Justiça determina interdição de lixão em Monção
Em atendimento a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão(MP-MA), a Justiça determinou liminarmente a interdição do atual lixão do município deMonção (MA), a 316 km de distância da capital, no prazo de 120 dias, até que sejam obtidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o licenciamento ambiental para o local.
De acordo com a manifestação do MP-MA, “não existe nenhum tratamento destinado ao lixo, que fica a céu aberto, atraindo animais (porcos, urubus, cachorros etc) e espalhando doenças”, em local não cercado e sem vigilância e a Prefeitura de Monção não qualquer providência para reverter a situação.
Outra determinação da Justiça maranhense é a elaboração no prazo de 180 dias do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em obediência à Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Monção está sujeita a multa diária no valor de R$ 5 mil.
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