quarta-feira, 27 de março de 2013

Câmara autoriza prefeito a contratar, mas, com a previsão de concurso publico


A Câmara de vereadores de Pinheiro passou hoje pelo teste de fogo, o prefeito enviou um projeto de Lei, pedindo autorização para a contratação de professores e de várias Secretarias, não conseguiu aprovar, foi preciso  a aprovação de duas Emendas  do vereador Stélio Cordeiro, que corrigiam os cargos e o tempo das contratações. E a previsão da realização de um concurso publico, como manda a Constituição Federal. Também foi colocado em votação na seção da manhã de hoje o projeto de Lei Nº 002/2013, que Permitiria ao Município de Pinheiro, Firmar com o Governo do Estado do Maranhão, contrato de concessão administrativa do Hospital Regional Dr. Antenor Abreu, onde incluía reforma além de outras melhorias. Felizmente não passou, Votaram contra o projeto, os Vereadores: Nezio (PDT), Lucas do Beiradão (PDT), Stélio Cordeiro (PSDB), Leonardo Sá (PPS), Selma (PSL) e João Morais (PSB), ficou o recado para o prefeito em Pinheiro tem vereadores comprometidos com o povo, claro que ainda tem serviçais e vereadores troiras que balançam a cabeça de acordo com o que determina o chefe.


POLEMICA NO LEGISLATIVO DE PINHEIRO


Nos termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público é condicionada à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
O principio do concurso público, que complementa o da ampla acessibilidade dos cargos, empregos e funções públicas, visa assegurar a todos iguais oportunidades para disputar cargos ou empregos na administração direta ou indireta.
Assim, as normas sobre acessibilidade e concurso público são impositivas para todo o universo da Administração, sujeitando do mesmo modo, a administração direta, as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Registre-se, de imediato, que tal imposição dirige-se de maneira irrestrita aos cargos públicos e aos empregos permanentes, tendo o ordenamento constitucional ressalvado apenas, os cargos em comissão, quando declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Em relação a esses cargos, cabe ainda, salientar que o inciso V do art. 37 da Constituição Federal prevê a reserva legal de percentuais mínimos para provimento por servidores de carreira.
Prevê, ainda, a Constituição Federal, a contratação sem concurso para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, a exemplo das contratações em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA ou as contratações temporárias em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com esta providência objetiva-se o suprimento de pessoal em situações que fujam à normalidade, reclamando satisfação imediata e provisória.
Sintetizando:
• Regra Geral para ingresso no serviço público: APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO;
• Exceções: cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e contratação temporária de excepcional interesse público.
Requisitos básicos para ingresso em cargos efetivos no serviço público:
- aprovação em concurso público;
- nacionalidade brasileira ou equiparada;
- gozo dos direitos políticos;
- quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
- idade mínima de dezoito anos;
- boa saúde física e mental.
 Outros requisitos poderão ser acrescentados em razão das atribuições do cargo a ser provido.
Orientação a ser seguida para o ingresso no serviço público:
O aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados, em se tratando do mesmo cargo.
As vagas que vierem a surgir no prazo de validade do certame, qualquer que seja a sua origem, mesmo criadas após a sua efetuação, deverão ser providas por aqueles que lograram aprovação no aludido concurso, podendo-se realizar um outro na medida em que essas vagas superem o número dos habilitados no concurso anterior.
 Os vereadores de oposição em Pinheiro, estão querendo apenas isso que a lei seja respeitada.


terça-feira, 26 de março de 2013

Assassino de Guilherme é do Pará

Assassino, confesso de Guilherme Costa, é de menor, e segundo o ECA, ele não cometeu crime, e sim Ato Infracional,  J.D. P.C, natural de Ananideua PA, estaria "escondido" em nossa cidade depois de ter praticado outro ato infracional no Pará. De parabéns a Policia e principalmente a população que ligou para informar a identidade e  o paradeiro do suspeito.
Agora cabe a Justiça, manter esse "infrator" pelo menos três anos "internado".
Se as Leis não fossem feitas em benefícios dos bandidos, ele estaria preso, inclusive a prisão perpetua como  foi condenado recentemente um jovem no Estados Unidos. Mais aqui é Brasil. e em breve ele estará na rua, se já não está.

A

Ninguém está trabalhando na construção do hospital

 Em abril de 2009 o então Governador Jackson Lago esteve na cidade para assinar um convenio para a construção do Socorrão da Baixada. Cerca de R$ 12 milhões foram disponibilizados e depositados na conta da prefeitura, para a construção do Socorrão. Em abril de 2009, ao assumir o governo do estado após a cassação de Jackson, Roseana Sarney confiscou os recursos e nunca disse à ninguém o que foi feito com esse dinheiro.
Promessas e mais promessas, como vocês  podem constatar   ninguém  esta trabalhando na obra, tem pessoas  que falando que a oposição esta torcendo contra, mas na verdade quem torce conta é quem propala as mentiras da governadora Roseana e quer com isso obrigar o povo a acreditar.
A oposição está no seu papel, cobrar para que realmente venha para a nossa cidade os sonhos vendidos aqui, pelo grupo dominante e mentiroso.


Mentiras de 30 milhões...


Ricardo Murad faz o "V "da vergonha
Vários trechos das praias de São Luís continuam impróprios para o mergulho. A poluição vem, principalmente, dos rios contaminados pelo esgoto que desembocam no mar.
O secretário de Saúde, Ricardo Murad, mostrou  com coragem como o governo trata o Povo do Maranhão, queria que fossem verdadeiras as informações de que as praias de São Luís estão todas liberadas para banho.
O próprio secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, cunhado da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, fez uma campanha em outubro do ano passado incentivando banhistas a frequentar a orla de São Luís.
Com a promessas de recursos  na casa de 30 Milhões, as praias voltaram a ficar poluídas, num passe de mágica, o mesmo que foi usado para despoluí-las ano passado.Verdadeiros engodas dos secretários de Saúde e do de Meio Ambiente Victor Mendes.
O Ministério do Turismo liberou R$ 10 milhões para obras de despoluição das praias do montante de R$ 30 milhões. A primeira parcela seria utilizada pela CAEMA (Companhia Ambiental do Estado do Maranhão) para serviços de despoluição da bacia do Calhau. O restante dos recursos (R$ 30 milhões) seriam para despoluição de uma faixa de 300 metros entre as desembocaduras dos rios Calhau, Pimenta e Claro.
Quem é o mentiroso nessa historia milionária?




sábado, 23 de março de 2013

Preso o assassino de Guilherme








Gil, pai da vitima

Parabéns a Policia, estive ainda pouco na Delegacia Regional, acompanhando  o Gil, pai da vitima, e  já se encontra preso o rapaz que tirou  covardemente a vida do jovem Guilherme, trata-se de J. D. P.  C., (editado porque o acusado é menor) com vasta lista de crimes.
Guilherme foi vitima de tentativa de assalto,o jovem  filho de Gil Baiano,Gil Tecladista veio a óbito ontem por volta das 6:horas da manhã. Uma dupla montada em uma moto tentou levar um celular da vitima, que jogou o aparelho para dentro de casa, um dos assaltantes desferiu um golpe de faca na altura do abdômen. 
Detalhes da prisão na segunda-feira .

Guilherme (vitima)

sexta-feira, 22 de março de 2013

Jovem assassinado em tentativa de assalto

 Vitima de tentativa de assalto, jovem conhecido por Guilherme (16), filho de Gil Baiano,Gil Tecladista veio a óbito hoje por volta das 6:horas da manhã.
Ontem por volta das 20 hs, uma dupla montada em uma moto tentou levar um celular da vitima, que jogou o aparelho para dentro de casa um dos assaltantes desferiu um golpe de faca na altura do abdômen. E  fugiu sem levar nada. o menor foi levado ao Hospital Antenor Abreu, em uma moto, pelo seu pai.
. Segundo relatos de familiares, ao chegar ao hospital, o médico de plantão se limitou apenas a limpar o local do ferimento e fazer a sutura,  deixando-o em observação.
O que a equipe medica não identificou  foi que o jovem estava com hemorragia interna
Isso depois que foi feito dois Raio X. aparelho doado pelo governo do estado e apresentado como de ultima geração. Enfiando o dedo, o medico encontrou um artéria aberta a avisou que não teria mais jeito.
Pela manhã Guilherme veio a falecer. Consciente, conversou com o a pai até a hora que descansou.
Mis um caso para o rol de crimes sem autoria desconhecida.., mas a pista desse pode está na gang da “caixa d’agua”.

Governador Brandão entrega e vistoria obras em Pinheiro e Bequimão neste final de semana

  O governador Carlos Brandão cumpre importantes agendas neste sábado (4) e domingo (5), a partir das 8h, nas cidades de Pinheiro e Bequimão...