O soldado da PM Fernando Paiva Moaraes Júnior foi condenado pelo juís da 1ª Vara da Justiça Federal em São Luís, Luiz Régis Bonfim Filho, por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Para a Justiça, Moraes Júnior mentiu em depoimento à polícia quando disse ter sido coagido pelo secretário de Segurança do Estado Jefferson Portela a fazer delação premiada e envolver o deputado estadual Raimundo Cutrim (PcdoB) em irregularidades.
O soldado está preso desde fevereiro, acusado de participar de uma milícia que contrabandeava cigarros, armas e bebidas no Estado. Agora ele terá de pagar multa no valor de R$9.540,00 pel falso depoimento.
Paiva disse ainda que Portela o teria tentado induzir a menter em reunião com o Ministério Público Federal, sem a presença de seus advogados. Na decisão, o juiz federal determinou também que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) apure a responsabilidade dos advogados Leonardo Guilherme Quirino Pinto da Silva Torres e Paulo Renato Fonseca Ferreira.
Em nota, a SSP afirma que Portela jamais participou das conversas sobre delação premiada, e o Ministério Público apontou que a decisão de prestar delação foi do próprio soldado Fernando Paiva Moraes Júnior.
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