quinta-feira, 3 de março de 2016

Edinho Lobão nega venda da Difusora: “Nunca vi o Ratinho na vida”

O empresário Edinho Lobão negou que tenha vendido o Sistema Difusora, de propriedade da sua família, para o apresentador do SBT, Ratinho. As especulações foram encerradas pelo ex-senador durante entrevista, na manhã desta quinta-feira (03), ao programa ‘Bom Dia Maranhão’.
“Quem é empresário sempre está fazendo negócio, comprando ou vendendo. Sobre a Difusora, não vendemos para o Ratinho, como foi veiculado na internet. Aliás, nunca vi o Ratinho na minha vida”, afirmou Lobão Filho.
Ele explicou que a história surgiu quando um grande empresário do país, dono de afiliadas do SBT em cinco estados, visitou a Difusora e ficou impressionado com a estrutura da emissora, interessando-se pela compra. “O SBT soube disso e me chamou em São Paulo e disse que não era pra eu vender a Difusora para esse empresário porque ele ficaria muito forte por ter a maioria das filiadas. Então, me recomendaram que se eu quisesse vender, fosse para o Ratinho. A partir daí surgiram essas especulações”, detalhou Edinho.
O filho do senador Edison Lobão finalizou a entrevista anunciando investimentos na equipe de jornalismo do Sistema Difusora. “Será uma emissora mais forte, mais crítica, que estará mais perto no convívio dos problemas dos maranhenses”, concluiu.

DELCÍDIO REVELOU QUE LULA ORIENTOU A CONVERSA COM BERNARDO CERVERÓ QUE O LEVOU À PRISÃO.



Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na Operação Lava Jato, revela que o ex-presidente Lula foi o mentor da conversa em que ele oferece propina mensal e uma rota de fuga de Nestor Cerveró do País. Lula, inclusive, marcou a conversa de Delcídio com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, que gravou o encontro. A confissão de Delcídio é revelado em reportagem da revista IstoÉ que sai às bancas nesta quinta-feira (3).

Ele contou também que a presidente Dilma Rousseff tentou interferir na Operação Lava Jato, inclusive nomeando ministros no Suremo Tribunal Federal que se comprometiam em ajudar o governo e acusados nas investigações, incluindo dirigentes de empreiteiras acusadas de participar do esquema.
O depoimento de Delcídio faz parte do acordo de delação premiada, revelado em primeira mão pelo Diário do Poder e negado pelo advogado do senador. A conversa foi gravada por Bernardo Cerveró em um hotel de Brasília, e motivou a prisão do então Líder do Governo no Senado.

Delcídio do Amaral vinha mantendo conversas frequentes com o ex-presidente Lula, antes de ser preso. Ambos tinham um jantar marcado para o dia seguinte à operação em que a Polícia Federal cumpriu ordem do ministro Teori Zavascki para prendê-lo em flagrante

http://www.istoe.com.br/reportagens/447783_A+DELACAO+DE+DELCIDIO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

Ministério Público pede indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cedral, Nedilson Barbosa Coelho

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 25 de fevereiro, a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cedral, Nedilson Barbosa Coelho, para garantir o ressarcimento do valor de R$ 68.017,67, somado a multas e acréscimos legais, aos cofres municipais.
Imposto pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) ao ex-gestor, por meio do Acórdão (decisão) nº 666/2012, o débito resulta das irregularidades verificadas pelo Tribunal na prestação de contas da Câmara, referente ao exercício financeiro de 2008.
A ação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ariano Tércio Silva de Aguiar.
IRREGULARIDADES
De acordo com o promotor de justiça, “uma simples análise do acórdão do Tribunal de Contas, percebe-se uma série de irregularidades praticadas por Nedilson Coelho, que causaram graves prejuízos aos erários municipal e estadual”.
Ainda segundo o representante do MPMA, a prestação de contas foi encaminhada de forma incompleta. Faltaram relatórios de despesas públicas mês a mês; relação dos bens imóveis e móveis; cópia da lei que fixa os subsídios dos vereadores; plano de cargos, carreiras e salários, além da cópia dos relatórios de gestão fiscal.
Entre as ilegalidades verificadas, também estão a ausência de notas fiscais; o pagamento de diárias sem base legal e de subsídio pago a mais ao presidente da Câmara e o não recolhimento de imposto de renda e de contribuições previdenciárias dos vereadores.
As irregularidades incluem, ainda, contratação ilegal de pessoal efetivo; elaboração de prestação de contas por contador não efetivo e nem contratado, além da inexistência de lei que trata de serviços passíveis de terceirização.
Outros problemas observados foram a não realização de licitação e de concurso público. Pela documentação apresentada pelo ex-gestor, também foi verificada a aplicação de 73,34% com a folha de pagamento do órgão, ultrapassando o limite legal de 70%, imposto pela Constituição Federal.
O município de Cedral localiza-se a 450km de São Luís.

Justiça obriga Município de Cururupu a implantar plano de saneamento básico

Uma decisão proferida pelo juiz Douglas da Guia, titular de Cururupu, determina que o Município de Cururupu implante o Plano Municipal de Saneamento Básico devendo, no prazo máximo de 30 dias, adotar as medidas necessárias para iniciar o procedimento de elaboração. O prazo para a conclusão do plano é de 90 dias. Para proferir a decisão, o juiz levou em consideração a Lei Federal 11.445/2007 e o Decreto 7217/2010.
Situação em cururupu, enviada pelo fórumSituação em cururupu, enviada pelo fórum
Essas leis determinavam que os municípios elaborassem os respectivos planos até 31 de dezembro de 2015, sob pena de restar inviabilizado o acesso a recursos orçamentários provenientes da União e recursos de financiamentos geridos por órgãos públicos destinados a saneamento básico. O Município alegou, de modo geral, lesão à ordem pública administrativa e ao erário municipal, a impossibilidade de concessão de tutela satisfativa, pugnando pela rejeição do pedido liminar, “ante a ausência dos requisitos legais”.
“Embora se trate de competência comum dos entes federados, a discussão posta na origem cinge-se às questões de interesse local, de tal modo que o Município, percebendo que os demais entes não cumpriram a obrigação, não deveria ter permanecido inerte”, destacou Douglas da Cunha na sentença. E segue: “Quanto ao prazo de elaboração do Plano de Saneamento Básico, entendo que deve ser iniciado, em no máximo 30 (trinta) dias, porque se encontra vencido o prazo estabelecido pelo Decreto 7217/2010, inviabilizando o recebimento de eventuais verbas federais para a área de saneamento básico e também porque o Município já está em mora e sua inércia de anos no equacionamento do problema urbana gera prejuízo ambiental e à população local”.
“O artigo 23, inciso IX da Constituição da República prevê expressamente que cabe ao município promover programas de saneamento básico, inexistindo na atuação do Poder Judiciário para esse fim afronta ao Princípio da Separação dos Poderes ou invasão de poder discricionário da Administração Pública”, ressalta a decisão.
Por fim, Douglas concedeu a antecipação de tutela (cumprimento da sentença antes da conclusão do processo) e determinou ao requerido que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas pertinentes para iniciar o procedimento de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, em conformidade com as diretrizes apontadas na Lei Federal 11445/2007 e no Decreto 7217/2010, estabelecendo prazo para sua conclusão em 90 (noventa) dias.
Em caso de descumprimento da medida liminar, foi fixada a multa diária e pessoal ao representante legal do requerido, no caso o Prefeito de Cururupu, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei nº. 7.347/85 e, apenas, subsidiariamente, ao Município de Cururupu.

Supremo arquiva investigação criminal contra João Castelo


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu sentença determinando o arquivamento de inquérito policial instaurado contra o deputado federal João Castelo (PSDB), acusado de ter promovido aplicação indevida de verbas públicas, no ano de 2012, no exercício do cargo de prefeito de São Luís.
O inquérito, instaurado por requisição do Ministério Público do Maranhão, visava a apuração de suposta aplicação indevida de verba pública destinada à iluminação pública do município de São Luís.
castelo1João Castelo
Convencido da ausência de ilegalidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, foi quem propôs o arquivamento dos autos. O ministro Celso de Mello afirma, em seu despacho, que “embora existam nos autos provas do efetivo desvio de finalidade no emprego de verbas públicas oriundas de contribuição ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, o mesmo não se pode dizer quanto à autoria imputável ao investigado detentor de prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte, a saber, o ex-prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalves.
Ao analisar os autos, o ministro Celso de Mello afirma que não há nenhum elemento, portanto, a sugerir a participação dolosa do deputado federal João Castelo Ribeiro Gonçalves nos fatos sob investigação.
“Do atual panorama probatório se poderia, quando muito, atribuir-lhe culpa ‘in vigilando’, o que não autoriza enquadramento típico na seara criminal. A esse respeito, cabe observar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica quanto ao fato de a simples menção, em investigações, do nome de pessoa detentora de prerrogativa de foro em razão da função, não é o suficiente para firmar a sua competência”, afirma o ministro do STF.
Ele lembra que o procurador-geral da República manifestou-se pelo arquivamento do inquérito em relação ao deputado federal João Castelo Ribeiro Gonçalves, e pela devolução dos autos à origem, sem prejuízo da necessidade de respeito à competência da Suprema Corte na hipótese de modificação do cenário probatório.
O ministro Celso de Mello afirma que, se o procurador-geral da República requer o arquivamento de inquérito policial, de peças de informação ou de expediente consubstanciador de ‘notitia criminis’, motivado pela ausência de elementos que lhe permitam formar a ‘opinio delicti’, por não vislumbrar a existência de infração penal (ou de elementos que a caracterizem), essa promoção não pode deixar de ser acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, pois, em tal hipótese, o pedido emanado do Chefe do Ministério Público da União é de atendimento irrecusável.
“Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas” – afirma o ministro Celso de Mello – “acolho a promoção subscrita pelo eminente Procurador-Geral da República, determinando, em consequência, o arquivamento dos presentes autos apenas quanto ao deputado federal João Castelo Ribeiro Gonçalves ( Lei nº 8.038/90 , art. 3º, I), único detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, ressalvando, no entanto, nos termos do art. 18 do CPP, a possibilidade de reabertura das investigações penais, desde que haja provas substancialmente novas”.
Ao final de seu despacho, o ministro Celso de Mello determina que sejam devolvidos os autos do processo ao Juízo de origem, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para efeito de prosseguimento da investigação penal em relação aos demais investigados.

quarta-feira, 2 de março de 2016

Vereadores de Pinheiro mostram que não conhecem Leis

Pelo quarto ano consecutivo vereadores de Pinheiro autorizam o prefeito Filuca Mendes (PMDB) a contratar sem a realização de concursos, já que nossa cidade não sofreu nenhuma catástrofe, a não ser administrativa, tornando-se por tanto ilegais tais contratações, caberia então um remédio jurídico, mas parece que em nossa cidade o Ministério Publico não existe e escândalos como esse vão se acumulando e  deixando em total descredito nossas instituições. Seria bom nossos edis ao menos lerem um pouco a Carta Magna que rege as Leis em nosso País.  Ou Leiam um pouco sobre o Tema aqui:

Nos termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público é condicionada à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

O principio do concurso público, que complementa o da ampla acessibilidade dos cargos, empregos e funções públicas, visa assegurar a todos iguais oportunidades para disputar cargos ou empregos na administração direta ou indireta.
Assim, as normas sobre acessibilidade e concurso público são impositivas para todo o universo da Administração, sujeitando do mesmo modo, a administração direta, as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Registre-se, de imediato, que tal imposição dirige-se de maneira irrestrita aos cargos públicos e aos empregos permanentes, tendo o ordenamento constitucional ressalvado apenas, os cargos em comissão, quando declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Em relação a esses cargos, cabe ainda, salientar que o inciso V do art. 37 da Constituição Federal prevê a reserva legal de percentuais mínimos para provimento por servidores de carreira.
Prevê, ainda, a Constituição Federal, a contratação sem concurso para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, a exemplo das contratações em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA ou as contratações temporárias em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com esta providência objetiva-se o suprimento de pessoal em situações que fujam à normalidade, reclamando satisfação imediata e provisória.
Sintetizando:
• Regra Geral para ingresso no serviço público: APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO;
• Exceções: cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e contratação temporária de excepcional interesse público.
Requisitos básicos para ingresso em cargos efetivos no serviço público:
- aprovação em concurso público;
- nacionalidade brasileira ou equiparada;
- gozo dos direitos políticos;
- quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
- idade mínima de dezoito anos;
- boa saúde física e mental.
 Outros requisitos poderão ser acrescentados em razão das atribuições do cargo a ser provido.
Orientação a ser seguida para o ingresso no serviço público:
O aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados, em se tratando do mesmo cargo.
As vagas que vierem a surgir no prazo de validade do certame, qualquer que seja a sua origem, mesmo criadas após a sua efetuação, deverão ser providas por aqueles que lograram aprovação no aludido concurso, podendo-se realizar um outro na medida em que essas vagas superem o número dos habilitados no concurso anterior.

TJMA se posiciona contra tentativa de interferência e antecipação de blogs sobre decisões da Corte

Na Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, desta quarta-feira (2), o desembargador Ricardo Bugarin Duailibe apresentou aos demais integrantes da Corte posicionamento contra a interferência e ilações acerca de decisões de 2º Grau que tem sido feitas em blogs locais, principalmente as que envolvem políticos. Segundo ele, alguns blogs têm tentado influenciar decisões do Judiciário, posicionamento da sociedade, atacando diretamente a isenção do Judiciário.
O desembargador Ricardo Duailibe apresentou aos membros da Corte posicionamento contra a interferência (Foto: Ribamar Pinheiro)O desembargador Ricardo Duailibe apresentou aos membros da Corte posicionamento contra a interferência (Foto: Ribamar Pinheiro)
Apoiado em seu posicionamento pelos demais desembargadores e pelo presidente do TJMA, Des. Cleones Cunha, o desembargador Ricardo Duailibe ressaltou a importância de uma imprensa livre, porém responsável. “Desembargador Ricardo Duailibe, o senhor tem o apoio desta Corte, de todo o Tribunal de Justiça do Maranhão”, declarou o presidente.
Leia a manifestação do desembargador Ricardo Bugarin Duailibe:
“Senhor Presidente,
Eminentes Desembargadores,
Excelentíssimo Procurador de Justiça:
É inegável que a imprensa livre é um dos pilares que sustentam um Estado Democrático de Direito. E que uma imprensa livre e responsável em muito contribui com o Poder Judiciário, notadamente quando faz denúncia de fatos delituosos e até de comportamentos supostamente reprováveis de magistrados.
Não obstante entender que devemos ouvir os legítimos reclamos das ruas, rejeito qualquer possibilidade de a imprensa tentar influenciar decisões judiciais, já que essas se subordinam tão somente às leis e às nossas consciências.
Sucede que alguns poucos blogs nesta cidade, ultrapassando a tênue linha que protege a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, vêm tentando, de modo reiterado, ardilosamente influenciar as decisões de magistrados – como ocorreu no plantão do último final de semana sob meu encargo – publicando irresponsavelmente fatos com a clara intenção de ofender e caluniar, notadamente quando envolve julgamentos de políticos, razão pela qual se pode concluir que não se trata de uma ação individual irresponsável e leviana do blogueiro, mas sim a mando de terceiros, evidência clara, portanto, de um delito compartilhado.
Diante de fatos dessa natureza, entendendo que temos que reagir com firmeza para coibir esse tipo de prática delituosa, vez que tenta valer-se de um recurso inadmissível atingir não somente a honra do magistrado, mas principalmente a isenção do Poder Judiciário, portanto, a todos nós.
Essa defesa, adotando as medidas judiciais cabíveis é o que deverei fazer em relação ao fato ora relatado e que sempre farei se porventura ainda houver prática desta natureza”.

Governador Brandão entrega e vistoria obras em Pinheiro e Bequimão neste final de semana

  O governador Carlos Brandão cumpre importantes agendas neste sábado (4) e domingo (5), a partir das 8h, nas cidades de Pinheiro e Bequimão...