JURISTAS QUE FIZERAM A DENÚNCIA DEFENDEM AFASTAMENTO DE DILMA

HÉLIO BICUDO, MIGUEL REALE JR E JANAÍNA PACHOAL ESTÃO ENTRE OS JURISTAS MAIS ADMIRADOS DO PAÍS.

Os três autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acolhido nesta quarta-feira, 2, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal -, se disseram surpresos com a decisão e minimizaram o fato de, segundo eles, o peemedebista ter agido para retaliar o governo.

"Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais as providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas Cunha, enfim, despachou. E não fez nada mais do que a obrigação dele", disse Bicudo.

Depois de apresentar uma primeira versão considerada frágil pelos técnicos da Casa, o trio elaborou um novo pedido que incluiu as chamadas "pedaladas fiscais" (prática de atrasar repasses a bancos públicos para o pagamento de programas como o Bolsa Família ) realizadas em 2015.

O documento assinado pelos juristas foi escolhido como a peça de resistência da oposição pelo simbolismo, já que Bicudo foi um quadro importante do PT e Reale, que é ligado ao PSDB, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

"Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o impeachment no momento que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas", diz Reale Júnior.

Para Janaína Paschoal, as motivações de Cunha "não tiram a legitimidade" do processo. "Foi uma surpresa para mim. Eu já não esperava mais. Não sei qual foi a motivação, mas ela não tira a legitimidade do processo", afirma.

O documento tem três pilares, sendo o principal deles as chamadas pedaladas fiscais - o atraso do repasse de recursos a bancos federais para o pagamento de programas como o Bolsa Família. A nova versão incluiu o argumento de que essa prática se repetiu em 2015.

Os juristas também alegam que as dívidas do governo com os bancos públicos não foram incluídas na Dívida Líquida do Setor Público, que serve para conferir o cumprimento das metas fiscais e a presidente Dilma Rousseff teria sido omissa nos casos de corrupção na Petrobras. Uma terceira argumentação é que o TCU apontou que em 2014 o governo Dilma publicou decretos que abriam crédito suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional.

Argumentos

A avaliação dos juristas é que as pedaladas e o decreto são as questões mais graves presentes no documento, embora elas não sejam tão facilmente compreendidas pela população como a suposta omissão da presidente nos casos de corrupção na Petrobras.

"Parece ser um argumento técnico e contábil, mas não é. Se isso não tivesse ocorrido, não estaríamos na situação de depressão econômica que estamos", diz Reale Júnior. "Já no caso da Petrobras há uma percepção mais direta", avalia Reale Júnior. Ele reconhece, porém, que o processo no Congresso Nacional será muito mais político do que técnico. "O processo de fato e mais político nesse instante em que a situação de desalento com a presidente é muito grande. A população não confia mais nela", diz. "Agora é com a Câmara dos Deputados", finaliza Hélio Bicudo. Em entrevista nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, classificou como "extremamente consistente" o pedido do trio.

Idas e vindas

O presidente da Câmara mudou várias vezes de posição sobre a admissibilidade do pedido de impeachment.

Sua primeira opinião, emitida em abril, durante um evento organizado pelo empresário tucano João Doria Jr, foi que as pedaladas "não sustentavam" o impedimento por terem ocorrido no mandato anterior. Menos de um mês depois, porém, o peemedebista recebeu manifestantes anti-Dilma em seu gabinete. Em seguida, Cunha se aproximou do PSDB e deu vários sinais de que acataria o pedido. Ao mesmo tempo fazia sinalizações para os governistas de que poderia postergar a decisão indefinidamente.

Governo discute criação de uma turma Direito pela Uema volta aos beneficiários da Reforma Agrária

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), reuniu nesta quarta-feira (2), com representantes de movimentos sociais e de instituições federais e estaduais para tratar sobre a criação de uma turma especial de Direito voltada para os beneficiários da reforma agrária a ser ofertada pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

A iniciativa está alinhada as ações do Governo do Estado que visam a democratização do acesso ao ensino superior, nesse caso, priorizando pessoas que vivem nas áreas de assentamento rural e comunidades quilombolas.

 “É um projeto importantíssimo que vai permitir oportunidade para que estas comunidades,  historicamente excluídas, possam ter acesso ao ensino superior”, afirmou Bira do Pindaré, que representou o Governo do Estado na reunião.  

O secretário explicou que a ideia inicial é começar com o curso de Direito. “Mas, tão logo a gente viabilize esse curso vamos partir para a viabilização de outros cursos em outras áreas como Agronomia, Medicina que, também, são importantes para o fortalecimento da educação superior no campo”.

De acordo com Bira do Pindaré, o projeto é coletivo e envolve vários segmentos da sociedade. “São instituições que precisarão ser ouvidas, tanto na elaboração do projeto quanto na execução das ações que serão realizadas”, disse o secretário. Ele informou que o próximo passo será a criação de um grupo de trabalho com representantes das instituições. A proposta é que a Uema fique encarregada de apresentar o projeto inicial a ser discutido pelo grupo.

Após as discussões, o projeto será submetido ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) que deverá dá amparo a implantação da turma. A etapa seguinte será firmar  convênio e lançamento de edital com a abertura de vagas. “A ideia inicial é que a gente use a nota do Exame Nacional do Ensino Médio como critério de seleção para as pessoas que vão participar, sendo que o curso será oferecido para quem efetivamente integre as comunidades de assentados rurais e as comunidades quilombolas”, enfatizou Bira do Pindaré.

Reunião

Nessa primeira reunião participaram representantes do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Centro de Cultura Negra do Maranhão, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

O reitor da Uema, Gustavo Pereira, disse que a iniciativa é muito oportuna e inédita em se tratando do curso de Direito. “Há muito, ainda, a ser conversado e essa articulação entre instituições é indispensável. Estamos dando um primeiro passo e vamos buscar apoio de institucionais como a OAB e eu tenho certeza que esse projeto, ao final, vai materializar a expectativa de todos”.

Para o superintende do Incra no Maranhão, Dayvson de Souza, o momento é de somar esforços de entidades representativas que possam somar esforços. “As áreas de assentamento são áreas vocacionalmente rurais e estão em pleno desenvolvimento agrário e esta iniciativa, extremamente importante, vai levar mais investimento e desenvolvimento para essas áreas”, disse o superintendente.

A experiência da turma de Direito, segundo Jonas Borges, da direção estadual do MST, já vem sendo desenvolvida pelo movimento em outros estados em parceria com outras universidades com da Bahia, Paraná e Goiás no sentido de fortalecer a luta pela reforma agrária e por direito. “É uma luta história de acesso às políticas públicas a partir de programas especiais para as áreas de assentamento. Então estamos felizes que o governo do Estado tenha encampado essa proposta”, disse.

Também presente na reunião, Luiz Alves Ferreira, disse aprovar e apoiar a iniciativa que também recebeu sinalização positiva da representante da Fetaema, Rosamari Barbosa, da Fetaema, José Bastos, do Conselho de Educação, da representante do Iterma, Fernanda Mesquita, da Agerp, Fortunato Macedo e Carlos Antônio Souza. 

"Prefeito de Pinheiro começa a cavar sua própria sepultura"

Magoado, revoltado depois que o povo do Maranhão ortogou mandando de quatro anos ao governador Flavio Dino acabando assim com a mais temível e duradoura oligarquia do Brasil, deixando assim órfão o prefeito de Pinheiro tenta de todas as formas atacar o atual governo.

Depois de usar seu próprio canal de televisão para atacar seus adversários  tenta como alvo atacar o governo do estado, ele ameaçou  interditar uma rua que fica em frente ao Hospital Regional Jackson Lago.  Umas das poucas promessas cumpridas pelo prefeito, que mandou fazer um tapume e colocou uma faixa pedindo asfalto ao governador.

Insatisfeitos um grupo de pessoas se juntaram e foram  até o local depois de comunicar a Policia que iriam derrubar a cerca do prefeito “armados” com o motor serra, botaram a baixo a cerca da vergonha . Meia hora depois o irado, insano Filuca enviou ao local uma equipe da prefeitura para interditar mais uma vez uma das entradas do Hospital e maquinas cavaram duas valas fechando a rua novamente.

Moradores  ali das proximidades e alguns pacientes reclamaram da atitude doentia do gestor municipal, chegando a dizerem que isso é apenas desespero das “viúvas” dos Sarney e que com essa vala ele começa a cavar sua própria sepultura na política de Pinheiro.  

A novela continua: Deu a louca no Prefeito de Pinheiro Filuca Mendes... depois da cerca ele manda cavar valas na entrada o Hospital Jackson Lago.

Governador recebe prefeitos e anuncia obras para os municípios

O programa ‘Mais Asfalto’ chegará aos municípios de Governador Luiz Rocha e Fortuna, no Maranhão. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira (2) durante audiências com os prefeitos Francisco Feitosa e Arlindo Filho. A parceria com as Prefeituras é uma das marcas do Governo que desde o início do ano reúne com os gestores municipais.

A retomada das obras da estrada que liga os municípios de São Domingos a Governador Luiz Rocha e o início do programa ‘Mais Asfalto’ são as próximas ações do Executivo Estadual no município que integra a região central do Maranhão. “Essa é uma obra que iniciou há seis anos e que estava parada há mais de um ano. A estrada que liga os municípios de São Domingos a Governador Luiz Rocha é fundamental para o desenvolvimento da nossa região”, disse o prefeito Francisco Feitosa.

A agenda de diálogos permanentes entre Governo e Prefeituras foi ressaltada pelo secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos do Maranhão, Márcio Jerry, que participou dos encontros e destacou a importância dos encontros cotidianos que resultam em ações concretas para os municípios.

Além do início do programa ‘Mais Asfalto’ no município de Fortuna, Flávio Dino solicitou que uma ambulância atenda aos moradores da região e garantiu que nos próximos meses serão entregues títulos de terra, frutos da parceria entre Governo e Prefeitura. “Essa grande parceria com o Governo nos dá ânimo para continuar o nosso trabalho todos os dias”, disse o prefeito Arlindo Filho, de Fortuna.

Desabafo de um pinheirense contra o prefeito de Pinheiro

Ao vê esta faixa colocada pela prefeitura do Município de Pinheiro a mando do prefeito Filuca Mendes, vejo o quanto é a falta de vergonha na cara, o quanto é cara de pau e o quanto a politica praticada por ele, Filuca Mendes, é a mais baixa possível. Pergunto qual é a moral que o Prefeito Filuca Mendes tem para falar de: Benefícios, Parceria, Igualdade e Politica seria.
Pois a ruas de Pinheiro estão todas esburacadas, o prefeito não respeita uma lei ou instituição pública, não respeita promotorias, juízes, TCE, CGU, nem vou cita a câmara de vereadores, porque ela é ausente, subserviente e omissa nas causas públicas do município quando se referem ao prefeito de Filuca Mendes.
Qual a parceria que o prefeito fez com o povo de Pinheiro, se elegeu a base de centenas de promessas politicas mentirosa, a SAÚDE de Pinheiro está uma calamidade e ainda tá com 4 meses de pagamento atrasado dos funcionários contratados, a EDUCAÇÃO, teve seu piores índices dos últimos anos na prova Brasil, isto, dito pelo próprio prefeito, com ares de não conhecer a realidade da educação de Pinheiro, em um evento promovido pelo Ministério Público, quando lançou o sistema SOMA em Pinheiro.
Qual o respeito que o prefeito tem por qualquer cidadão pinheirense, se quando é feito qualquer movimento reivindicando melhorias em qualquer rua de Pinheiro a primeira atitude do prefeito é mandar a policia militar e a guarda municipal pra mostrar força e poder e assim intimidar e acabar com a manifestação.
Pinheiro não pode mais uma vez assistir calado a mais esse desmando do prefeito de Pinheiro Filuca Mendes e Fica calado, temos uma lista circulando pela cidade de Pinheiro coletando assinatura para que a promotoria de Pinheiro dê entrada no pedido de afastamento do prefeito de Pinheiro, por essa gestão que só está causando danos e prejuízo o patrimônio público do município de Pinheiro. Não fique calado manifeste e cobre o seu direito como cidadão PINHEIRENSE.

Joacy Queiroz

Governo Flávio Dino é aprovado por 65% dos maranhenses, diz pesquisa

A aprovação do governo Flávio Dino chegou à casa dos 65% no início do mês de dezembro, é o que revela pesquisa realizada pelo Instituto Exata. No primeiro ano à frente do Governo do Estado, Flávio Dino chega ao último mês do ano com alto índice de aprovação, enquanto 30% dos entrevistados disseram não aprovar sua administração. 5% preferiram não responder.

A pesquisa também avaliou o grau de satisfação das expectativas dos maranhenses em relação ao Governo. Para 72% dos entrevistados, a administração de Flávio Dino está sendo igual ou melhor ao que esperavam, enquanto 22% responderam que ele está “pior do que esperavam”. 6% não responderam ao quesito.

O desempenho pessoal do governador Flávio Dino também foi avaliado. Perguntados sobre o tema, 64% dos entrevistados responderam que aprovar, contra 28% que disseram não aprovar. 8% dos entrevistados não responderam.

Os questionários foram aplicados em 6 regiões do Maranhão e atingiram 1.400 pessoas. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Índices comparativos

O Instituto Exata revela os números de avaliação do Governo do Estado no último mês sob administração do governador eleito pela oposição ao grupo Sarney, que havia dominado o Poder Executivo estadual durante os 50 anos anteriores.

Comparados com o resultado da eleição, que resultou com vitória do então candidato do PCdoB com 64% dos votos válidos, a avaliação mostra que a aprovação do governador mantêm-se alta e percentualmente superior ao apurado ao fim do pleito.