NOBRE GUSTAVO
EM NOME DO INTERESSE COLETIVO DA MUNICIPALIDADE PINHEIRENSE, SUGERIMOS QUE REQUEIRA NA FORMA DA LEI, PROVIDENCIAS CABIVEIS JUNTO O REPRESENTANTE O(A) TITULAR DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA ESTADUAL(MA), QUANTO A MORALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DA ÁGUA (e esgoto?), CERTAMENTE CONCESSIONADO PELA PREFEITURA COM AVAL DA CAMARA DE VEREADORES DESSA CIDADE, LEMBRANDO A CONDIÇÃO DE ESSENCIAL E A PRESTAÇÃO DE FORMA CONTINUA DO CITADO SERVIÇO. E VEJA O QUE DENTRO DE 30 DIAS LHE RESPONDE A REPRESENTAÇÃO LOCAL DO MP/MA, EM ATENÇÃO A FORMA COM QUE FORA FEITO O REQUERIMENTO.
A PARTIR DE 1988, O MP EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, TEM ESTA FUNÇÃO E OBRIGATORIEDADE CIDADÃ.
AT: Movimento pro-desenvolvimento meio ambiente terras e pesca da baixada e litoral ocidental do maranhão
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