A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (19), a segunda fase da “Operação Alvará Criminoso”, que tinha como missão cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em seis estados, entre eles, o Maranhão.
Durante a operação um homem, de 42 anos, suspeito de integrar o grupo criminoso, foi preso, em Pinheiro, na Baixada Maranhense, a 113 km de São Luís.
Os alvos são suspeitos de formar uma quadrilha especializada em fraudes contra a administração pública por meio do uso de alvarás falsos no estado de Goiás.
De acordo Polícia Civil, o esquema criminoso utilizava alvarás falsos que determinavam o saque de valores de contas judiciais. Esses alvarás eram produzidos dentro do sistema eletrônico de Tribunal de Justiça de Goiás por advogados que fazem parte da quadrilha, que assinavam esses documentos como se fossem juízes.
Ainda segundo a PC, com os alvarás falsos, a quadrilha conseguia enganar instituições financeiras para sacar valores financeiros de contas judiciais. Esse dinheiro era, então, repassado a laranjas e lavado por meio de diversas transações financeiras.
Os alvos são investigados pelos crimes de estelionato contra a administração pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Toda operação teve o apoio da Polícia Civil de Goiás.
Pelas informações, quatro advogados que se passavam por juízes, com acesso ao sistema do Tribunal de Justiça de Goiás, foram presos na operação. O grupo criminoso escolhia as contas judiciais com valores mais elevados.
Um projeto de lei do vereador Álvaro Pires (PSB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, prevê o estabelecimento da comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre cadastro dos fornecedores. Encaminhado à Comissão de Justiça da Casa na sessão ordinária do dia 13 de maio, o PL nº 112/24 dispõe que as empresas que desenvolvem atividades comerciais utilizando como matéria prima o cobre, devem manter registros que comprovem a origem do material que adquirirem.
De acordo com o texto do PL, as empresas que atuam, por exemplo, no comércio de ferro velho, sucatas, baterias e/ou transformadores usados devem cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação e a informação de seu respectivo domicílio. Os registros devem conter também a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra.
As empresas que descumprirem o disposto pela lei ficarão sujeitas a penalidades que variam entre advertência, multa, interdição do estabelecimento por 30 dias ou cassação do alvará de funcionamento.
“Os índices de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas continuam alarmantes e crescentes não apenas no Estado, mas também no nosso município”, justificou Álvaro, acrescentando que se faz necessário a atualização e endurecimento da legislação vigente.
O vereador pontuou, ainda, que “o aumento desse tipo de modalidade criminosa é muito preocupante, já que causa enorme prejuízo à população, privando os cidadãos do acesso a serviços essenciais como os contatos ao 193 e 190 e serviços públicos digitais”. E que também causa grandes impactos para empresas e-commerce, trabalho em home office, escolas, hospitais, comércio, transporte e sinalização pública, além de prejuízos para as próprias empresas prestadoras de serviços de telefonia e elétricas.
A Justiça Federal condenou um ex-funcionário dos Correios do Maranhão por improbidade administrativa, pelo desvio e apropriação de verbas federais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O réu foi acusado de causar prejuízos ao erário e de enriquecimento ilícito, utilizando recursos de clientes do banco postal de Itaipava do Grajaú, para pagar dívidas pessoais e construir um imóvel.
A ação foi protocola pelo MPF por ato de improbidade administrativa com base em irregularidades apontadas em Relatório Preliminar de Sindicância nº 071/2006, realizado pela ECT. O documento revelou uma série de ilícitos financeiros cometidos pelo ex-funcionário, que ocupava o cargo de atendente comercial I e gerente da agência de Itaipava do Grajaú, entre 2005 e 2006. Durante o período, ele apropriou-se de valores pertencentes à ECT e aos clientes do banco postal, resultando em um prejuízo de cerca de R$169,8 mil.
Na sentença da 5ª Vara Federal Cível, o réu foi condenado a ressarcir a ECT em um total de R$ 169.847,60, corrigidos monetariamente e com juros de mora. Foi condenado também a perder qualquer função ou cargo público que ocupava e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além de ter que pagar multa civil equivalente ao dano patrimonial causado à ECT.
Investigações
Durante a investigação, o MPF descobriu que o réu usava diversos métodos fraudulentos para se apropriar dos recursos, como a emissão de cheques avulsos sem o conhecimento dos clientes, falsificação de assinaturas, retenção de valores destinados a depósitos e saques não autorizados. Ele confessou ter utilizado esses valores para fins pessoais e de terceiros, incluindo a construção de um imóvel e a prática de agiotagem.
A defesa do réu foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou prescrição intercorrente. No entanto, a Justiça entendeu que os atos de improbidade administrativa cometidos, que importaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, estavam devidamente comprovados, condenando o réu. Ainda cabe recurso da decisão. O acusado ainda responde a ação penal pelos mesmos fatos, que pode resultar em condenação criminal.
“A condenação reforça nosso compromisso em combater a corrupção e a improbidade administrativa, garantindo a responsabilização de agentes públicos que desviam recursos federais para benefício próprio, prejudicando o patrimônio público e a confiança da sociedade nas instituições”, concluiu a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, responsável pela ação.
Agora como deputada federal, Lucyana Genésio, fortalece o projeto político do prefeito Luciano Genésio na cidade de Pinheiro, que é eleger o seu sucessor, o médico e pré-candidato, Dr. Kaio Hortegal. Lucyana usará de sua influência e poder político para apoiar e promover a sucessão em Pinheiro.
Como deputada federal, Lucyana trabalhará em prol do desenvolvimento de Pinheiro e da região, buscando recursos e projetos para melhorar a infraestrutura, saúde, educação e demais áreas importantes para a população. Além disso, ela buscará parcerias e articulações políticas que possam contribuir para o avanço do município.
Luciano Genésio, atual prefeito de Pinheiro, tem realizado uma gestão bem avaliada pela população, com investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos.
A escolha de Dr. Kaio Hortegal como sucessor tem como objetivo dar continuidade a esse trabalho, garantindo a continuidade do desenvolvimento e progresso para a cidade.
Com o apoio de Lucyana Genésio, a pré – candidatura de Dr. Kaio Hortegal ganha força e visibilidade, o que pode contribuir para sua eleição como prefeito de Pinheiro.
Ambos têm em comum o compromisso com o bem-estar da população e o desejo de promover o crescimento e o desenvolvimento do município.
O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou por meio de sua conta no X (antigo Twitter), que na próxima sexta-feira (31) será ponto facultativo. Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30), os servidores voltam ao trabalho somente no dia 3 de junho.
O Dia de Corpus Christi feriado por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em decisão emitida semana passada. Foi reconhecida a constitucionalidade da Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do governo do Estado, que incluiu o feriado entre os estaduais.
Durante os meses de junho e julho, os feriados programados vão cair em finais de semana. Os dias 29 e 30 de junho, onde são celebrados os santos juninos São Pedro e São Marçal respectivamente, caem no sábado e domingo, e dia 28 de julho, Adesão do Maranhão a Independência cairá no domingo.
A revista científica americana ‘Cell Press’ publicou um estudo sobre abalos sísmicos que revela que algumas regiões do Nordeste brasileiro podem sofrer com terremotos capazes de destruir casas e interromper serviços básicos.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte produziu um artigo científico que aponta que os terremotos na região nordestina podem alcançar 5,0 graus na escala Richter.
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Baseando-se nos dados disponibilizados pelo Catálogo Sísmico Brasileiro (SISBRA) e da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), cientistas brasileiros e um cientista polonês concluíram que, nos próximos 50 anos, há 50% de probabilidade de ocorrerem terremotos com mais de 5,2 graus e 10% de probabilidade desses terremotos chegarem a 6,2 graus na escala mR.
Terremotos com magnitude de 6,2 graus são mais do que suficientes para causar mortes, além de prejuízos econômicos e ambientais.
O Maranhão está na região Nordeste do Brasil e na rota dos terremotos. O professor Luiz Jorge Dias, geógrafo, doutor em biodiversidade e biotecnologia e magistrado de geografia-física da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), afirmou que o estado do Maranhão registra terremotos desde o século passado.
“No estado do Maranhão, nós temos registros científicos de abalos sísmicos desde 1910. De 1910 para cá, ou seja, 114 anos, nós temos mais de cinquenta abalos sísmicos que ocorreram em todo o estado do Maranhão”.
“Abalos de pequena intensidade e sem corresponder a nenhum tipo de grande risco para as ocupações humanas. Alguns poucos de média intensidade, com superiores a 4, mas inferiores a 5,1, aconteceram inclusive nesta que é a capital do estado do Maranhão”.
Na manhã do dia 3 de janeiro de 2017, São Luís tremeu. Por volta das 9h50min, um terremoto de 4,7 graus na escala Richter foi registrado na capital do Maranhão. O Centro Nacional de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) informou que o epicentro do terremoto ocorreu na cidade de Belágua, a cerca de 100 km de São Luís. O terremoto também atingiu as cidades de Itapecuru-Mirim, Nina Rodrigues, Vargem Grande, Axixá, São Benedito do Rio Preto, Timon e a cidade de Teresina, no estado do Piauí.
Terremoto em São Luís no ano de 2017 – Foto: Divulgação
São Luís fica localizada na Ilha de Upaon-Açu, entre as baías de São Marcos e São José de Ribamar. Com o aumento da intensidade dos terremotos na região nordestina, a preocupação também é se há a possibilidade da cidade sofrer com tsunamis.
“Precisamos nos sensibilizar de que, se houver a ocorrência de abalos sísmicos em qualquer parte do território do Maranhão, tenhamos a certeza que eles não gerarão tsunamis porque eles são muito brandos para gerar um fenômeno dessa magnitude.”
“Não devemos gerar nenhum tipo de pânico, pois esse é um evento absolutamente natural e pela magnitude e intensidade que podem ocorrer no Maranhão, como já ocorreram no passado, não representa grandes riscos aos nossos co-cidadãos”
Para o professor Luiz Jorge Dias, o Maranhão não está inserido em um contexto de ocorrência de abalos sísmicos de grande intensidade, mas sim de pequena e média intensidade. Ele acredita ser improvável que um terremoto acima de 5,2 graus atinja o estado, mas faz um alerta.
“Mesmo assim, se houver a ocorrência de um abalo sísmico nessa intensidade, quem vai sofrer são os nossos prédios, sobretudo os prédios que ficam situados próximos à beira-mar. Não é que haverá tsunamis, não há poder para a ocorrência de tsunamis com abalo sísmico de 6,0 na escala Richter. Acima de 7 e 7,5 já é para se preocupar bastante, mas é porque essas partes ali próximas ao litoral são áreas de solos muito moles”.
“É importante dizermos que onde ocorreu um abalo sísmico, provavelmente no futuro ocorrerão novos abalos sísmicos. Essas replicações de ocorrências permitem podermos nos planejar em relação aos nossos assentamentos, as nossas construções de conjuntos habitacionais, as nossas construções públicas e mesmo as construções individuais de nossas casas”.
Apesar da possibilidade de terremotos no Nordeste, o Brasil está localizado numa região significativamente segura. O país está em cima da grande placa tectônica sul-americana, longe das bordas e de outras placas.
Países como Japão e Nova Zelândia estão localizados bem no encontro de duas placas tectônicas e por isso os terremotos são mais fortes.
Os terremotos que ocorrem no Brasil são geralmente ocasionados por rachaduras na placa sul-americana e, por isso, são menores comparados aos terremotos desses países.
Terremotos no Nordeste
Historicamente afetado por pequenos tremores, o Nordeste registra toda semana inúmeros abalos sísmicos.
No ano de 2023, o estado da Bahia registrou 14 tremores só no mês de novembro.
Região nordestina registra inúmeros tremores durante todo o ano – Foto: Divulgação
Os terremotos no Nordeste ficam geralmente entre 2 e 4 na escala Richter e, por essa razão, não são sentidos pela população.
Maior Terremoto do Brasil
O maior terremoto da história do Brasil ocorreu na região Norte no começo de 2024. Centros de controles de abalos sísmicos dos EUA e da China registraram um tremor de 6,6 graus na escala Richter.
O local exato desse terremoto histórico não é um consenso entre os cientistas. O Serviço Geológico dos Estados Unidos informou que o tremor ocorreu próximo a Tarauacá, no Acre, mas as coordenadas exatas apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas.
Em entrevista aoDiário do Poder, o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL-MT), explicou a anulação de honraria da Casa Legislativa aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Segundo ele, a concessão inicial dos títulos de cidadão mato-grossense aos magistrados atropelou o rito estabelecido pelo regimento interno do Parlamento.
“Os títulos foram concedidos com o aval de três deputados. Dois suplentes e um titular. Porém não aconteceu a reunião da comissão para que se pudesse discutir e fazer a validação desta ação”.
De acordo com Cattani que preside a Comissão que valida a concessão dos títulos, os parlamentares envolvidos tramaram e mentiram sobre o cumprimento regimental para cravar o título aos ministros. “Não existe nem a ata da reunião, que segundo os autores foi feita no dia 6 de abril. Fizemos duas proposições contrárias e realizamos uma sessão extraordinária na Comissão de Direitos Humanos para anular os títulos”.
Como manda o regramento, o pedido dos títulos deve entrar na Comissões, por meio de requerimentos, depois seguir a designação de um relator, passando pela fase de debate e aprovação. “Como isso não aconteceu, o processo estava irregular”, explicou o deputado.
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