Projeto de Penaldon Jorge proibe criação e circulação de pit bull no MA

A Assembleia Legislativa aprovou na ultima terça-feira, 27, por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Penaldon Jorge (PSC), proibindo a criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull, bem como das raças que resultem de seu cruzamento, por canis ou isoladamente, em todo o Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto - que ainda vai ser avaliado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) - a partir dos seis meses de idade é obrigatória a esterilização de todos os cães da raça pit bull, ou dela derivada, no Estado do Maranhão.

O projeto diz ainda que os donos dos cães Pit Bull, ou de raças resultantes do cruzamento do Pit Bull, terão um prazo de 120 dias, contados a partir da data de publicação da lei, para efetuarem a esterilização dos seus animais.

A proposta diz também que somente será permitida a posse de animais da raça Pit Bull, ou dela derivada mediante comprovação de sua esterilização e atualização das vacinas.

Os donos de cães pit bull, ou de raças dela derivadas, ficam obrigados também a registrar os seus animais no órgão competente com atuação nos municípios, e comprovar que eles foram esterilizados e estão coma as vacinas em dia.

O poder Executivo estadual, através de seus órgãos competentes, fica autorizado a estabelecer convênios e parcerias com órgão municipais e instituições de ensino superior que tenha curso de medicina veterinária, bem como utilizar os organismos estaduais de segurança pública, para o fiel cumprimento do disposto da lei.

FORÇA POLICIAL E MULTA

O projeto deixa claro que qualquer pessoa poderá requisitar força policial, mediante a constatação da inobservância de qualquer dispositivo da lei, para intervenção que obrigue o infrator aos desígnios legais.

Portanto, ficam vedadas a circulação e a permanência de animais ferozes nas praias e logradouros públicos, principalmente, locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.

A circulação de animais ferozes nos locais públicos só será permitida quando ele for conduzidos por maiores de 18 anos portando, obrigatoriamente, carteira de identidade, registro do animal e carteira de vacinação. O animal está portando guia com enforcador e focinheiras.

Os proprietários e/ou condutores de cães da raça pit bull, ou dela derivada, são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob a sua guarda, ficando sujeitos as sanções penais e legais existentes.

O não cumprimento da lei prevê multa de R$ 1.000,00 e apreensão do animal. Nas hipóteses de reincidência, abandono do animal ou ataque deste a pessoa ou a outro animal, deve haver a reparação ou compensação dos danos causados independentemente da agressão ter sido contra pessoas e/ou animais.

ARMA SOBRE PATAS

O deputado Penaldon Jorge esclarece que, segundo pesquisas, foi proibida a criação do pit bull em 42 países, inclusive na Inglaterra, onde foi criada. “O pit bull é como uma arma sobre quatro patas. Esta raça de cães, gerada por cruzamentos, dilacera suas vítimas”, afirma.

Segundo Penaldon, o objetivo principal do seu projeto é a erradicação progressiva desse animal, pois existe uma preocupação que novas mortes ocorram, especialmente em ambiente doméstico, tendo como as principais vítimas as crianças.

O parlamentar disse que existem várias leis de proibição da raça em alguns estados e municípios brasileiros. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o prefeito decretou que os proprietários de cães de raças pit bull, fila brasileiro, doberman e rottweiler são obrigados a fazer um seguro de R$ 100 mil em favor de terceiros”, assinala.

Além do mais, o deputado lembra que no dia 06 de novembro de 2008, na cidade de Imperatriz (MA), o estudante Anderson Sousa, 10 anos, morreu após receber várias mordidas do animal em seu rosto.

De acordo com especialistas no assunto a ferocidade, determinação, força muscular brutal, mordida forte, tendência para agressividade e relutância em desistir de uma mordida, mesmo sob o comando de seu dono, são as principais características da raça pit bull.

Ex-secretária de Segurança do Maranhão assaltada em São Luís

A ex-secretária de Segurança do Maranhão no governo de Jackson Lago (PDT), Eurídice Vidigal, foi assaltada ontem em um frigorífico em São Luís. Mulher do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal, ela estava chegando ao frigorífico Fribal quando foi rendida pelos assaltantes. Leia o seu relato: "Já é um consolo. Acabei de ser vítima de um assalto na Fribal da Cohama. Estava chegando, dois cercaram o meu carro. Sentada atrás, homem em pé com a arma na cintura, dizendo para o meu segurança que ou eu saia de imediato do carro e entrava no supermercado ou ele ia me matar. Desci e fui andando com eles atrás. Entrei na Fribal e aquela cena louca. Mulheres chorando baixinho, uma das caixas ameaçando desmaiar, um homem entregando a aliança o celular e abraçando a mulher. Outro homem fingindo que tomava café no bar enquanto entregava tudo sob a mira de um revolver. Eu torcendo para que não descobrissem que havia um policial comigo. Zeraram todos os caixas, gritaram no fundo da loja com trabalhadores. E a ladainha se repetindo: se alguém reagir, matamos todo mundo. O medo de que alguém perdesse o controle era o maior. Enquanto isso, lá fora, circulando alheio ao drama, o substituto do Patrulha do Bairro, rodando na rua, indiferente a tudo. Escapei sem qualquer arranhão no patrimônio. Nada levaram meu, assim como de outros. Só o que não vai embora rápido: a agressão à alma. Eles nem capuz usavam. Eram jovens e em número de seis, até onde pude perceber. Estavam bem vestidos e armados. E um reclamou seriamente de um homem que só tinha R$ 10 no bolso. Pensei que ele fosse, no mínimo, ser espancado. Não foi, mas depois o choro falou da dor. Dava medo até de sair. Mas como permanecer dentro da loja? A vida segue. Se fosse no meu tempo, a culpa era minha. Hoje.."

O BLOG:

Os ladrões estão "De volta ao trabalho"

Emendas parlamentares

Fontes da prefeitura nos informaram que o deputado estadual Penaldon Jorge disponibilizou para o município de Pinheiro cerca de R$ 2 milhões de emenda parlamentar.

O prefeito José Arlindo está providenciando os projetos para retirar os recursos do Tesouro Estadual e executar as obras. Ele disse ainda que caso o governo do estado libere logo essas emendas, a prefeitura irá construir com esses recursos três postos de saúde, além da recuperação e construção de alguns sistemas de abastecimento de água nos povoados, ele pretende da inicio logo a recuperação de cerca de 70 quilômetros de estradas vicinais, como a desta(foto) que ja foi iniciada no povoado Pedrinhas.

Parece que o outro deputado não gosta de Pinheiro, nunca trouxe nada, absolutamente na em benefícios dos seus quase 14 mil eleitores. "No tempo de manga eu te aguardo camarada!" me disse um.

Penadon ajuda a solucionar caso Kewen

Caso kewen o garoto possui um tumor( benigno de acordo com os médicos) na face, e precisa realizar uma cirurgia para retirada do mesmo o mais rápido possível. Ele precisa de dinheiro, a cirurgia não custa nada, mas para evitar uma sequela no rosto precisará de uma peça de titânio para garantir a sustentação do maxilar. A peça custa cerca de quarenta mil reais e a tabela do SUS não cobre a Prefeitura de Pinheiro esta passando por dificuldades já que os cofres foram esvaziados pelo antecessor e pelo governo do estado. Mas mesmo assim o prefeito Zé Arlindo determinou aos secretários empenho na solução do caso que comoveu Pinheiro. Varias festas e bingos beneficentes já foram realizados em seu favor. Lembrando que essa é só a primeira de muitas cirurgias que keven devera fazer durante sua fase de crescimento.

O deputado Penaldon Jorge entrou em contato com o blog e nos deu a seguinte informação: que após ser procurado pelos secretários de governo do município de Pinheiro João Morais e a de saude Sheila eles pediram ajuda nesse caso, sensibilizado ele solicitou junto ao governo do estado os materiais abaixo relacionados e conseguiu obter. Inclusive hoje (20) pela manhã a secretária de saúde de Pinheiro, Sheila, ligou pra ele e confirmou que a 1ª parcela do valor correspondente já fora depositado. (ABAIXO A LISTA COM AS QUANTIDADES E O VALOR TOTAL DE CADA UM JÁ SOMADO)

1 - PLACA DE RECONST. ANGULADA DIREITA LOCKING 2,4MM - R$ 22.000,00

1 - PROTESE DE CONDILO DIREITA - R$ 10.230,00

3 - PARAFUSO P/ PROTESE DE CONDILO - R$ 2.220,00

6 - PARAFUSOS 2.4 LOCKING - R$ 4.440,00

2 - LAMINA DE SERRA RECIPROCANTE - R$ 1.900,00

TOTAL = R$ 40.790,00

ORÇAMENTO FEITO PELO CARE SURGICAL COMERCIO DE ORTES E PROTESE LDTA - JOÃO PESSOA/ PBL

MORADIA: PEC da Habitação é aprovada por comissão especial da Câmara dos Deputados

A proposta de emenda constitucional que garante recursos permanentes para construção de moradias populares foi aprovada por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o assunto. Pelo texto, fica garantido que, durante os próximos vinte anos, dois por cento das receitas da União e um por cento das receitas de estados, do Distrito Federal e dos municípios vão para o Fundo de Habitação de Interesse Social. O objetivo é zerar o déficit habitacional no País. De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, faltam no Brasil cerca de oito milhões de moradias. Número que pode chegar a vinte e três milhões nos próximos quinze anos. O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro, Agostinho Guerreiro, explica por que o Sistema Confea/Crea apoia a criação do fundo.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro – Agostinho Guerreiro "É uma tentativa de fazer um grande benefício ao povo brasileiro e resgatar uma dívida enorme: nós temos um déficit habitacional que se aproxima de oito milhões de moradias e isso significa que mais de quarenta milhões, perto de cinquenta milhões de pessoas, não têm uma moradia digna para viver, e quando não estão em favelas, vivendo em palafitas ou debaixo de viadutos, estão pelas ruas."

Agostinho Guerreiro lembra ainda que a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social pode acabar de vez com os problemas das favelas em todo o País. A proposta deve ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados até o mês que vem.

Reportagem, Luciana Cobucci

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Apropriação indébita

No início do governo Jackson Lago foi encomendada uma pesquisa de opinião no estado de São Paulo, capital e interior, tentando entender melhor o porquê da ausência de investimentos dos empresários de lá no Maranhão. Em artigo publicado no Jornal Pequeno, alguns meses atrás, eu falei dos resultados da pesquisa, que reproduzi depois no meu blog. Nela havia um dado escandaloso: mais da metade dos empresários consultados, ao serem perguntados sobre o motivo pelo qual não investiam no Maranhão, respondiam que tinham medo da família Sarney, do seu excessivo poder e de sua perniciosa influência nas instituições do estado. Não queriam problemas em suas vidas.

Inquietava-os o relato de outros empresários que pensaram em vir, mas desistiram principalmente porque achavam complicado conviver com os costumes locais e tampouco queriam se submeter a sociedades impostas. Em outras palavras, a família Sarney os afugentava daqui com o seu decantado poder sobre o estado, e jamais os atraía. Isto, naturalmente, se não prescindissem deles para conseguir favores do governo federal, tal como a Alumar, que sempre precisou do senador Sarney para garantir tarifas de energia, seu principal insumo, a preços baixos.

Essa é a realidade que é comprovada pela história recente do estado do Maranhão. Não foi atraído para cá quase nenhum empresário. Estes, ao contrário, preferiam ir para o Ceará, Rio grande do Norte e mesmo para o Piauí, logo aqui ao lado. Os Sarney inspiravam medo aos empresários.

Agora, Roseana Sarney, levianamente, tenta divulgar que o seu governo está fazendo um grande trabalho de atração de empresários para o estado, no afã de mostrar prestígio e trabalho. Diz que está trazendo mais de R$ 80 bilhões ao estado, mas na verdade todos vieram antes do seu governo. Vieram no meu governo ou no de Jackson Lago. Nenhum agora.

Os empresários vieram quando a família foi derrotada e não esperavam que eles voltassem novamente ao governo. Vieram porque a oligarquia não dirigia mais o estado. A decisão judicial que colocou Roseana no governo os pegou de surpresa.

Com a descoberta das gigantescas jazidas do Pré-Sal e a necessidade de refinar uma quantidade enorme de petróleo, o governo federal determinou a criação dos projetos das refinarias do Maranhão, do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Então, logicamente, esses são projetos de desenvolvimento nacional, estratégicos para o país e para a Petrobras. Um projeto para sustentar um Brasil rico em petróleo.

Assim, com esse fim, vários acordos foram assinados no governo Jackson Lago, em concorridas solenidades. Tanto que quem escolheu Bacabeira para receber a refinaria foi o governo Jackson. Todos sabem disso. Não foi Roseana Sarney.

Assim, parte de um grande projeto da nação, nunca foi um projeto estadual. Ou seja, a refinaria virá para cá. Isso só não acontecerá se o Pré-Sal fracassar, o que é improvável.

Hoje, o que se debate é a tentativa de impingir ao Maranhão uma mentira: a de que a refinaria foi trazida por Roseana Sarney e que sua construção vai começar no ano que vem, embora ausentes os projetos específicos e concretos. Além disso, Roseana não contava que o próprio presidente da Petrobras, Sergio Gabrielle, fosse o primeiro a dizer que refinaria de petróleo no Maranhão, só daqui a nove ou dez anos. Pelos critérios da governadora, ele deve ser um dos tais sabotadores da empreitada.

Todavia, vejam que o que não pode é um projeto tão importante para o estado ser tratado tão levianamente pelo governo do estado e como se fosse apenas mais um projeto eleitoreiro do grupo Sarney.

Onde entra Roseana Sarney nessa história? Supressão de vegetação, construção de muro não é refinaria. Nesse momento é só mais uma tentativa de enganar os maranhenses. Dizem que trarão o presidente Lula para a inauguração do muro. Será que Lula, por Sarney, vai participar dessa pantomima?

Que fique claro: o que somos contra é a dança dos números do custo da refinaria (exatamente porque não tem projetos). Começou em R$ 15 bilhões, passou para R$ 20 bilhões e ela citou semana passada a cifra de R$ 35 bilhões.

As outras empresas citadas na propaganda do governo não permitem nenhuma dúvida. Todas vieram para cá quando eles estavam fora do governo. Detalhei isso no artigo anterior. Vieram no meu governo ou no de Jackson Lago. Viriam agora, com ela? A pesquisa nos diz que possivelmente metade deles não viria.

Tirando essa tentativa capenga de enganar o Maranhão, o que ela realmente está fazendo? Na capital, nada. E no interior também nada. Até a recuperação das estradas estragadas pelas enchentes, objeto de dispensas de licitações, está devagar, quase parando.

Na estrada de acesso a São Luís Gonzaga, estão tentando fazer quatro bueiros há meses, com dois operários, alguma brita e areia. Por que não anda? Que firmas foram contratadas e o custo dessas obras suspeitas?

Neste final de semana, em reunião com representantes de mais de trinta municípios, todos disseram desconhecer qualquer obra desse governo em suas respectivas cidades.

Onde anda trabalhando essa gestão? A saúde está um caos. Hospitais fechando, muita gente exonerada, remédios em falta, e outros absurdos, como em Porto Franco, que viu cortados 63% dos recursos do SUS que lhe eram destinados. Tudo por perseguição política.

Na educação, os colégios do ensino médio tiveram substituídos os diretores e agora o quadro é de abandono.

Enquanto isso, o dinheiro se esvai pelos ralos que as dispensas de licitações permitem aparecer. É uma profusão de obras emergenciais. Nunca foi tão urgente não fazer nada...

Roseana faz um governo cada vez mais virtual. Só existe quando se liga a televisão e acaba quando esta é desligada, como dizia o senador Cafeteira. A propaganda é duplamente útil para Roseana. Primeiro, porque diz que ela trabalha sem trabalhar. E segundo porque o governo paga a VCR (agência de publicidade), muito ligada à família, que contrata e paga preços estratosféricos à a TV, rádios e jornais da família para publicar as peças de ficção. Existe melhor negócio do que esse? Isso é que é transferência de renda... Por falar nisso, quanto estão transferindo para o sistema Mirante? Mais de R$ 1 milhão por mês? Quem sabe?

O estado está parado e o que se arrecada vai para os empreiteiros que nem sempre fazem as obras. De nada adiantam as reuniões com empresários que já tinham vindo para cá para anunciar projetos já bastante conhecidos.

Vamos ter novidades na comunicação no estado brevemente. A oposição está organizando um Portal Eletrônico para servir de contraponto ao Portal “oficial” do grupo Sarney. As mentiras e armações vão ser respondidas na hora e os internautas poderão ver em tempo real o outro lado das notícias. Os municípios, com seus blogs locais, vão estar conectados as no portal, assim como os principais blogs que combatem as más ações da família. É mais uma “baladeira” na luta contra os canhões da oligarquia.

E a dispensa de licitação para reconstruir barracas de palha por R$ 129 mil? Cada escândalo é maior do que o anterior!

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras

Panelinha do Sarney