Por aclamação, Bianca do Social é eleita Presidente do Conselho Comunitário pela Paz, em Pinheiro

 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, através do PROGRAMA PACTO PELA PAZ, realizou terça-feira, 31 de agosto, no auditório do 10º Batalhão de Policia Militar do Maranhão, a palestra de Mobilização e Sensibilização para escolha e formação dos membros do Conselho Comunitário pela Paz (CCP) da cidade de Pinheiro-MA, na ocasião representada pelo 1º Ten QOAPM Baldez.

A evento reúne a comunidade e representantes da sociedade civil organizada, mobiliza e sensibilização para formação do Conselho Comunitário pela Paz, cooperação voluntaria constituída por pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir e propor soluções conjuntas aos problemas relacionados à segurança e demais direitos sociais, a fim de promoverem uma cultura da Paz, com respeito às leis e aos direitos humanos.

Em Pinheiro, a Diretoria do Conselho foi eleita por aclamação tendo como Presidente, Bianca do Social. A mesma já realiza um excelente trabalho junto a sociedade pinheirense como   Secretária Municipal de Direitos Humanos, Família e Mulher, e agora enfrenta mias um novo desafio na Área Social.

Pinheirense, Bianca do Social é graduanda em Serviço Social e Direito, exerceu o cargo de Coordenação no Centro de Convivência dos Idosos, foi Subsecretária Municipal dos Idosos e Pessoas com Deficiência, é empresária no ramo de Loterias CAIXA, e Secretária Municipal dos Direitos Humanos, Família e Mulher e agora irá desenvolver mais um trabalho social, desta na área de segurança Pública.

A formação do Conselho teve a seguinte composição:

Presidente –   Bianca Kelly Ribeiro Machado Ferreira (Bianca do Social).

Vice-presidente – Raquel Pereira Martins

1º – Secretário – Dinele Ribeiro Carneiro

2º –  Secretário- Clarinda dos Santos G Rocha

Diretora de Assuntos Comunitários – Sidney de Jesus Almeida Araújo.

O programa Pacto pela Paz, bem como para a formação do Conselho Comunitário pela Paz instituído pela Lei nº 10.387/2015 e que possui uma grande importância para a sociedade Maranhense, justamente pela promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis. O Pacto pela Paz foi criado pelo Governador Flavio Dino e tem o Secretário de Segurança Dr. Jefferson Portela como grande incentivador.

Participaram do vento, o Ten Cel Fábio, Comandante do 10º BPM, os vereadores do Legislativo Pinheirense,  Selma Maria Rodrigues e   Herasmo Leite, a promotora de Justiça Srª Linda Luz M. Carvalho, a Secretaria de Educação Lucinês Campos Silva, a Secretaria de Meio Ambiente, Srª Fabiana Silva Borges, o Comandante da GCM de Pinheiro,  Srº Euripedes Mariano S. dos Reis, as assistentes sociais Srª Raquel Pereira Martins e Srª Assunção de Maria Costa Pinheiro, a Srª Dinele Ribeiro Carneiro Presidente do Sindicato dos Professores, o Srº Sidney de Jesus Almeida Ribeiro, líder Comunitário e demais autoridades civis e militares.

Prefeito Eduardo Braide participa de inauguração da loja Havan, em São Luís

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O prefeito Eduardo Braide participou, nesta quarta-feira (1°), da inauguração da loja Havan de São Luís, que abriu as portas ao público nesta quinta-feira (2). Com a abertura da loja na capital, a primeira em todo o Maranhão, serão incrementados 200 novos postos de trabalho com carteira assinada, melhorando os índices de emprego na cidade.

Foto Divulgação

“São Luís fica feliz de receber um presente como esse, que vai gerar mais emprego, renda e desenvolvimento no mês de seu aniversário de 409 anos. A nossa cidade, que já é conhecida como Ilha do Amor, também será conhecida como a cidade das oportunidades, pois empreendimentos como esse, da Havan, nos trazem a esperança de que mais empregos serão gerados e mais pessoas terão oportunidade aqui em São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

De acordo com o empresário e dono das Lojas Havan, Luciano Hang, a oportunidade de emprego é uma das principais missões do empreendimento, que já conta com mais de 20 mil colaboradores em todo o país.

“Hoje é um dia histórico para a nossa empresa, mais uma filha nasce aqui, no Maranhão. A cada loja nova que abrimos, nós percebemos uma alegria imensa nos olhos dos nossos novos colaboradores, porque emprego é sinônimo de alegria, independência e liberdade”, disse o empresário durante pronunciamento aos novos colaboradores, oportunidade em que agradeceu o prefeito pelo apoio prestado.

Também participaram do momento de integração com os colaboradores, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital, Fábio Henrique Ribeiro, e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho.

“A gente se sente muito feliz em receber um empreendimento desta envergadura, que vem contribuir com a geração de emprego, renda, oportunidades à cidade de São Luís”, disse o vereador Osmar Filho.

“É mais um empreendimento chegando à nossa cidade com mais empregos diretos e indiretos, e para nós da CDL é uma satisfação”, completou o presidente da CDL – São Luís.

Foto Divulgação

A loja Havan de São Luís está localizada no Cohajap e conta com 20 mil metros quadrados de área construída, resultado de um investimento de mais de 41 milhões de reais necessários para a construção da unidade, que é um dos prédios mais modernos da região e que contribui, significativamente, para a urbanização da Avenida Daniel de La Touche, uma das mais importantes e movimentadas da capital maranhense.

Prefeito Luciano convida a população de Pinheiro para a grande inauguração do terceiro galpão da Feira Municipal do município

 

Será nesta sexta-feira, dia 03 de setembro, aniversário da cidade de Pinheiro, a entrega do terceiro galpão da Feira Municipal da cidade. Foram décadas de espera e agora não se fala em outra coisa nas redes sociais, e aplicativos de mensagem, o assunto da vez é a conclusão da obra que trará conforto, comodidade e dignidade aos pinheirenses, tanto para quem usa o local como ponto de venda de seus produtos, como para aqueles que adquirem ali o seu alimento.

A construção realizada por etapas teve o objetivo de dar aos feirantes a oportunidade de continuar com seus negócios durante a construção. Agora com a conclusão da obra Pinheiro tem um lugar bonito e bem estruturado, com box individuais e área para exposições. Imponente, moderna, segura, acessível e bonita, uma construção histórica.

“Convido todos os pinheirenses a comparecerem à inauguração da Feira Municipal de Pinheiro, a realização de uma sonho aguardado há décadas. Nesse dia mais do que especial contaremos com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, que participarão da entrega dessa grande obra. Pinheiro deixou de ser a cidade dos urubus”, disse o prefeito Luciano.

Incentivo: Prefeitura de Pinheiro inaugura sala do empreendedor no shopping do povo

 

Nesta quinta-feira (2), a prefeitura de Pinheiro inaugurou a sala do empreendedor que servirá de incentivo aos trabalhadores e trabalhadoras pinheirenses. A sala está localizada no Shopping do Povo, próximo a praça da família. Esse ambiente faz parte do programa Cidade Empreendedora, fruto de parceria entre o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (SEBRAE), e Prefeitura.

O Cidade Empreendedora é uma iniciativa que integra gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades, são serviços e benefícios, que estão à disposição dos empreendedores locais, que agora têm mais oportunidade de vender, ter acesso a crédito, participar das licitações do governo e acesso a cursos e eventos gratuitos.
O programa é desenvolvido em oito etapas de implementação, que prepara o município para gerar emprego, renda e oportunidades de negócios, por meio da promoção da capacitação de funcionários, estímulo à vocação dos municípios e impulso aos negócios locais.

“Esse será um espaço de atendimento aos empreendedores locais e que facilitará processos de abertura de empresas, regularização e baixa, bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI). Aqui a disseminação do conhecimento tem vez e os empreendedores também”, disse o prefeito Luciano.

Quem deseja o atendimento, além da sala do empreendedor, também pode buscar o Sebrae mais próximo, acessar o site sebraema.com.br, ligar para 0800 5700800 ou ainda seguir nas redes sociais o perfil do Sebrae Maranhão. Não perca essa oportunidade, essa é a hora da sua cidade e do seu pequeno negócio crescerem.

PINHEIRO: Novo Decreto autoriza o retorno às aulas presenciais da rede municipal de ensino e dá outras providências

 

O novo Decreto, de n°064 de 31 de agosto de 2021, publicado hoje (01), pela prefeitura de Pinheiro revoga os Decretos 044, 046, 049, 054 e 058 de 2021, instituindo novas medidas, flexibilizando ainda mais o setor econômico, dando continuidade à retomada da “normalidade”.

É  importante destacar que a Prefeitura de Pinheiro continua mantendo a prática do distanciamento social, como forma de combater  a transmissão comunitária da COVID-19, no entanto, é necessária a retomada do incentivo ao setor econômico do município. Também  permanece obrigatório o uso de máscara facial de proteção.

A partir de hoje voltam a ser permitidas as apresentações culturais de atrações de fora da cidade.  Os eventos passam a ter permissão para lotação de até 70% da capacidade física do ambiente.

Outro ponto importante e muito esperado é a retomada das aulas da rede pública municipal de ensino, o retorno será realizado no sistema de ensino híbrido nas modalidades: Ensino infantil; Ensino fundamental; Ensino médio; e Ensino superior. Com data definida pela Secretaria de Educação do município.

O sistema de ensino híbrido é o ensino que combina a aprendizagem presencial e remota, permitindo ao aluno que estude sozinho on-line e/ou em sala de aula, intercalando os dois formatos em um regime único.

O Decreto de n° 064 de 31 de agosto de 2021, está  disponível no site oficial da Prefeitura de Pinheiro

Polícia prende foragido que matou, esquartejou e jogou cabeça de vítima em lixão em São Luís

 

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira(1º), uma ação da Polícia Civil do Maranhão resultou no cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de homicídio qualificado em São Luís.

De acordo com as investigações da Seccional Sul, em 2020, o preso na companhia de outros indivíduos torturaram, executaram e esquartejaram um indivíduo no bairro do Anjo da Guarda. Toda a ação bárbara foi filmada pelos criminosos, em seguida divulgada em redes sociais. Após esquartejarem o corpo, os criminosos jogaram a cabeça da vítima em um lixão e o corpo dispensado no bairro do Cajueiro.

O indivíduo preso estava foragido, mas após diligências realizadas pela equipe da Seccional Sul foi preso e encaminhado à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que investigou o caso. Após os procedimentos legais, o conduzido foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.

Votos

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.

Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.

Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.(ABr)