Ao apreciar o processo em sessão realizada nesta segunda, dia 03 de abril, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime e de acordo com o parecer ministerial, conheceu e negou o provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Sendo assim, mais uma vez o vereador EDINILDO DOS SANTOS SOARES RODRIGUES, autor do processo que questionou a legitimidade da eleição, perdeu mais uma vez.
“Já esperávamos essa decisão, visto que todo o processo de votação foi realizado com lisura de dentro do regimento da Câmara de Vereadores. Fui eleito presidente e tenho feito um bom trabalho à frente do legislativo. Seguimos em frente com o mesmo empenho e dedicação ao nosso povo”, disse Lucas do Beiradão.
Foram encontrados, no início da tarde desta segunda-feira (3), os corpos de Danilo Nunes Lima, de 10 anos, e Kemilly Carneiro Cutrim, de 17. Eles morreram afogados, na tarde desse domingo (2), após caírem de um jet ski, em um rio, no povoado Areias, em Pindaré Mirim, a 256 km de São Luís.
Além de Danilo e Kemilly, uma outra criança, também de 10 anos, identificada como Artur Lima Cutrim, morreu afogada após cair do jet ski. O corpo de Artur foi encontrado por pescadores da região, por volta das 9h, desta segunda.
Segundo informações, a adolescente e dois meninos estavam na garupa do jet ski quando caíram no rio e acabaram se afogando. O Corpo de Bombeiros iniciou as buscas pelas vítimas ainda na tarde de domingo, sendo retomadas na manhã desta segunda.
De acordo com a polícia, responsável pelo jet ski, que não teve o nome divulgado, segue foragido.
Desde o acontecimento na tarde desta quinta-feira (30), onde uma quadrilha de assaltantes praticou um roubo a cidadão que faria um depósito na casa lotérica de Santa Helena, as guarnições do 10° BPM se empenharam nas buscas dos acusados.
Diante dos levantamentos realizados pela agência local de inteligência desta unidade, chegou-se a identificação de um dos envolvidos e a partir de então desvendou-se o local onde os acusados utilizaram como base de apoio.
Até o momento já foram presos duas mulheres e um homem que estava dando apoio logístico a quadrilha e ainda foram apreendidos as motos e o veículo utilizados na fuga.
As equipes de Santa Helena, Turilândia e duas equipes do GOE permanecem no local na tentativa da prisão do restante da quadrilha.
Os conduzidos e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia Regional de Pinheiro.
A Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), anuncia nesta segunda-feira 3 os quatro astronautas que farão a viagem espacial para a órbita da Lua após 50 anos na missão Artemis II. O último voo para lá foi em novembro de 1972.
Um canadense e três norte-americanos vão fazer parte da missão Artemis II, que vai repetir o percurso feito entre novembro e dezembro de 2022, quando a Artemis I, sem tripulantes, entrou na órbita lunar, com objetivo de testar as tecnologias do programa, como os sistemas de comunicação, de suporte de vida, o foguete SLS (Space Launch System) e a cápsula Orion. O voo está previsto para novembro de 2024.
No entanto, apesar da equipe não pisar no solo lunar neste voo, esta missão será essencial para testar sistemas e equipamentos, além de manobras, para os próximos voos tripulados à Lua.
Então, apenas entre 2025 e 2026, na missão Artemis III, a humanidade pode voltar a botar os pés no solo lunar.
Nesta futura missão, a Nasa quer que a primeira mulher e a primeira pessoa negra possam pisar na Lua.
No evento de anúncio da Artemis II, o ministro responsável pela Agência Espacial Canadense (ASC), François-Philippe Champagne, comentou empolgado sobre a cooperação espacial entre o Canada e os Estados Unidos no programa Artemis.
“De fato, 50 anos após o fim das missões Apollo, estamos voltando à lua!” disse.
A primeira mulher a ir para a Lua também foi anunciada, a especialista em missão, a norte-americana Christina Koch, que já tem experiência viajando para a Estação Espacial Internacional (ISS) em 2019 e fez a primeira caminhada espacial feminina. Iniciou sua carreira como engenheira elétrica na Nasa.
“Vamos carregar todo o seu entusiasmo, suas aspirações, seus sonhos”, disse Koch no evento.
O canadense Jeremy Hansen, de Ontário, Canadá, foi piloto de caça antes de ingressar na CSA (Agência Espacial Canadense) e atualmente trabalha com a Nasa, no treinamento de astronautas e operações de missão. Esta será a primeira missão de Hansen no espaço. A CSA fez uma publicação nas redes sociais parabenizando o canadense. “Seu pioneirismo é uma inspiração para todos nós!”.
“Todo o Canadá agradece”, diz Hanssen, agradecendo a parceria com os norte-americanos.
Victor Glover faz parte do time de astronautas da Nasa desde 2013, foi o piloto da Nasa e da SpaceX na missão Crew-1. Ele registrou 3 mil horas de voo em mais de 40 aeronaves diferentes. Agora pilotará a aeronave espacial Orion que vai para a Lua.
“Precisamos celebrar este momento na história da humanidade”, disse o piloto da missão.
Reid Wiseman viveu e trabalhou a bordo da Estação Espacial Internacional como engenheiro de voo em 2014. O norte-americano também comandou a missão de pesquisa submarina NEEMO21 e, mais recentemente, atuou como chefe dos astronautas da Nasa. Ele renunciou ao cargo e será o comandante da Artemis II.
O comandante da missão encerrou o evento em coro com o público dizendo “estamos indo!”.
Um funcionário da prefeitura de Peri Mirim foi brutalmente assassinado durante a madrugada deste sábado (1), após uma festa na cidade. Segundo as primeiras informações, a vítima foi executada com seis tiros e o caso deixou os moradores em choque.
A vítima foi identificada como Kedson Santos Oliveira, de 34 anos, funcionário da prefeitura e organizador de apostas online no município de Peri Mirim. Ele estava em uma festa particular, em comemoração ao aniversário do município, que completou 104 anos de emancipação política ontem (31).
Segundo as informações, um homem não identificado chegou próximo a Kedson e disparou seis tiros. Após isso, o criminoso fugiu. A polícia foi acionada, mas até o momento não foi preso. A população de Peri Mirim entrou em choque, pois a vítima não tem envolvendo com nada ilícito.
Kedson deixa duas filhas e esposa e não tinha antecedentes criminais.
A medida reajusta de 18% para 20% a alíquota do tributo sobre o combustível. Também passarão ao mesmo percentual energia elétrica, telefonia e internet.
No caso da gasolina, levando-se em conta os valores de referência atuais, o valor do imposto sobre o combustível subirá de R$ 0,96 para algo em torno de R$ 1,06.
Segundo aumento
A partir de 1º de junho, contudo, o valor subirá novamente. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir desta data, a alíquota única do ICMS da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro em todo o Brasil. O valor é menor do que havia sido definido na terça-feira, 28, de R$ 1,45.
No caso do álcool, a alíquota real – também levando-se em conta os valores de referência em vigor atualmente – passará de R$ 0,81 para 1,22.
Taxa
A nova lei também institui duas novas taxas no Maranhão: a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Transporte Ferroviário de Recursos Minerais no Estado do Maranhão (TMTF) e a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG).
A primeira incidirá sobre minério de ferro e bauxita transportados em ferrovias que cortem o solo maranhense – isentos os recursos minerais destinados a processos de industrialização no estado, de que resulte a produção de aço, alumina, alumínio, ferro-gusa e lingotes de aço e de alumínio.
A cobrança proposta pelo Executivo seria de R$ 3,00 por tonelada de minério transportado, mas os parlamentares aumentaram o valor para R$ 4,00.
Já a taxa de transporte de grãos incidirá sobre soja, milho, milheto e sorgo em grãos, e será equivalente a 1,5% do valor da tonelada do produto transportado.
Neste segundo caso, os valores arrecadados ajudarão a custear o Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão (FEPRO), órgão agora criado pela lei aprovada e vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
As agremiações partidárias têm o dever de fomentar, integrar e desenvolver a participação feminina na política. Já os candidatos têm a obrigação de monitorar, controlar e fiscalizar os atos empreendidos pelos partidos que representam.
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou limitar a responsabilização por fraude nas candidaturas femininas aos partidos e aos responsáveis pelo abuso de poder.
A legislação eleitoral exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas para cada legenda. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o partido Solidariede propunha que os possíveis beneficiários de fraudes a esta regra não fossem punidos, pois concorreriam de boa-fé nas eleições.
No Maranhão, há várias ações do tipo – com cassações chapas inteiras de vereadores eleitos em 2020, por exemplo. Outras ações também já questionam as eleições de deputados estaduais nas eleições de 2022 (saiba quais)
Julgamento
No julgamento, prevaleceu o voto da ministra relatora, Rosa Weber. Segundo ela, os atos partidários beneficiam a todos. Isso também vale para fraudes perpetradas por alguns membros da legenda.
Na visão da magistrada, caso o STF acolhesse a tese do Solidariedade, haveria um incentivo ao descumprimento da cota de gênero. Isso porque o efeito pretendido seria atingido — os partidos poderiam lançar um número maior de candidaturas e conquistar uma quantidade maior de eleitos.
De acordo com a ministra, a sugestão da agremiação autora “conflita com literalidade do dispositivo normativo e subverte a lógica da intenção legislativa”.
Segundo o Solidariedade, partidos poderiam tentar obter vantagens na disputa eleitoral com a inclusão de candidatas laranjas. A ministra ressaltou que, caso comprovada tal prática, a Justiça Eleitoral poderá examinar a situação em procedimento próprio.
