MAIS UMA DE FILUCA

Uma vergonha o que esta cantecendo com o INFET . No parecer técnico do TCU sobre o IFET de Pinheiro são apontadas 14 irregularidades consideradas graves, que não contemplam os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666. Vale ressaltar que a licitação (Concorrência nº 08/2008) (R$ 5.473.500,05), foi feita na administração do Filadelfo Mendes Filuca em 2008 e não na atual do Zé Arlindo.

A continuidade da obra depende da correção dos erros apontados, como a classificação das propostas em desacordo com os critérios do edital ou da legislação, e a existência de preços inexeqüíveis (simbólicos, irrisórios ou de valor zero) no orçamento do edital.

VEJA AS 14 IRREGULARIDADES

1 - Projeto executivo deficiente ou desatualizado.

2-Licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93.

3 - Projeto executivo deficiente ou desatualizado.

4 - Inobservância das normas legais, regulamentares e contratuais relativas à responsabilidade das empresas projetistas, supervisoras e construtoras pela qualidade das obras, em especial quanto à reparação.

5 - Edital s/nº - para a contratação de empresa para a execução de obra de edificação da Unidade de Ensino Descentralizada do Ifet-MA no Município de Pinheiro-MA (Concorrência nº 08/2008) (R$ 5.473.500,05)

6 - Julgamento irregular de recursos interpostos durante a licitação.

7 - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

8 - Modalidade indevida de licitação.

9 - Julgamento ou classificação das propostas em desacordo com os critérios do edital ou da legislação.

10 - Existência de preços inexeqüíveis (simbólicos, irrisórios ou de valor zero) no orçamento do Edital / Contrato / Aditivo.

11- Falhas relativas à publicidade do edital de licitação.

12 - Orçamento do Edital / Contrato / Aditivo incompleto ou inadequado.

13 - Inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

14 - Inexistência ou inadequação de Estudo de Viabilidade técnica, econômica e ambiental da obra.