Roseana Sarney é denunciada por rombo de mais de R$ 400 mi

POR O GLOBO

Foto André Coelho  Agencia O Globo

SÃO PAULO – A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado por causar prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos em esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas. A acusação do MP foi no dia 21 de outubro, contra ela e mais dez ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas, e divulgada pela assessoria do órgão nesta terça-feira.

A assessoria de imprensa da ex-governadora disse que “todos foram pegos de surpresa”, que seus advogados ainda estão tomando conhecimento sobre a denúncia e que Roseana está tranquila. “Em todas as decisões tomadas em benefício do Estado, a ex-governadora agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”, informou em nota a porta-voz de Roseana.

Na denúncia, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, chama o grupo de organização criminosa e diz que ele realizou compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas criminosas.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, escreveu o promotor de justiça na denúncia.

Os demais investigados são o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.

“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MP.

NEBULOSO PROCESSO LICITATÓRIO

O Ministério Público destacou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela Linuxell Informática e Serviços Ltda, sendo que a primeira continuou prestando seus serviços, por meio de aditivo contratual.

“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.

O promotor de justiça aponta ainda que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”.

DECISIVA APROVAÇÃO DE ROSEANA SARNEY

A organização criminosa contava com “o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad”, segundo o MP, uma vez que ela “autorizou acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa Auriga.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.

Na denúncia, o MP indica ainda que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.

Flávio Dino anunciará ‘Programa Pró-Município’ em encontro com prefeitos

O Governo do Maranhão está preparando um momento de diálogo e interação com todos os prefeitos maranhenses, eleitos no último pleito. O encontro, marcado para o próximo dia 25 de novembro, pretende dialogar com os gestores públicos, apresentando ações do governo já em curso e prospectando novas parcerias para desenvolver os municípios maranhenses.

Na reunião, o governador apresentará a equipe de Governo e um balanço com os principais programas e ações em curso no estado. Como prática comum da atual gestão do Governo do Maranhão, o objetivo é dialogar com todos os prefeitos, sem distinções políticas partidárias, conferindo igual tratamento.

“Quero cumprimentar a todos os eleitos, indistintamente, independentemente de partido ou grupo político. Todos os 217 prefeitos e prefeitas eleitos estarão convidados a trabalhar em parceria com o Governo do Maranhão. Tenho muita esperança de que todos os eleitos vão se emprenhar para cumprir seus compromissos e podem contar com o Governo do Estado. Vamos convidar todos para uma conversa sobre os programas do Governo do Maranhão e como eles podem se integrar nesse nosso esforço de melhorar os indicadores sociais e econômicos no Maranhão”, explica o governador Flávio Dino.

Para o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o encontro será importante para afinar propósitos entre o Estado e os Municípios. “O Governo do Maranhão anfitrionará os 217 prefeitos e prefeitas eleitos no próximo dia 25 de novembro. Queremos unir esforços para melhorar os municípios, pois este é um Governo democrático e assim seguirá”, pontuou Marcio Jerry.

Durante o encontro, também será anunciado o Programa Pró-Municipio, que é um compromisso do governador Flávio Dino, que consta no plano de Governo. Ele oferecerá assistência técnica aos gestores, disponibilizando uma plataforma de dados com informações sobre ações do Governo em cada cidade, sobre convênios estaduais em vigência e outros números usuais aos prefeitos.

Ilha rebelde e justa

Por Robson Paz

Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos

Há muito, São Luís é conhecida por sua rebeldia na política. A greve da meia passagem, em 1978, em que estudantes foram às ruas exigir direitos e protestar contra a política excludente e oligárquica da época é um dos símbolos desta oposição.

Desde a redemocratização, em 1984, quando a população rejeitou a candidatura "Força Total" à prefeitura de São Luís, apoiada pelos Palácios Lá Ravardière, dos Leões e do Planalto, nenhum prefeito havia sido eleito com apoio público de governador do Estado. A rejeição do eleitorado ludovicense a candidatos apoiados pelo grupo dominante fortaleceu ainda mais a simbologia inerente ao codinome Ilha Rebelde.

No último domingo (30), pela primeira vez em 32 anos, mais de 285 mil eleitores de São Luís reelegeram o prefeito Edivaldo, cuja candidatura foi apoiada publicamente pelo governador Flávio Dino.

Com efeito, a inédita decisão do eleitorado ludovicense demonstra que a rebeldia outrora existente não se dava pelo fato em si do apoio de governantes que ocupavam a cadeira principal do Palácio dos Leões. Em verdade, a rejeição tinha como causa a postura antidemocrática destes e da falta de políticas públicas desenvolvidas de forma compartilhada entre os governos estadual e municipal em favor da população.

Desde 2015, com Flávio Dino no governo do Estado e Edivaldo na Prefeitura de São Luís, as brigas políticas que tanto prejudicaram a cidade ficaram para trás e eles começaram a trabalhar de mãos dadas com a população.

Com a mesma rebeldia de sempre, mas com aguçado senso de justiça o povo de São Luís reconheceu o trabalho do prefeito Edivaldo e, sobretudo, a parceria institucional tão sonhada, ao confiar-lhe mais um mandato.

Em seu julgamento, o sábio povo separou o período em que o prefeito não obteve apoio do governo passado, quando teve que trabalhar sob boicote e perseguição política.

Com muita sabedoria, uma fé inabalável, lealdade e amor por sua gente, Edivaldo perseverou e nos 22 meses seguintes trabalhou muito em importantes em áreas, como saúde, mobilidade urbana, meio ambiente, habitação.

Ao declarar e pedir votos para a reeleição de Edivaldo, amparado nas realizações do governo em parceria com a prefeitura, Flávio Dino contribuiu significativamente para construir com o grupo político, que lhes dão sustentação, a inédita vitória de um candidato apoiado publicamente por um governador em São Luís.

Ações e obras, como a Construção do Hospital da Criança, programas Interbairros, Mais Asfalto; revitalização e construção de espaços públicos; a melhoria da segurança com mais iluminação pública, novos policiais e viaturas, a melhoria do saneamento da cidade e consequente despoluição das praias.

Trabalho que lega benefícios concretos para mais de 1 milhão de ludovicenses e resulta no reconhecimento de 62% da população que aprovam o governador Flávio Dino e 60% de aprovação do prefeito Edivaldo.

As eleições deste ano quebraram um paradigma e provaram que a “máquina”, que verdadeiramente funciona é aquela que produz resultados e melhora a vida das pessoas que mais precisam.

Humberto Coutinho assume governo e tem agenda cheia até sábado

O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, assumiu interinamente o cargo de governador do Estado do Maranhão e já começou despachando no Palácio dos Leões. A agenda será intensa nos próximos três dias.

Depois de despachar com secretários, o governador Humberto Coutinho reunirá seus colegas deputados para um almoço no Palácio dos Leões.

Em seguida, ele se desloca até a cidade de São Mateus e participa da inauguração de poços artesianos, com o prefeito Miltinho Aragão.

Amanhã, estará na sessão pelos 203 anos de instalação do Tribunal de Justiça, e no período da  tarde vai a Caxias participar de várias  inaugurações e dorme na cidade.

Ele encerra a interinidade indo aos municípios de Tuntum e São Domingos.

Novembro Azul: câncer de próstata mata um homem a cada 40 minutos no Brasil

| Agência Brasil

Imagem da Internet

Este ano a campanha Novembro Azul visa ampliar a sua abordagem com o tema: “De novembro a novembro azul - movimento permanente pela saúde integral do homem”, a ação vai orientar sobre o câncer de próstata e também alertar os homens sobre a importância de cuidar da saúde.

Aqui no Brasil a campanha foi criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, a campanha visa orientar a população masculina sobre o câncer de próstata. A doença figura como o segundo tipo de câncer mais comum entre homens, com mais de 13 mil mortes anuais – uma a cada 40 minutos. Mais de 61 mil novos casos devem ser registrados no país em 2016, segundo o Instituto Nacional do Câncer.

A proposta do instituto este ano é, com a campanha já consolidada no Brasil, passar a alertar sobre os cuidados com a saúde integral do homem, mobilizando a população masculina para que se torne protagonista de sua história e responsável por sua própria qualidade de vida, em diferentes fases da vida.

Atividades

Durante o mês de novembro, serão realizadas atividades de orientação sobre o câncer de próstata e a saúde do homem e ações para estimular a atividade física. Haverá distribuição de material informativo e prédios serão iluminados na cor azul.

Um dos destaques da programação é o II Fórum Ser Homem no Brasil, marcado para a próxima segunda-feira (7). Com apoio do Senado Federal, o evento vai reunir profissionais de saúde, parlamentares, governantes, representantes do Ministério da Saúde e população em geral para debater a prevenção e o combate ao câncer de próstata e outros tipos de câncer, como de pênis e testículo.

Nas redes sociais, a campanha vai tratar da saúde integral do homem e usará as seguintes hashtags: #novembroazul #denovembroanovembroazul #menospreconceito e #maisvida. A programação completa do Novembro Azul pode ser conferida no portal do Instituto Lado a Lado pela Vida.

Em Imperatriz, governador Flávio Dino sanciona lei para criação da UemaSul nesta terça-feira (1º)

O governador Flávio Dino estará em Imperatriz nesta terça-feira (1º), às 8h30, para sancionar a lei para criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul). Esse será o primeiro compromisso do dia na agenda do governador.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, para criação da UemaSul foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado na quarta-feira (26).

Após a aprovação, o deputado Marco Aurélio destacou a importância dessa iniciativa do governo. Para ele, há mais de 20 anos que a comunidade acadêmica da Região Tocantina luta e espera por esse momento de autonomia para a Universidade Estadual da Região Sul. 

“Nós vamos ganhar uma reitoria presente. Vendo as necessidades e sendo cobrados todos os dias pela comunidade acadêmica. Coisa que é uma distância tão grande, não só os 630 km de distância, mas o distanciamento institucional, acima de tudo. O que temos a ganhar? A nossa liberdade como região, o fortalecimento do nosso ensino superior”, disse o parlamentar em discurso no plenário.

A Universidade é de extrema importância para o desenvolvimento científico e tecnológico da região. 

Com a sanção da lei, o governador atende a um pleito de mais de 20 anos da Região Tocantina. Essa é a garantia de maior acesso ao ensino superior de qualidade à população da região. 

A solenidade será realizada em frente à Universidade Estadual do Maranhão (Uema), na Rua Godofredo Viana, s/n, Centro de Imperatriz, marcando uma nova etapa do ensino superior no estado.

Maranhão entra na segunda etapa de vacinação contra febre aftosa

De 01 a 30 de novembro, acontece a 2ª Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no Brasil. No Maranhão e em outros 13 estados todo o rebanho bovino e bubalino deve ser imunizado. Para registrar o período, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), realizam, nesta terça-feira (1º), às 10h, na Sala de Reuniões da Vice-governadoria, o lançamento da campanha com uma cerimônia de obliteração do selo comemorativo dos 15 anos sem febre aftosa no Maranhão.

O evento, que deverá reunir representantes de diversas entidades do setor agropecuário, tem por objetivo conscientizar autoridades e produtores sobre a importância de continuar vacinando o seu rebanho. “A vacinação contra aftosa acontece, todos os anos, em maio e novembro. Historicamente, temos alcançado índices vacinais inferiores nas segundas etapas. Este ano, queremos reforçar o apelo aos produtores para que consigamos manter nosso índice vacinal acima de 98% e garantir a sanidade do rebanho maranhense”, explica o presidente da Aged, Sebastião Anchieta.

Na última campanha, realizada de 01 de maio a 15 de junho, o Maranhão conquistou a maior cobertura vacinal do Nordeste, com a imunização de 98,46% do seu rebanho bovino e bubalino, equivalente a 7.513.765 animais. Esta foi a terceira campanha consecutiva em que o estado apresentou uma cobertura acima de 98%.

“A manutenção do estado como livre de aftosa é fundamental para o crescimento da pecuária e para a atração de investimentos. Não podemos esquecer que esse foi um fator decisivo para que iniciássemos a exportação de gado vivo genuinamente maranhense, operação que, até o primeiro semestre de 2016, já gerou R$ 42 milhões para pequenos e médios produtores”, ressalta o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Márcio Honaiser.

Selo Comemorativo

Na cerimônia de lançamento da campanha, a Aged também pretende relembrar a trajetória de controle da doença. Em agosto desde ano, o Maranhão completou 15 anos desde o último e único caso de febre aftosa registrado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no município de Eugênio Barros. Para comemorar a data, foi produzido um selo comemorativo junto aos Correios, que será lançado na ocasião e obliterado por cinco personalidades escolhidas pela Aged.