BOLSA FAMÍLIA

Quem está há dois anos sem alterar cadastro precisa procurar a prefeitura para não perder benefício

Os beneficiários do Programa Bolsa Família no Maranhão que não receberam a transferência de renda este mês, por falta de atualização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, têm até 29 de fevereiro para confirmar os dados na prefeitura. No estado, 41.661 famílias estão com os benefícios bloqueados. Em todo o país, 729 mil famílias estão nessa situação. 

O prazo para que não houvesse bloqueio do benefício terminou no dia 31 de dezembro. Agora, as famílias precisam procurar as prefeituras de seus municípios para atualizar as informações e voltar a receber os recursos do Bolsa Família. 
As famílias que atualizarem as informações até 29 de fevereiro terão seus benefícios desbloqueados e poderão sacá-los no mês seguinte. Caso contrário, o pagamento será cancelado.

A atualização cadastral periódica é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa. 
O processo de revisão cadastral ocorre anualmente desde 2009 e é feito pelos municípios e Distrito Federal para todas as famílias que completam dois anos sem atualização ou confirmação em seus cadastros, conforme prevê o Decreto 6.135 de 2007. 

Recursos

O MDS apoia as ações de gestão do programa nos municípios com repasse mensal de recursos e também com informações técnicas para que o processo ocorra sem transtornos. No início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos. Essa relação é colocada à disposição dos gestores no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família. 
Os recursos repassados mensalmente aos municípios podem ser empregados na atividade de revisão cadastral. As famílias identificadas na listagem recebem avisos em seus extratos bancários de pagamento. Caso não façam a atualização e tenham os benefícios bloqueados, nova mensagem é encaminhada pelo extrato, orientando a família a procurar a gestão municipal. 
Para ser atendida pelo programa, a família deve ter renda por pessoa de até R$ 140 por mês. Os valores dos benefícios variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de integrantes da família. R$ 1,5 bilhão são transferidos por mês para essa população. Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar dados de renda, número de integrantes, endereço e escola dos filhos, pelo menos a cada dois anos.
Em  Pinheiro
O Beneficiário deve procurar a Secretaria de Assistencia Social  as 2ª, 3ª e 4ª feiras aparti da 6:00 horas para pegar a senha.

Bronca Geral no Claudio Humberto

Cachorro não come cachorro

O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça é uma incógnita, mas ou os "doutores" permitem que o CNJ investigue os doutores da toga ou a justiça (minuscula mesmo) desaparece nesse mar de lama que abrange os demais poderes até o pescoço. Porque as corregedorias não fazem nada, afinal cachorro não come cachorro.

Gustavo Urbano Lopes 

Tirou do Ar!

O ex-prefeito de Pinheiro Filuca Mendes depois de “comprar” o direito de retransmitir a Têve Difusora  que pertencia ao ex-deputado Remi Trinta aqui em nossa cidade. Não esta cumprindo o “acordo” com a família Lobão, e está transmitindo direto do SBT.

A quem diga que no horário do Bandeira 2 apresentado pelo conceituado Silvam Alves a direção da Difusora de Pinheiro resolveu homenagear dois vereadores que fazem oposição ao atual prefeito, exibindo os palhaços  Patati, Patata. No horário do Programa  Algo Mais apresentado pela esposa do senador Lobão Filho eles apresentam o “Bregaço” apresentado por Sinval Sousa, sem esquecer o boicote ao nosso conterrâneo  José Raimundo Rodrigues que tem também seu  Programa  Difusora Agora “Censurado” aqui na Princesa da Baixada.

O bicho começou pegar em Presidente sarney

Vereador Orlando é reintegrado à presidencia da Câmara de Presidente Sarney

Por decisão  proferida pelo Desembargador Raimundo Freire Cutrim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o vereador José Orlando Silva Pereira foi reintegrado ao cargo de Presidente da Camara Municipal de Presidente Sarney.  Orlando havia sido afastado da presidencia do parlamento e posteriormente cassado no mes de outubro passado. No mês de janeiro a justiça devolveu o mandato ao vereador e agora foi proferido seu retorno à presidencia daquela Casa Legislativa. A posse poderá acontecer no final da tarde de hoje, 01/02.

Em sua decisão, o Desembargador Cutrim determina que caso o apresidente em exercício, vereaor Hilton Torres,  se recuse a cumprir a decisão judicial ou crie obestaculo para o seu cumprimento, que seja efetiva a sua prisão por descumprimento de decisão judicial, podendo o juis da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, Julio Prazes, requisitar reforço policial ao Comando

Dando aula novamente

Eleições 2012: Todos contra Sarney em São Luis

Igor Mello
Jornal do Brasil

A eleição para a prefeitura de São Luis, capital do Maranhão e principal curral eleitoral de José Sarney e seus aliados, promete pegar fogo. Um influente político maranhense afirmou que a disputa é um ensaio para a sucessão de Roseana Sarney no governo do estado, em 2014.

Hoje, o principal pré-candidato ao cargo é Washington Oliveira (PT), vice-governador do estado, que conta com apoio de Roseana e José Sarney na disputa pela prefeitura.

Todas as tendências unidas
Uma reunião selou a intenção de uma frente contra o sarneismo. Flávio Dino (PCdoB), Tadeu Palácio (PP), Bira do Pindaré (PT), Roberto Rocha (PSB) e Eliziane Gama (PPS) – todos com pretensões de concorrer à prefeitura – assinaram um documento intitulado “Carta a São Luis”, onde mostram uma visão conjunta para a cidade.

Nos bastidores, comenta-se que o candidato mais bem colocado no primeiro turno irá receber o apoio dos demais no segundo turno, quando provavelmente enfrentará o candidato da família Sarney.

Ganhar a prefeitura da capital é visto como essencial para a disputa pelo governo do estado. A oposição à Roseana vê a força da governadora diminuída e prepara-se para uma eleição disputad

E agora quem comprou a CGU? E o Pedro Fernandes botou a pá de cal!

E agora? Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revela que metade dos recursos gastos para reparação de danos das enchentes ocorridas no Maranhão em 2009 foi aplicada irregularmente pelo governo do Estado. De quem é a culpa desta vez Filuca? Na CGU não tem o amigo Pavão para cobrir com seus penachos as irregularidades engavetadas no TCE depois de Auditoria do CGE.  

A governadora deve esta uma "arara" depois do ataque desesperado feito ao atual secretario da Secid Pedro Fernandes e da resposta fria e reveladora dele ao seu antecessor Filuca Mendes.

 Vejam aqui:

E agora Fíluca? CGU também aponta irregularidades nos recursos das Enchentes de 2009

METADE DO RECURSO PARA ENCHENTE FOI USADO IRREGULARMENTE NO MA, DIZ CGU

Auditoria afirma que dinheiro destinado à recuperação de escolas e postos de saúde foi usado em asfalto e em vias sem necessidade

Wilson Lima, iG Maranhão | 29/01/2012 08:00

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revela que metade dos recursos gastos para reparação de danos das enchentes ocorridas no Maranhão em 2009 foi aplicada irregularmente pelo governo do Estado.
Entre os problemas encontrados pelos técnicos do CGU, estão desvio de finalidade, execução de projetos não emergenciais, indícios de fraudes em processos licitatórios e baixa qualidade de serviços executados.

Mais sobre as enchentes no Maranhão:
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O governo do Estado negou as irregularidades. Em nota oficial informou que todas as ações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), responsável pela implementação destes projetos, “seguiram os trâmites legais e processuais, de acordo com a legislação vigente”.
O executivo reconheceu, porém, “que teve dificuldades em fiscalizar toda a extensão da execução dos serviços propostos”.
Segundo relatório técnico obtido pelo iG, de R$ 17.083.054,58 fiscalizados pela CGU, R$ 8.584.210,43 foram gastos de forma irregular no Estado – 50,6% do total. Esses recursos deveriam ser destinados à reconstrução de postos de saúde, escolas, construção de moradias fora de áreas de risco, recuperação de estradas vicinais ou implementação de ações de recuperação da atividade rural no interior do Maranhão. A auditoria foi realizada em 24 municípios do interior do Estado.
Em 2009, cerca de 130 mil pessoas ficaram desabrigadas (dependeram de abrigos públicos) ou desalojadas (estava em casas de parentes) em 96 municípios. Cidades inteiras como Trizidela do Vale ficaram embaixo d´água, tiveram estradas cortadas e povoados isolados. A governadora Roseana Sarney (PMDB), recém-empossada na época após a cassação de Jackson Lago (PDT), falecido no ano passado, decretou estado de calamidade pública no Estado. Essa foi a maior tragédia natural da história recente do Maranhão.

Foto: AE

Enchente em Itapecuru Mirim, Maranhão

As cidades
Segundo o relatório técnico, em Buriti de Inácia Vaz, cidade a 313 quilômetros da capital, 37 povoados foram atingidos pelas chuvas. Houve destruição de postos de saúde e estradas. Escolas estavam inacessíveis e moradores ficaram sem energia elétrica.
No entanto, conforme o relatório do CGU, os recursos do governo federal de R$ 596.386,04, foram destinados ao asfaltamento de ruas na sede do município ao invés da recuperação da estrutura nos povoados.
Além de Buriti de Inácia Vaz, a CGU detectou desvio de finalidade na aplicação de recursos pelo governo do Estado em outros quatro municípios: Itapecuru, Matinha, São Bernardo e Varem Grande.
Em Itapecuru, cidade a cerca de 100 quilômetros de São Luís, as enchentes de 2009 deixaram aproximadamente 17 mil pessoas fora de casa. Quarenta povoados foram atingidos e aproximadamente dez bairros ficaram completamente inundados. Quase quatro mil alunos ficaram sem aulas porque as escolas foram transformadas em abrigos públicos. A atividade agropecuária de aves e peixes também foi comprometida na época.
No entanto, o governo do Estado incluiu um projeto de asfaltamento de vias urbanas. “Uma das formas de amenizar a situação emergencial – neste caso – seria a construção de novas habitações às pessoas que perderam suas residências, em substituição aos serviços de pavimentação urbana”, critica a CGU no relatório.
Em Matinha, a 242 quilômetros da capital, o governo do Estado também contratou serviços de pavimentação urbana em três ruas (Avenida Major Heráclito, Bairro Centro e Rua Governador José Sarney) na sede do município que não estavam previstos nos avisos de danos.
Em São Bernardo, a 381 quilômetros de São Luís, apesar dos problemas de alagamentos na zona rural, a aplicação de R$ 256.179,44 foi feita em cinco ruas da zona urbana cuja inundação até então era desconhecida pelos moradores. Em São Bernardo, 86% dos recursos destinados à recuperação de danos foi usado irregularmente.

Licitação

Esse relatório técnico da CGU também detectou outros tipos de irregularidades, como a contratação de empresas por meio de dispensa de licitação sem justificativa aparente. Foram 23 processos de dispensa de licitação. Em todos havia irregularidades.
O órgão também criticou a prorrogação de prazos sem comprovação de motivos e, em um caso específico, o órgão detectou “fortes indícios de fraudes” procedimentos licitatórios.
Em uma obra de pavimentação urbana, contratação essa não especificada pelo órgão, a CGU descobriu que o valor global proposto pelas três empresas participantes da licitação feita pelo governo do Estado, tinha uma diferença inferior à 0,2%.E ainda: de 14 itens de serviço propostas pelo governo, em dez, “o correspondente valor unitário apresentado pelas construtoras era coincidente ou diferia em apenas R$ 0,01”.
“Note-se que em contratações de valores expressivos, com 14 (catorze) itens de serviço, as coincidências ora registradas apontam para a ocorrência de fraude nessa contratação direta”, aponta o CGU.

Outro lado

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado disse que o atendimento às vítimas das enchentes pelo Governo foi realizado sempre de maneira “ágil e emergencial, ainda mais quando esta atinge o nível registrado no Maranhão em 2009”. “Por isso, o governo intermediou e buscou dar celeridade ao processo de obtenção de recursos pelos Municípios maranhenses junto ao Ministério da Integração Nacional”, informou o governo.
O governo informou também que “todas as ações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano seguiram os trâmites legais e processuais, de acordo a legislação vigente”.

Editado por Jornal Pessoal Ronald Coqueiro
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