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OAB critica decisão do TRE-MA que permitiu candidatura de Sarney Filho
TRE do Maranhão manteve a candidatura do deputado federal Sarney Filho apesar da condenação dele em órgão colegiado .

FO

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse hoje "lamentar e estranhar" a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão que manteve a candidatura dodeputado federal Sarney Filho (PV-SP) à reeleição.

A decisão do TRE ocorreu apesar da condenação que Sarney Filho teve, em órgão colegiado, por propaganda irregular. A OAB entende que a condenação se enquadraria nas inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa.

"Além de contrária à lei, ela parte de um pressuposto que já foi refutado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Certamente, vai ser objeto de recurso para o próprio TSE, a fim de se corrigir o absurdo que foi a decisão", afirmou Ophir.

CONDENAÇÃO

Na decisão de ontem, por cinco votos a um, os juízes do TRE consideram que não cabia negar a candidatura ao candidato, já que ele foi absolvido no processo anterior, quando pagou somente uma multa.