segunda-feira, 31 de julho de 2017

Filme da Lava Jato mostrará entrega de mala de propina ao governo Roseana

Com estreia marcada para 7 de setembro, o filme A Lei é Para Todos, sobre os bastidores da Operação Lava Jato, mostrará, do ponto de vista da Polícia Federal, a entrega de uma mala de dinheiro para agentes do governo Roseana Sarney (PMDB).
Ocorrido em 17 de março de 2014, nas dependências do Hotel Luzeiros, em São Luís, o episódio marcou o inicio da mais longa operação de combate à corrupção no país, com a prisão de Alberto Youssef, vivido no filme pelo ator Roberto Birindelli.
O doleiro estava na capital para despachar R$ 1,4 milhão em propina paga pela UTC, como parte de um acordo de R$ 12 milhões com o governo de Roseana, relacionado ao pagamento fraudulento de R$ 113 milhões em precatórios à construtora investigada na Lava Jato.
Segundo a delação de Youssef à época, a herdeira do oligarca José Sarney teria conhecimento toda negociata, que também levou a prisão do empresário João Abreu.
Assista ao trailer:

Governo garante apoio na saúde aos municípios para implantação do prontuário eletrônico

Fonte:Secap

O governador Flávio Dino participou de reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e com prefeitos e gestores de saúde na manhã desta segunda-feira (31), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). Na ocasião, o Governo do Estado garantiu que vai assumir a contrapartida dos municípios para implantação do prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já o Governo Federal anunciou R$ 22,1 milhões para qualificar, ampliar e fortalecer os serviços de Atenção Básica, no Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando 84 municípios do estado.

“Achei muito positiva a reunião porque mostrou, em primeiro lugar, que aquelas diretrizes que nós estamos apresentando aqui tem a chancela do ministério no que se refere a regionalização, ideia do cofinanciamento, a ênfase na necessidade de um redesenho da rede”, comentou o governador, que disse que o posicionamento externado pelo ministro Ricardo Barros se coaduna com aquilo que o Governo do Maranhão acredita e vem fazendo na prática, por exemplo, com a implantação dos hospitais regionais.

Durante a reunião, o ministro abordou a importância da informatização das UBS por meio da implantação do prontuário eletrônico. Segundo ele, o Ministério arcará com 50% dos recursos para a implementação da iniciativa nos municípios, e o governador Flávio Dino garantiu o aporte dos outros 50% que seriam de responsabilidade das prefeituras. A medida visa dar maior agilidade no atendimento ao cidadão e melhor eficiência na gestão dos gastos públicos em saúde.

“Assumi compromissos novos, nessa linha nossa de apoio aos municípios, marcadamente no que se refere a constituição do protocolo eletrônico em que inicialmente o Ministério da Saúde disse que bancaria metade dos custos e os municípios a outra metade. Assumi publicamente, e reitero, que a parte dos municípios será assumida pelo Governo do Estado”, anunciou Flávio Dino.

De acordo com o governador, os municípios vão poder implantar a informatização e o protocolo eletrônico para dar um atendimento melhor e de mais qualidade para os cidadãos a custo zero, na medida em que metade vai ser financiada pelo Governo Federal e “a outra metade nós vamos assumir, ainda que seja uma obrigação dos municípios. Esse é um exemplo daquilo que nós estamos fazendo juntos e vamos continuar a fazer”.

Atenção básica

O ministro Ricardo Barros anunciou aos prefeitos e secretários municipais de saúde investimentos de R$ 22,1 milhões para qualificar, ampliar e fortalecer os serviços de Atenção Básica, no Sistema Único de Saúde (SUS), que vão beneficiar 84 municípios do estado.
Os recursos possibilitarão o custeio de 187 novas equipes de Agentes Comunitários de Saúde; 41 novas Equipes de Saúde da Família; 48 novas equipes de Saúde Bucal; 54 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; 01 nova Equipe de Consultórios na Rua e 08 novas Equipes de Saúde Prisional. Para custear os novos serviços de saúde bucal, a pasta está destinando R$ 1,8 milhão ao estado do Maranhão.

“É com satisfação que anuncio novos recursos para a Atenção Básica do Maranhão e dizer que todos os repasses do Governo Federal para o estado estão em dia. Temos feito grande esforço para ampliar e melhorar todos os serviços. Ano passado, publicamos todos os recursos de média e alta complexidade que estavam disponíveis, tramitados e com documentação em dia. Agora, fizemos o mesmo com as portarias de Atenção Básica”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. De acordo com o ministro, a pasta vai continuar avaliando novos pedidos que venham a ser feitos, além de dar continuidade a boa parceria na saúde entre União, Estados e municípios.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o fortalecimento do atendimento básico desafoga unidades como as UPAs, que estão trabalhando com o dobro da capacidade para suprir as dificuldades que os municípios estão tendo para manter as UBS.  “Muitas vezes a pessoa tem uma dor de cabeça e ela não procura o posto de saúde porque sabe que nem sempre vai ter atendimento lá. Ela procura a UPA. Isso acaba fazendo a unidade chegar a ter um número de pessoas além do esperado”, explicou.

O secretário também explicou a situação da saúde estadual, que tem um gasto de R$ 120 milhões por mês e recebe cerca de R$ 25 milhões do Ministério da Saúde.
“O Estado tem uma função na política de saúde, o município tem outra. Em muitos casos o Estado acaba por se sobrepor e até invadir a esfera de competência do município. O que a gente quer é fortalecer essa rede – Município, Estado e União – os três juntos para que a gente possa fornecer uma saúde de verdade e de boa qualidade no Maranhão”, completou Lula.

Trairagem: Roberto Rocha confirma participação no consórcio de candidatos da oligarquia Sarney

do Blog do Jorge Vieira

A reação do senador Roberto Rocha, o “Asa de Avião” (ainda no PSB), a uma nota de abertura da coluna “Estado Maior”, do jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da família Sarney,  afirmando que ele recuou em seu tresloucado projeto de ser candidato ao Governo do Estado, revela que começa desandar a tentativa do grupo Sarney formar um consórcio de candidato para enfrentar o governador Flávio Dino, franco favorito para renovar o mandato na eleição de 2018.

Segundo “Estado Maior”, Rocha recuou em seu projeto de disputar o Governo do Estado após ser derrotado pelo governador Flávio Dino em sua ambição de se apropriar da legenda socialista no Maranhão. De imediato o senador recorreu às redes sociais de internet para afirmar que não existe recuo. “O grupo Sarney diz isso porque sabe que sem nossa presença na disputa Flávio Dino ganha de WO. Apenas isso!”, enfatizou.

O senador “Asa”, que até hoje não disse o que foi fazer no Senado, na realidade, estaria sendo provocado pela grupo Sarney a se manifestar sobre o assunto, já que estava em silêncio desde que passou a ser ameaçado de expulsão do PSB por traição, mas pela reação, o projeto do consórcio continua, embora Rocha tenha pouco a contribuir.

Roberto Rocha, pelo visto anda completamente alheio à realidade eleitoral do Maranhão, pois as pesquisas de opinião pública divulgadas até agora, sempre aparece na rabeira, nunca ultrapassando a casa dos 4%. Este, por sinal, era o mesmo percentual que ele possuía em 2002 quando renunciou a candidatura ao governo na reta final do primeiro turno.

Político sem escrúpulos, caloteiro contumaz e traidor compulsivo, “Asa”, como jocosamente é chamado nos bastidores por querer se nivelar a Flávio Dino (Flávio seria a outra asa), sem a menor perspectiva de vitória ou poder de interferência no processo eleitoral, começou a acenar com o retorno ao seu berço de origem, o grupo Sarney, mas até por lá, parece que duvidam dos seus arrotos e resolveram cobrar publicamente.


E pelo que postou no Facebook, sua pré-candidatura, ainda que moribunda, continua. Resta saber se terá partido, pois sua situação junto a direção nacional do PSB é crítica, principalmente após ele votar a favor da reforma trabalhista, declarar apoio a Michel Temer e ser a favor de sua permanência na Presidência da República ainda que com apenas 5% de popularidade, contrariando as posições do partido.

FNDE repassa R$ 888 milhões da complementação da União ao Fundeb

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
FNDE repassa R$ 888 milhões da complementação da União ao Fundeb
Estados e municípios beneficiários podem investir recursos a partir desta segunda-feira, dia 31
A parcela de julho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível nesta segunda-feira, 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 888,85 milhões aos entes federativos na quinta-feira, 27, sendo que R$ 88,88 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 6,3 bilhões da complementação da União referente a 2017. Para conferir os valores do Fundeb de cada estado e município do Brasil, basta pesquisar no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Professora morre vitima de descarga elétrica ao pegar em Microfone em Igreja Evangélica em Junco do MA



Uma tragédia aconteceu na noite deste domingo (30) em Junco do Maranhão. A professora Adriana Sales (28 anos) veio a óbito ao pegar uma descarga elétrica de um microfone no momento que ia fazer uma pregação na igreja na qual frequentava: igreja Adventista do sétimo.

A choque foi tão forte que Adriana morreu no local. Ela ainda foi levada para o hospital, mas sem vida.


Adriana era professora e trabalhava na secretaria de educação do município.

Unesp testa aparelho que mede diabetes por ‘bafômetro’


A “picadinha” no dedo para medição do nível de glicose no sangue, realidade diária na vida de quem tem diabetes, está com os dias contados e pode dar lugar a um simples sopro, de acordo com o projeto que está sendo desenvolvido por pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de São José do Rio Preto (438 km de São Paulo).
Trata-se de uma espécie de “bafômetro” que, por meio do sopro em um sensor, identifica o índice de glicemia da pessoa.
O teste, portanto, é feito de maneira totalmente não invasiva, analisando as moléculas que são exaladas pela respiração do paciente.
O professor de Química da Unesp Diogo Volanti, o mestrando Tarcísio Perfecto e a doutoranda Cecilia Zito são responsáveis pelo desenvolvimento do equipamento, que teve início há dois anos.
“Os sensores são feitos de material descartável e barato e poderão ser utilizados por qualquer paciente, em casa”, afirma Volanti.
O professor também explica que a eficácia do “bafômetro” já foi comprovada em testes de laboratório, que simulam as condições reais da respiração humana.
Por: Metro São Paulo

Eleição de Assembleia Constituinte venezuelana é rejeitada por vários países

O banho de sangue desencadeado pelo governo do ditador Nicolás Maduro seguiu durante a realização da Assembleia Nacional Constituinte. A eleição dos 545 constituintes, nesse domingo (30), deixou mais um rastro de violência contra as pessoas que se levantam contra a tirania venezuelana. Segundo o Ministério Publico dez pessoas morreram em enfrentamentos entre manifestantes e as forcas de segurança  – entre elas, um sargento e dois adolescentes.
Vários governos anunciaram no domingo que não reconhecem a Assembleia Constituinte da Venezuela. O governo dos Estados Unidos ameaçou adotar novas sanções, que podem incluir a redução de suas importações de petróleo – o maior produto de exportação venezuelano.
“Seguiremos adotando medidas duras e enérgicas contra os artífices do autoritarismo na Venezuela, incluindo aqueles que participem da Assembleia Nacional Constituinte”, disse um comunicado divulgado ontem pelo Departamento de Estado norte-americano.
O Peru convocou para o próximo dia 8 uma reunião de chanceleres de 11 países (Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Paraguai) para discutir a “violenta repressão” na Venezuela, que em quatro meses de protestos resultou na morte de mais de 100 pessoas. Os  governos da Bolívia e de El Salvador manifestaram apoio à Assembleia Constituinte venezuelana.

Santo Inácio de Loyola, reconhecido tendo a alma maior que o mundo


Santo Inácio de LoyolaA única ambição de santo Inácio de Loyola tornou-se a aventura de salvar almas e o seu amor a Jesus

Neste dia celebramos a memória deste santo que, em sua bula de canonização, foi reconhecido como tendo “uma alma maior que o mundo”.
Inácio nasceu em Loyola na Espanha, no ano de 1491, e pertenceu a uma nobre e numerosa família religiosa (era o mais novo de doze irmãos), ao ponto de receber com 14 anos a tonsura, mas preferiu a carreira militar e assim como jovem valente entregou-se às ambições e às aventuras das armas e dos amores. Aconteceu que, durante a defesa do castelo de Pamplona, Inácio quebrou uma perna, precisando assim ficar paralisado por um tempo; desse mal Deus tirou o bem da sua conversão, já que depois de ler a vida de Jesus e alguns livros da vida dos santos concluiu: “São Francisco fez isso, pois eu tenho de fazer o mesmo. São Domingos isso, pois eu tenho também de o fazer”.
Realmente ele fez, como os santos o fizeram, e levou muitos a fazerem “tudo para a maior glória de Deus”, pois pendurou sua espada aos pés da imagem de Nossa Senhora de Montserrat, entregou-se à vida eremítica, na qual viveu seus “famosos” exercícios espirituais, e logo depois de estudar Filosofia e Teologia lançou os fundamentos da Companhia de Jesus.
A instituição de Inácio iniciada em 1534 era algo novo e original, além de providencial para os tempos da Contra-Reforma. Ele mesmo esclarece: “O fim desta Companhia não é somente ocupar-se com a graça divina, da salvação e perfeição da alma própria, mas, com a mesma graça, esforçar-se intensamente por ajudar a salvação e perfeição da alma do próximo”.
Com Deus, Santo Inácio de Loyola conseguiu testemunhar sua paixão convertida, pois sua ambição única tornou-se a aventura do salvar almas e o seu amor a Jesus. Foi para o céu com 65 anos e lá intercede para que nós façamos o mesmo agora “com todo o coração, com toda a alma, com toda a vontade”, repetia.
Santo Inácio de Loyola, rogai por nós!

Tragédia! Quatro crianças morrem afogadas em recreação evangélica no Maranhão


Uma tragédia abalou hoje a cidade de São Mateus no Maranhão.
Quatro crianças do sexo feminino no Povoado Santa Rosa morreram afogadas em um açude durante uma recreação de uma igreja evangélica na tarde deste domingo.
De acordo com informações repassadas ao Blog, as meninas estavam em um grupo de cinco de mãos dadas banhando em uma parte rasa do açude quando uma correnteza as puxou. Apenas uma adolescente de 14 anos conseguiu sobreviver e encontra-se em estado crítico.
O hospital da cidade de São Mateus recebeu os corpos das meninas.
Ficou claro que não havia ambulâncias para transportar as menores e talvez, salvar a vida delas.
Çuis Cardso

Temer descumpre, mais uma vez, acordo com municípios do Maranhão; até pagamento de servidores está comprometido

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O Governo Federal, até a presente data, não cumpriu acordo, firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês de julho, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb.

Com o não cumprimento do acordo, gestores municipais estão preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, por sua vez, também está extremamente preocupada e lamenta o fato de, mais uma vez, as cidades estarem sendo penalizadas por uma quebra de palavra por parte da União.

Em abril, a diretoria da Famem e integrantes da bancada maranhense em Brasília reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, de parcelar o ajuste anual do Fundeb em até 12 vezes.

Com a medida, à época, e também por força de liminares expedidas em favor dos estados do Ceará e da Paraíba, evitou-se que os municípios maranhenses perdessem, de uma vez só, R$ 177 milhões. O governo do estado também foi beneficiado e não perdeu R$ 47 milhões.

Porém, no dia 06 deste mês, a entidade municipalista; bancada maranhense; e gestores foram pegos de surpresa com a edição de uma portaria (nº 823/17), por parte da União, autorizando o desconto, o que acabou ocorrendo.

De forma rápida, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum); deputados federais e senadores conseguiram reunir-se, na semana seguinte, com o próprio presidente Michel Temer. Também participaram do encontro os ministros José Mendonça Bezerra Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda); além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Sílvio Pinheiro.

Michel Temer e seus auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, até o momento, o acordo não foi cumprido. Procurados pela Famem por diversas vezes, o FNDE e a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a antecipação não poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente adotada, teria que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões. Com a palavra o senhor presidente Michel Temer.

domingo, 30 de julho de 2017

Folha.com Entrevista com Sergio Moro Eduardo Knapp/Folhapress FLÁVIO FERREIRA ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA ESTELITA HASS CARAZZAI DE CURITIBA Para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, falta interesse da classe política brasileira em combater a corrupção. “Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes”, afirmou Moro em entrevista concedida à Folha e a outros integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo “Investiga Lava Jato” –o jornal é um dos coordenadores da iniciativa. Rebatendo críticas sobre o fato de ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada, o juiz afirmou que “o direito não é uma ciência exata”. Segundo ele, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostra que não há investigações seletivas contra o PT. Moro defendeu ainda o levantamento do sigilo da interceptação telefônica da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Segundo o magistrado, “as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos”. Antes da entrevista, Moro disse que resolveu falar ao grupo “para incentivar o trabalho cooperativo de jornalistas investigativos”. * Folha – Há sentenças na Lava Jato que não se baseiam apenas em documentos, mas também em outros tipos de provas. Um exemplo é a condenação do ex-presidente Lula, que aponta que os benefícios concedidos ao ex-presidente têm como “única explicação” a corrupção na Petrobras. Qual sua posição sobre o uso de presunções desse tipo? Sergio Moro – Sobre a sentença do ex-presidente, tudo o que eu queria dizer já está na sentença, e não vou fazer comentários. Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova indireta, que é a tal da prova indiciária. Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é alguém que não viu o homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele não presenciou o fato, mas viu algo do qual se infere que a pessoa é culpada. Quando o juiz decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das varas criminais. O ministro Gilmar Mendes tem sido um dos principais críticos à Lava Jato no Supremo e afirmou que a operação criou um “direito penal de Curitiba”, com “normas que não têm a ver com a lei”. Não faria réplica à crítica do ministro. Não seria apropriado. Juízes têm entendimentos diferentes. Não obstante, nos casos aqui julgados, não há direito extraordinário. Na Lava Jato, para a interrupção do ciclo de crimes, era necessário tomar algumas medidas drásticas –entre elas, por exemplo, as prisões antes do julgamento. E as decisões têm sido, como regra, mantidas. O sr. fixou um tempo máximo de prisão a três réus que negociam delações, caso o acordo deles vingue. A medida foi criticada por advogados que entenderam que isso equivalia a um estímulo à delação e que não cabia ao juízo interferir nessa negociação. Por que tomou essa decisão? Não ingressei em nenhuma negociação. Naquele caso, houve colaboração mas não havia um acordo final. O próprio Ministério Público pediu que fosse reconhecida a colaboração e dado o benefício. Mas o benefício extrapolou um processo específico. O sr. estipulou uma pena máxima para todos os processos a que eles respondiam. Eu justifiquei o que fiz na decisão. Agora, é preciso entender que o direito não é uma ciência exata. Às vezes, pessoas razoáveis divergem. Faz parte da aplicação do direito. Esse tipo de decisão, sobre benefícios a réus, provas indiciárias, prisões preventivas, não faz parte de uma inflexão que a Lava Jato está trazendo ao direito penal? Não, de forma nenhuma. O que a Lava Jato revela é que a impunidade em crimes de corrupção no Brasil não é mais uma regra. O que pode representar uma ameaça à Lava Jato? Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusivamente de policiais, procuradores e juízes. No Brasil, estamos mais preocupados em não retroceder, em evitar medidas legislativas que obstruam as apurações das responsabilidades, do que propriamente em proposições legislativas que diminuam a oportunidade de corrupção. Vejo no mundo político uma grande inércia. Folha – Sobre as escutas que envolveram os ex-presidentes Lula e Dilma, o sr. escreveu que o conteúdo revelava tentativas de obstruir investigações. É possível entender que a medida de tornar público esse conteúdo tinha como objetivo proteger a Lava Jato? A escolha adotada desde o início desse processo era tornar tudo público, desde que isso não fosse prejudicial às investigações. O que aconteceu nesse caso [dos grampos de Dilma e Lula ] não foi nada diferente dos demais. As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo. Um efeito indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante. Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia. Folha – Na Lava Jato há mais de 150 acordos de delação premiada e muitos dos colaboradores ficarão presos por dois anos. Logo parte deles vai voltar às ruas. Quando isso acontecer, não pode haver uma sensação de impunidade, de que o crime compensa? A colaboração de criminosos vem com um preço: ele não colabora senão pela obtenção de benefícios. Isso faz parte da natureza da colaboração. Muita gente não tem acordo nenhum, continua respondendo aos processos, alguns foram condenados, estão presos. Essas pessoas também vão sair da prisão um dia. Faz parte do sistema. O que acho que tem que ser comparado é que, no passado, como regra, o que havia era a impunidade. As pessoas nem sequer sofriam as consequências de seus crimes. Em muitos casos, nem sequer eram descobertas. A sensação de impunidade era ainda maior. Raúl Olmos, da ONG “Mexicanos contra a Corrupção” (México) – No México não há nenhum efeito da Lava Jato. Qual a sua opinião sobre um país em que nada foi feito? É difícil avaliar o que ocorre em outros países, não tenho detalhes de tudo. A globalização também acaba levando ao fenômeno da transnacionalização do crime. Se é assim, o combate aos crimes também tem que ser transnacional e envolver cooperação. Milagros Salazar, do portal “Convoca” (Peru) – Como fazer quando há quatro ex-presidentes sob suspeita e empresários que pagaram pela corrupção, como é o caso do Peru, para que não haja a suspeita de que só a alguns se investiga? Não tenho como avaliar o trabalho da Justiça no Peru. No Brasil, por vezes, há uma crítica de que a Justiça estaria atuando de maneira seletiva. Mas os processos são conduzidos com base em fatos e provas. Por exemplo, apesar das críticas de que há uma intensidade maior em relação a agentes do PT, temos preso e condenado um ex-presidente da Câmara [Eduardo Cunha], que era tido como inimigo do PT. Então, as críticas são equivocadas. Outra coisa importante: o que as empresas brasileiras fizeram foi reprovável, mas há de se louvar a atitude delas quando resolvem colaborar. Não é correto vilificar as empresas brasileiras como se fossem as únicas no mundo que pagam propinas. Adérito Caldeira, do jornal “@Verdade” (Moçambique) – Até a Lava Jato, a Odebrecht e o ex-presidente Lula eram considerados, pelo povo de Moçambique, benfeitores. Como o sr. se sente, de certa forma, desfazendo essa imagem? O fato de essas empresas terem pago suborno a autoridades públicas nos países é algo reprovável. Mas isso também não desmerece tudo o que foi feito. Se a empresa de fato se comprometer a mudar seu comportamento, isso vai representar um ganho não só para ela, mas para os países nos quais os investimentos permanecerem. Aí haverá investimentos com uma prática de negócios mais limpa. Emilia Delfino, do jornal “Perfil” (Argentina) – A lei argentina não permite que se faça um acordo com as autoridades brasileiras em que se deixe de processar a Odebrecht. Nesse caso, qual é a alternativa das autoridades para buscar as provas no país? Não aceitando essa condição, os países vão ter que desenvolver seus próprios casos, com seus mecanismos de investigação, e eventualmente podem ser bem-sucedidos. Eu não sei o que aconteceu na Argentina, mas isso de um país estabelecer condições não é algo incomum na cooperação internacional. Lisseth Boon, do site “Runrunes”, e Jesús Yajure, do site “El Pitazo” (Venezuela) – Foram usados laranjas para pagar propinas fora do Brasil? Não tenho detalhes do que aconteceu em outros países. É um método comum na lavagem de dinheiro utilizar uma pessoa interposta, um “presta nombres”, para recebimento de vantagem indevida. A variedade dos procedimentos é inesgotável.

Folha.com

FLÁVIO FERREIRA
ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA
ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA
Para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, falta interesse da classe política brasileira em combater a corrupção.
“Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes”, afirmou Moro em entrevista concedida à Folha e a outros integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo “Investiga Lava Jato” –o jornal é um dos coordenadores da iniciativa.
Rebatendo críticas sobre o fato de ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada, o juiz afirmou que “o direito não é uma ciência exata”.
Segundo ele, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostra que não há investigações seletivas contra o PT.
Moro defendeu ainda o levantamento do sigilo da interceptação telefônica da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Segundo o magistrado, “as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos”.
Antes da entrevista, Moro disse que resolveu falar ao grupo “para incentivar o trabalho cooperativo de jornalistas investigativos”.
*
Folha – Há sentenças na Lava Jato que não se baseiam apenas em documentos, mas também em outros tipos de provas. Um exemplo é a condenação do ex-presidente Lula, que aponta que os benefícios concedidos ao ex-presidente têm como “única explicação” a corrupção na Petrobras. Qual sua posição sobre o uso de presunções desse tipo?
Sergio Moro – Sobre a sentença do ex-presidente, tudo o que eu queria dizer já está na sentença, e não vou fazer comentários. Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova indireta, que é a tal da prova indiciária. Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta.
Uma prova indireta é alguém que não viu o homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele não presenciou o fato, mas viu algo do qual se infere que a pessoa é culpada. Quando o juiz decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das varas criminais.
O ministro Gilmar Mendes tem sido um dos principais críticos à Lava Jato no Supremo e afirmou que a operação criou um “direito penal de Curitiba”, com “normas que não têm a ver com a lei”.
Não faria réplica à crítica do ministro. Não seria apropriado. Juízes têm entendimentos diferentes. Não obstante, nos casos aqui julgados, não há direito extraordinário. Na Lava Jato, para a interrupção do ciclo de crimes, era necessário tomar algumas medidas drásticas –entre elas, por exemplo, as prisões antes do julgamento. E as decisões têm sido, como regra, mantidas.
O sr. fixou um tempo máximo de prisão a três réus que negociam delações, caso o acordo deles vingue. A medida foi criticada por advogados que entenderam que isso equivalia a um estímulo à delação e que não cabia ao juízo interferir nessa negociação. Por que tomou essa decisão?
Não ingressei em nenhuma negociação. Naquele caso, houve colaboração mas não havia um acordo final. O próprio Ministério Público pediu que fosse reconhecida a colaboração e dado o benefício.
Mas o benefício extrapolou um processo específico. O sr. estipulou uma pena máxima para todos os processos a que eles respondiam.
Eu justifiquei o que fiz na decisão. Agora, é preciso entender que o direito não é uma ciência exata. Às vezes, pessoas razoáveis divergem. Faz parte da aplicação do direito.
Esse tipo de decisão, sobre benefícios a réus, provas indiciárias, prisões preventivas, não faz parte de uma inflexão que a Lava Jato está trazendo ao direito penal?
Não, de forma nenhuma. O que a Lava Jato revela é que a impunidade em crimes de corrupção no Brasil não é mais uma regra.
O que pode representar uma ameaça à Lava Jato?
Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção.
Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusivamente de policiais, procuradores e juízes. No Brasil, estamos mais preocupados em não retroceder, em evitar medidas legislativas que obstruam as apurações das responsabilidades, do que propriamente em proposições legislativas que diminuam a oportunidade de corrupção. Vejo no mundo político uma grande inércia.
Folha – Sobre as escutas que envolveram os ex-presidentes Lula e Dilma, o sr. escreveu que o conteúdo revelava tentativas de obstruir investigações. É possível entender que a medida de tornar público esse conteúdo tinha como objetivo proteger a Lava Jato?
A escolha adotada desde o início desse processo era tornar tudo público, desde que isso não fosse prejudicial às investigações. O que aconteceu nesse caso [dos grampos de Dilma e Lula ] não foi nada diferente dos demais. As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo.
Um efeito indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante.
Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia.
Folha – Na Lava Jato há mais de 150 acordos de delação premiada e muitos dos colaboradores ficarão presos por dois anos. Logo parte deles vai voltar às ruas. Quando isso acontecer, não pode haver uma sensação de impunidade, de que o crime compensa?
A colaboração de criminosos vem com um preço: ele não colabora senão pela obtenção de benefícios. Isso faz parte da natureza da colaboração. Muita gente não tem acordo nenhum, continua respondendo aos processos, alguns foram condenados, estão presos. Essas pessoas também vão sair da prisão um dia. Faz parte do sistema. O que acho que tem que ser comparado é que, no passado, como regra, o que havia era a impunidade. As pessoas nem sequer sofriam as consequências de seus crimes. Em muitos casos, nem sequer eram descobertas. A sensação de impunidade era ainda maior.
Raúl Olmos, da ONG “Mexicanos contra a Corrupção” (México) – No México não há nenhum efeito da Lava Jato. Qual a sua opinião sobre um país em que nada foi feito?
É difícil avaliar o que ocorre em outros países, não tenho detalhes de tudo. A globalização também acaba levando ao fenômeno da transnacionalização do crime. Se é assim, o combate aos crimes também tem que ser transnacional e envolver cooperação.
Milagros Salazar, do portal “Convoca” (Peru) – Como fazer quando há quatro ex-presidentes sob suspeita e empresários que pagaram pela corrupção, como é o caso do Peru, para que não haja a suspeita de que só a alguns se investiga?
Não tenho como avaliar o trabalho da Justiça no Peru. No Brasil, por vezes, há uma crítica de que a Justiça estaria atuando de maneira seletiva. Mas os processos são conduzidos com base em fatos e provas. Por exemplo, apesar das críticas de que há uma intensidade maior em relação a agentes do PT, temos preso e condenado um ex-presidente da Câmara [Eduardo Cunha], que era tido como inimigo do PT. Então, as críticas são equivocadas.
Outra coisa importante: o que as empresas brasileiras fizeram foi reprovável, mas há de se louvar a atitude delas quando resolvem colaborar. Não é correto vilificar as empresas brasileiras como se fossem as únicas no mundo que pagam propinas.
Adérito Caldeira, do jornal “@Verdade” (Moçambique) – Até a Lava Jato, a Odebrecht e o ex-presidente Lula eram considerados, pelo povo de Moçambique, benfeitores. Como o sr. se sente, de certa forma, desfazendo essa imagem?
O fato de essas empresas terem pago suborno a autoridades públicas nos países é algo reprovável. Mas isso também não desmerece tudo o que foi feito. Se a empresa de fato se comprometer a mudar seu comportamento, isso vai representar um ganho não só para ela, mas para os países nos quais os investimentos permanecerem. Aí haverá investimentos com uma prática de negócios mais limpa.
Emilia Delfino, do jornal “Perfil” (Argentina) – A lei argentina não permite que se faça um acordo com as autoridades brasileiras em que se deixe de processar a Odebrecht. Nesse caso, qual é a alternativa das autoridades para buscar as provas no país?
Não aceitando essa condição, os países vão ter que desenvolver seus próprios casos, com seus mecanismos de investigação, e eventualmente podem ser bem-sucedidos. Eu não sei o que aconteceu na Argentina, mas isso de um país estabelecer condições não é algo incomum na cooperação internacional.
Lisseth Boon, do site “Runrunes”, e Jesús Yajure, do site “El Pitazo” (Venezuela) – Foram usados laranjas para pagar propinas fora do Brasil?
Não tenho detalhes do que aconteceu em outros países. É um método comum na lavagem de dinheiro utilizar uma pessoa interposta, um “presta nombres”, para recebimento de vantagem indevida. A variedade dos procedimentos é inesgotável.

Presidente Sarney voltará a ter uma das maiores e melhores estruturas de esportes da região



Até o inicio de setembro o município de Presidente Sarney voltará a ter uma das maiores e melhores estruturas de esportes da região. Trata-se do  Parque Esportivo Bom que Dói, que se encontrava abandonado e destruído, que está sendo reconstruído e modernizado pela atual gestão.

Segundo a prefeita Valéria Castro, o parque será reinaugurado no dia 08 de setembro, durante a abertura da 9 ª  Vaquejada de Presidente Sarney, que está sendo organizada pela Prefeitura.

 

A reconstrução do complexo esportivo vem sendo discutida desde osprimeiros dias da minha gestão. É uma reivindicação da população, que está sendo atendida. Já realizamos na área várias intervenções de melhoramentos em alguns setores e agora estamos reconstruindo a estrutura da pista de vaquejada para para receber  o público e os competidores de forma decente,“disse a prefeita. 

Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora, calcula ONG

Fundador da ONG Contas Abertas critica elevado número de assessores a que cada parlamentar tem direito
Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora, calcula ONG
Formado pelo Senado Federal e a Câmara de Deputados, o Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do ano. Essa é uma conclusão da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, divulgada nesta semana. O custo inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares normalmente deixam a capital federal e retornam para suas bases eleitorais. 

O valor também inclui o salário do parlamentar. Cada deputado federal, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil. Os 513 deputados federais custam, em média, R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão. Cada senador também tem um salário bruto de R$ 33,7 mil.

 Segundo o fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, o levantamento dá ao cidadão "a dimensão exata de quanto custa nossa representação". "A democracia não tem preço, mas o nosso Congresso tem custos extremamente elevados. Ele tem uma péssima imagem junto à população e pode, sim, reduzir seus custos. Cada parlamentar pode ter 25 assessores, um senador pode ter 50, 60, inclusive no seu próprio escritório de representação. Há privilégios e mordomias que podem ser contidos", diz. 

Branco reforça que os abusos, verificáveis em todos os Poderes, têm o aval do presidente Michel Temer. "O dado do orçamento deles está na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo presidente da república. Temos criticado os 60 dias de férias de membros do Judiciário, auxílios a magistrados, os benefícios fiscais, que precisam ser revistos. Quando se tem um déficit de R$ 139 bilhões e o orçamento da saúde é de R$ 125 bilhões, o natural é que se tente reduzir essas despesas em todos os Poderes. Deveria partir dos próprios titulares dos Poderes a tentativa de reduzir (esses gastos)".

 No cálculo, foram incluídos os recessos parlamentares e finais de semana. A ONG decidiu quantificar ainda os gastos gerados nas segundas e sextas-feiras, quando não há sessões deliberativas ordinárias. Nesses dias, porém, o Senado e a Câmara continuam funcionando, porque podem ocorrer sessões de debates, solenidades e reuniões de suas comissões. Em seu site, a ONG destacou que, nesses períodos, "os parlamentares deixam a capital federal para fazer política em suas bases eleitorais".

 Outro lado

 A Agência Brasil solicitou às duas Casas do Congresso que comentassem o levantamento. A Câmara dos Deputados escreveu que "desconhece o método utilizado" e que mensurações como o da entidade "levam a valores genéricos pouco elucidativos", já que, entre os gastos, há valores relativos à compra de bens duráveis com longa vida útil, que poderiam ser juntados na classe de investimento. Esses bens, portanto, não poderiam ser interpretados como sinais de exorbitância.



"Esclarecemos que configura equívoco calcular as despesas da Câmara dos Deputados a cada hora com base na mera divisão do valor total de seu orçamento pela quantidade de horas ao longo de um ano, na medida em que a previsão descrita no Orçamento da União abrange despesas relacionadas tanto a custeio quanto a investimento. A partir do raciocínio utilizado, é possível concluir, por exemplo, que o Poder Legislativo custa, por cidadão brasileiro, cerca de meio centavo de real por hora ou R$ 48 por ano", diz trecho da nota. 

Castello Branco rebateu, dizendo que "não cabe nenhuma contestação". "Só mudaram o denominador e querem contestar o critério. E é claro que tem que ser calculado o custeio. Há custos com os funcionários, água, vigilância, o cafezinho, o papel, os computadores, as obras, os automóveis, a manutenção dos imóveis funcionais, está tudo somado. É um cálculo simples. É o orçamento anual das casas dividido por 365", disse. 

Em resposta à reportagem, o Senado se limitou a mencionar seu Portal da Transparência, que foi visitado mais de 743 mil vezes no ano passado. O número de acessos subiu 55,1%, em relação a 2015.

Igreja Batista de Pinheiro vai evidenciar o Amor através de doações de sangue

No próximo dia 19 de agosto a Igreja Batista de Pinheiro, IBP, em parceria com o Hemomar, vai realizar uma grande ação de doação de sangue. As coletas acontecerão no auditório da Igreja, localizado à rua Orlando Lima, 641, Bairro de Alcântara, das 08 às 17 horas. Segundo os organizadores da ação, a previsão é coletar entre 80 e  100 bolsas.
O Pastor Alberto, que vai  coordenar a ação na Igreja, disse que a partir do próximo ano a IBP pretende realizar duas ações de doação por ano, e para cuidar desse trabalho, está sendo criado o “Ministério Bolsa Amiga” somente para conscientizar os fieis da necessidade de doação, e realizar, em parceria com o Hemomar de Pinheiro, as coletas das bolsas.
Segundo o pastor, o Ministério Bolsa Amiga – MBA”, vai promover esta primeira ação em agosto, mas a partir do próximo ano serão promovidas duas coletas, uma no primeiro e outra do segundo semestre do ano.
“A Igreja entende que existem muitas formas diferentes de manifestar o amor de Cristo. A doação é uma delas!”, afirmou o Pr. Alberto.
Alberto disse ainda que no dia 19 muitos membros da Igreja serão esperados, bem como pessoas que irão receber panfletos nas ruas, ou verão o anúncio nas rádios, TVs, carros de som e nas redes sociais.
“A estratégia também vai promove a igreja e o evangelismo, pois alguns irão conhecer a igreja pela primeira vez e ficarão  impactados com toda logística e organização do evento” conclui o Pastor.

A diretora do Hemonúcleo, enfermeira Ana Paula, disse que as igrejas evangélicas são grandes parceiras neste trabalho.
“O espaço da Igreja pode cultuar o amor de Deus de várias maneiras. Acredito que esta é mais uma oportunidade de mostrarmos as obras que evidenciam a nossa fé” afirma a diretora.  

Sobrinha-neta de Sarney detona a sogra e diz que ex-marido que matou a irmã dela deve ficar na cadeia

Nas redes sociais, as irmãs da vitima, Carolina, ex-esposa do assassino,  e Juliana Costa contestaram a entrevista concedida pela professora universitária Heliene Porto que afirmou não haver estupro, mas sim adultério. Lucas Porto, entretanto, confessou à polícia que fez sexo forçado com a cunhada e que a matou por asfixia.
A sobrinha-neta de Sarney foi morta em seu próprio apartamento, no Turu , em novembro do ano passado (2016) e chocou a sociedade maranhense. Veja abaixo os desabafos das duas irmãs de Mariana Costa:
Juliana Costa no Facebook
Ninguém mais busca a verdade do que a minha família.
Se teve alguém massacrado nessa vida são meus pais, minhas quatro sobrinhas, minha família no geral, amigos e a sociedade que até hoje chora a ausência da nossa doce e inocente Mariana.
Minha Irmã foi assassinada brutalmente por Lucas que já confessou o crime e deixou bem claro que nunca teve nada com ela e agora além de arrancar a vida dela do nosso convívio; querem matar a moral dela dessa forma?
Família Porto, vocês podem ir visitar o assassino toda semana e nós que nunca mais vamos poder dar um abraço ou trocar uma palavra de carinho com a nossa querida Mariana. Vocês não sabem o que é realmente sofrer e o que é realmente perder.
E hoje ele tá no lugar que escolheu, e como a mãe mesmo disse: “o mundo aqui fora é hostil e que lá é mais quieto para ele”, então que ele passe o resto da vida lá pagando por todo mal que fez e continua fazendo a sociedade.
É ridículo mesmo, você querer vitimizar seu filho e querer justificar um ato cruel desse. Ele vai pagar por todos os crimes que cometeu e a HONRA de Marina não será manchada por calúnias.
Podemos vê que esse assassino é sim produto do meio…tentar justificar o injustificável dessa forma é desumano.
Chega de MENTIRAS, o médico deixou bem claro na audiência que Lucas não tem problema mental nenhum e dizer que minha irmã traia seu marido… tenha vergonha!!!
Por fim, precisamos entender que nós mulheres não somos objetos de desejo desses homens que acham q podem td… sei que nada trará nossa Mariana de volta, mas a máxima condenação desse assassino, vai nos trazer um pouco de paz é assim estaremos fazendo nossa parte p mudar esse quadro de vê criminosos como ele, ter regalias e conseguir deslizar as leis, simplesmente por ter dinheiro. #justicanacausademariana #portodasmariana #Deusnocontrole
Carol Costa (irmã e ex-esposa de Lucas Porto) 
A “entrevista” é uma grande farsa. Depois do que aconteceu com Mariana e a forma que a família conduziu e continua agindo posso dizer que espero TUDO. Estamos prontos. Eles vem contra nós com MENTIRAS e vamos com a VERDADE.
Minha vida não é novela então me reservo em ficar em silêncio dos fatos que tenho vivido mas não posso ficar calada quando ela diz” foi um adultério consensual”. Isso é demais, cruel, perversão e também é crime.
Primeiramente se você assistiu a entrevista, pode constatar que ela deixa claro que ele não tem distúrbio nenhum.
No momento em que fala em Adultério para uma jornalista, entendo que a mesma está ofendendo a honra da minha irmã, o que é crime de calúnia com responsabilidades criminais e cíveis.
O que me causa dor é essa senhora saber a VERDADE e usar de MENTIRAS para apenas livrar o seu filho. O seu amor de não lhe dá esse direito. Tudo na vida tem consequências e ainda assim mesmo depois de um crime hediondo pedir para ser divulgada tamanha mentira e blasfêmia é no mínimo insensato.Será que a dor da minha família não basta?
Ela deixou bem claro seu objetivo, porém a Sra. Heliene não tem esse direito. Isso não é defender um filho. Isso é desespero pois sabem que não existe outra saída além do Júri e “eles” tentam a todo custo manchar a memória da minha irmã, como forma de mexer com a opinião pública. Isso é TUDO menos AMOR de mãe ! Amor não é enganoso.
Isso é perversidade com minha família. E o fato de não demostrar nenhum remorso com a morte da minha irmã é no mínimo sem comentários.
Eu também vi um sentido provocativo, como se quisesse desestabilizar a minha família.
Não conseguiu e nem vai pois esperamos confiantemente.
Na vida a lei da semeadura não falha” o que se planta, se colhe”. #Faça o Bem e Aparte-se do mal.
Luis Cardoso

Prazo para saque de contas inativas termina amanhã (31)

Para quem nasceu em outro período e ainda não fez o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o prazo limite é até esta segunda-feira, 31 de julho. Se o beneficiário não retirar o dinheiro até o prazo final, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS, como trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave, ou se ficar pelo menos 3 anos sem receber depósito de empregadores no Fundo de Garantia.
Caixa Econômica Federal começou a abrir todas as suas agências duas horas mais cedo desde o último dia 10 deste mês para o pagamento aos trabalhadores nascidos em dezembro. Todas as agências da Caixa estão abrindo 2 horas antes para atendimento relacionado exclusivamente às contas inativas do FGTS, como saques, solução de dúvidas, acertos de cadastro e emissão de senha do Cartão Cidadão.
Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências abrem às 8h e tem o horário de atendimento prorrogado em 1 hora, segundo a Caixa. Serão atendidos também os trabalhadores que são de outras fases do calendário, não apenas os nascidos em dezembro.
Tem direito a fazer os saques das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O trabalhador não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.
Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque no último lote. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível.
Calendário das contas inativas do FGTS (Foto: Editoria de Arte/G1)
Calendário das contas inativas do FGTS (Foto: Editoria de Arte/G1)
Canais de pagamento e documentação
Segundo a Caixa, valores nas contas inativas de até R$ 1.500 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3.000, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3.000, os saques devem ser feitos nas agências.
Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação de tais documentos.
Canais de atendimento
Caixa criou o site exclusivo para as contas inativas (www.caixa.gov.br/contasinativas), na qual o trabalhador pode visualizar o saldo, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.
Outra opção de atendimento é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017, em que é possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento.
Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/PASEP (NIS) – veja como localizar o número do seu PIS ou NIS pela internet.
Fonte: G1

Thaiza Hortegal se mobiliza para viabilizar a instalação de uma unidade do Iema em Pinheiro A deputada Thaiza Hortegal busca viabilizar uma unidade do Iema para o município de Pinheiro, com ensino médio em tempo integral e cursos profissionalizantes. “A cidade está sendo referência para estudantes na região por causa da diversidade de instituições de ensino superior que têm surgido, tanto públicas quanto privadas, além do crescimento econômico que vem apresentando, com a chegada de grandes empreendimentos, como foi o Mix Mateus e outros que estão por vir, e que demandarão pessoal qualificado”, explicou a parlamentar. A deputada progressista ressaltou o papel importante do Iema em outras regiões, agregando cursos profissionalizantes que viabilizam a inserção de jovens no mercado de trabalho após a conclusão do ensino médio, e a necessidade da abertura de novas vagas para alunos. “Vamos precisar de mão-de-obra qualificada diante do crescimento que temos percebido em Pinheiro. Além disso, precisamos abrir mais vagas para o ensino médio, porque temos identificado um crescimento de ingressantes neste nível escolar ao longo dos anos. Portanto, precisamos nos preparar, e com uma unidade plena do Iema, nossos estudantes terão, além de uma excelente estrutura, uma instituição de referência”, destacou Dra. Thaiza.

Thaiza Hortegal se mobiliza para viabilizar a instalação de uma unidade do Iema em Pinheiro A deputada Thaiza Hortegal busca viabilizar...