Servidores administrativos do Ministério da Fazenda entram em greve no Maranhão, a partir de hoje (26). A unidade maranhense adere à greve nacional, que terá como característica parar todas as terças e quintas-feiras, durante 60 dias. Serviços como emissão da segunda via de recibos e regularização do CPF estarão indisponíveis durante os dias de paralisação,
Liderados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – Sindfazenda, os servidores reivindicam a criação de suporte da Receita Federal do Brasil- RFB e a criação da carreira Fazendária, em atendimento ao preceito constitucional contido no art 37, incisos XXII e XVII e aprovação do PL 6788/17, que resolve a questão de legalidade no corpo funcional da RFB, com a criação de carreira de suporte.
Segundo a representante regional do Sindfazenda no Maranhão, Lissandra Fonseca, muitos cargos que foram extintos no MT não tiveram atribuição atualizada na estrutura do órgão. Fonseca contabiliza que 30 funcionários já confirmaram a adesão ao movimento.
Um Comitê Provisório foi formado para discutir os temas. O comitê deveria ter sido criado até março de 2017- pelo Ministério do Planejamento, conforme acordo 13/2015 firmado com o Sindfazenda. “Esse acordo não está sendo cumprindo, apesar das inúmeras tentativas de encaminhamento por parte do sindicato, não restando outra saída se não o movimento paredista”. Destacou o presidente do Sindfazenda, Luis Roberto da Silva.
Este é o primeiro movimento grevista realizado pelo Sindfazenda e, segundo a diretoria da entidade, este é o último recurso utilizado, visto que não foi cumprido o acordo por parte do governo federal.
Questionados sobre o movimento, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e a Receita Federal apontaram que não se manifestam sobre protesto de servidores.
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