis mais disputar eleição em 2020.

É com este time já renegado pelas urnas que Brandão pretende dar “a velocidade de Ferrari” ao seu governo, com disse em uma das reuniões no Palácio dos Leões.

Os três juntos refletem exatamente a imagem de Brandão montado como governador no quadro atrás da mesa; a imagem parece aqueles retratos dos anos 70, desenhados a partir de fotos caseiras.

O ex-governador Flávio Dino não queria nem Madeira, nem Zé Reinaldo e muito menos Luiz Fernando em postos-chave do governo-tampão, mas foi ignorado por Brandão.

“OPERAÇÃO ARES” DA POLÍCIA CIVIL PRENDE 12 PESSOAS LIGADAS A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM GUIMARÃES

 Por: ASCOM-PCMA

Na manhã desta quarta-feira(27), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou a “Operação Ares” de combate a organizações criminosas na cidade de Guimarães. Em números, foram 11 pessoas presas (fragrante e mandados de prisão), um adolescente apreendido, 03 armas de fogo, 50 munições de vários calibres, dinheiro e drogas apreendidas.

Foto: Imagem do material apreendido na ação policial.

Os dados da ação policial foram apresentados durante uma coletiva de imprensa realizada na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil, em São Luís, que contou com a participação do delegado-geral de Polícia Civil, Jair de Paiva, do superintendente de Policia Civil do Interior (SPI), Antônio Veloso e George Marques, superintendente da SHPP.

Os presos são investigados por serem integrantes de uma organização criminosa envolvida direta e indiretamente em uma série de crimes como roubos, tráfico de drogas, além de crimes contra a vida no município de Guimarães. Segundo o delegado Tiago de Medeiros, a ação policial foi batizada de Operação Ares em referência ao Deus grego da guerra, Ares, pois na cidade ocorriam intensos confrontos entre grupos criminosos rivais.

Foto : Imagem da ação policial .

Além das prisões, os investigadores da Polícia Civil ainda cumpriram 14 mandados de busca e apreensão contra endereços ligados a pessoas investigadas. Todos os presos foram levados à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Mirinzal, base da operação, para serem submetidos aos tramites legais.

Rui Costa (PT) comprou de empresa de maconha respiradores de R$48 milhões nunca entregues

Investigado pela Polícia Federal em um dos maiores golpes nos cofres públicos durante a pandemia de covid-19, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), alegou em depoimento à Polícia Federal não ter “pleno domínio do inglês” e por isso não sabia que pagou adiantado R$48 milhões a uma empresa de produtos à base de maconha, a Hempcare, para compra de respiradores que jamais foram entregues.

O petista Rui Costa era o presidente do “Consórcio Nordeste”, reunindo os nove governadores da região e que prometia comprar materiais de combate à pandemia, incluindo respiradores e até vacinas. Era tudo conversa fiada. O que restou foi um rastro de corrupção.

Os R$48 milhões pagos adiantados a Hempcare (“hemp” significa maconha e “care” cuidado), na compra de 300 respiradores é apenas um dos casos mais emblemáticos, mas não o único.ci

A delegada insistiu que o então secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, alvo da Operação da Polícia Federal, afirmara que Rui Costa acompanhava essas questões de perto. “Nesse episódio, não. De pagamento ser feito antes de eu assinar o contrato? Em hipótese nenhuma”, afirmou o governador.

A policial perguntou ao governador petista por que o contrato com a Hempcare não constava do Portal da Transparência do Estado, sendo que contratos firmados posteriormente ao da empresa de produtos de maconha já constavam do mesmo Portal. A resposta foi “não sei”, claro. E completou: “Eu não olho todos os dias o Portal e não sei o que lançam. Isso não é função do governador”.

Rui Costa e o intermediário

Sobre sua relação com Cleber Isaac, outro alvo da operação da Polícia Federal, intermediário da fraude da compra dos respiradores entre o governo da Bahia e a Hempcare, o governador da Bahia deu uma resposta inacreditável para quem o conhece e a seus amigos: “Nenhuma relação, nem familiar, nem pessoal, nem profissional. Eu conheço ele como conheço milhares de outras pessoas”. 

A delegada perguntou se os dois não estariam juntos no gabinete do governador caso ela analisasse os sinais de celulares. “Este ano não. A última vez que ele teve, não lembro se no meu gabinete ou em Ondina, foi para me entregar um currículo, dizendo que estava querendo entrar no mercado de trabalho”, disse Rui Costa.

A Polícia Federal parece ter provas do encontro do governador com o intermediário da maracutaia. Cleber Isaac: “Foi porque a gente analisou um aparelho de celular de uma das pessoas investigadas e nele consta o registro de que o senhor teria se encontrado, de que ele teria se encontrado, de que ele teria se encontrado com o senhor e teria conversado com o senhor sobre a aquisição de ventiladores mecânicos nacionais”. Rui Costa respondeu: “É mentira. Não é verdade”…

PF deflagra ação em Santa Inês; prefeito é afastado

 

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider.

A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em
um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa
fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em
espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.

Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes
licitatórias.

Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da
adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

Thaiza Hortegal segue internada reagindo bem em hospital de São Luís

Nesta terça-feira (26), o Hospital São Domingos emitiu um boletim médico informando que a deputada estadual Thaiza Hortegal permanece internada e sem previsão de alta.

“A paciente Thaiza de Aguiar Hortegal encontra-se internada no Hospital São Domingos para tratamento médico. Apresenta quadro de saúde estável e segue em tratamento clínico na Unidade de Internação. No momento, não há previsão de alta hospitalar”, informou o Dr. Ricardo Medeiros, coordenador da Clínica Médica do hospital.

A parlamentar deu entrada no hospital no sábado, dia 23 de abril, em São Luís (MA), diagnosticada com INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. Desde então, Thaiza Hortegal vem se submetendo às sessões de hemodiálise.

“Estou reagindo muito bem às sessões, graças a Deus, mas continuo ainda esta semana internada, aguardando melhoras no funcionamento do sistema renal. Agradeço as orações de todos e as mensagens que têm me enviado neste momento tão difícil, mas confiante de que Deus nos dará a vitória”, escreveu a médica e deputada em suas redes sociais. 

TERROR: Guerra entre facções faz mais uma vitima em Pinheiro

 

Manoel Balbino Correia de 48 anos foi alvejado com disparo de arma de fogo dentro do seu estabelecimento comercial no bairro Vila Nova

A guerra entre facções faz mais uma vítima na cidade de Pinheiro. O Sr. Manoel Balbino Correia de 48 anos foi alvejado com um disparo de arma de fogo dentro do seu estabelecimento comercial no bairro Vila Nova.

O alvo dos assassinos seria Marcos Carvalho Ferraz   conhecido por “gato a jato”. Os homens chegaram no local efetuando disparos atingido outras pessoas que estava no local.

O Sr. Manoel Balbino Correia proprietário do estabelecimento e a Sra. Maria Mendes Araújo, ambos atingidos por disparos foram encaminhados para o hospital Antenor Abreu. Posteriormente o Sr. Balbino foi transferido para capital do Estado, São Luís, mas não resistiu indo a óbito na noite desta segunda. O quadro da Sra, Maria Mendes é estável.

UM 1° Sgt  do Corpo de Bombeiros Militar estava próximo ao local ainda revidou efetuando disparos conseguindo alvejar um dos  acusados que foi encaminhado para o Hospital Antenor Abreu com uma fratura na perna e diversas lesões pelo corpo causadas por populares e se encontra a disposição da justiça.

Pinheiro – Polícia Civil cumpre mandado de prisão de suspeito na morte de menor de 14 anos

 A Polícia Civil, por intermédio do 2⁰ DP de Pinheiro, em conjunto com a 5⁰ Delegacia Regional de Pinheiro, cumpriu, nesta segunda-feira (25) mandado de Prisão Temporária em desfavor do nacional G.V.A.C. pelos crimes de homicídios qualificados consumado e tentado em desfavor de dois menores.

Na ocasião, um menor de 14 anos, que brincava numa praça, foi atingido no olho, vindo à óbito, antes de chegar ao hospital. Um outro menor de 11 anos, foi atingido de raspão nas costas e sobreviveu.

O crime teria sido em decorrência da disputa de facções, na região da Dondona Soares, em Pinheiro. Um outro suspeito que teve a prisão temporária decretada segue foragido.

O indivíduo preso seguirá para o presídio de Pinheiro, onde ficará à disposição da justiça.

Empresário pinheirense é morto ao se envolver em briga de casal

Homicídio ocorrido na tarde deste domingo (24) na Associação Atlética Banco Brasil (AABB), chocou a sociedade pinheirense, o empresário do ramo de Autopeças, José Domingos Campos Almeida de 56 anos foi morto depois de se envolver em uma briga de casal.

Por volta das 17:50h deste domingo, a Policia Militar foi informada de um homicídio ocorrido na AABB em Pinheiro, ao chegar no local, encontrou José Domingos sem vida na cozinha do estabelecimento, fato constado pelo médico do SAMU.

Informações colhidas no local do ocorrido, dão conta que a motivação teria sido uma intervenção de José Domingos na briga do um casal, Wariston de Jesus e a namorada Antônia Carolina.

José Domingos efetuou um disparo de arma de fogo contra Wariston de Jesus que foi alvejado no abdômen (lado esquerdo) e se encontra em estado grave.

Logo após o disparo várias pessoas partiram para cima de José Domingos, tomaram a arma e lhe agrediram com socos e chutes, fato este que foi visto através de um vídeo que circula nas redes sociais.

No hospital foi observado que uma pessoa estava apresentando lesões nos punhos, perguntado sobre a participação na confusão, dois deles confirmaram o envolvimento no ocorrido, fato que também foi confirmado através do vídeo, sendo então foi dado voz de prisão em flagrante aos 2 envolvidos e um terceiro que foi apontado pelos próprios conduzidos.

Janielson Soares. 34 anos, Francisco Privado de 28 anos e Daniel Brito Diniz, 30 anos foram apresentados na Delegacia Regional de Pinheiro. 

Thaiza Hortegal é internada para hemodiálise

 

A assessoria da deputada estadual Thaiza Hortegal (PDT) informou no domingo, 24, que ela está desde sábado, 23, internada no Hospital São Domingos, em São Luís, onde foi diagnosticada com insuficiência renal aguda e submetida a sessões de hemodialise.

O tratamento deverá se estender por toda esta semana.

“As causas ainda estão sendo investigadas e, segundo familiares, a parlamentar está reagindo bem ao tratamento. Desde de 2020, Thaiza Hortegal vem apresentando problemas de saúde, ainda consequências do seu grave quadro de COVID-19 naquele ano. A família e toda a sua equipe estão confiantes na sua recuperação e pedem oração neste momento”, diz nota oficial do gabinete da parlamentar.

Prefeito Luciano Genésio entrega milhares de kits alimentícios na sede e zona rural do município de Pinheiro

 

As entregas tiveram início na quinta-feira, 15, nas comunidades rurais do município de Pinheiro, o prefeito Luciano e sua comitiva percorreram os povoados Pirinã, Santa Sofia, Santa Vitória, Boa União, Bom Viver e Ponta de Santana. Uma forma de garantir alimento na mesa de quem mais precisa.

E nessa sexta-feira Santa, as entregas aconteceram na sede, nos bairros da Matriz, Campinho, Dondona Soares, Bubalina e Pacas e na zona rural nos povoados Coco, Fortaleza e Santana dos Pretos.

Receberam os kits alimentícios as famílias em situação de vulnerabilidade. O prefeito Luciano, acompanhado de sua comitiva composta por secretários, lideranças comunitárias e vereadores, entregou pessoalmente os kits e aproveitou a oportunidade para conversar com as comunidades.

Em meio a sorrisos e abraços milhares de kits foram entregues deixando a semana santa de muitos pinheirenses mais feliz.

Entregamos milhares de kits alimentícios às famílias de baixa renda da nossa cidade. É uma felicidade enorme poder realizar tamanha ação, especialmente neste período de Semana Santa, onde as famílias se reúnem para celebrar a vida do nosso Senhor. Desejo a todos uma excelente Páscoa, que este seja um momento de reflexão. Seguimos em frente priorizando o trabalho e o desenvolvimento de nossa PINHEIRO”, disse o prefeito.

“