MAIS UM FACTOIDE CAI POR TERRA: PREFEITURA DE PINHEIRO RECEBE CERTIDÕES DO TCE E CAUC MANTENDO PINHEIRO APTO PARA RECEBER CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS

De acordo com TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO- órgão que tem como função constitucional fiscalizar a contabilidade financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e administração indiretas estaduais, emitiu certidão da Prefeitura de Pinheiro no dia 19 de janeiro de 2018, colocando-a como modelo de gestão fiscal e tributária municipal eficiente/competente conforme certidão:

A atual gestão do prefeito LUCIANO GENÉSIO, segundo TCE, cumpre rigorosamente com os preceitos Constitucionais Tributários orçamentários no tocante a distribuição e destinação de recursos públicos designados à EDUCAÇÃO, SAÚDE SERVIÇOS PÚBLICOS ENTRE OUTROS, visto que, o Município cumpre pontualmente com o que preconiza a Lei Complementar 101/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal. O levantamento do Tribunal verificou que Pinheiro aplicou 25,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, do total de recursos recebidos do FUNDEB, destinou 71,1% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e aplicou 22,98% em ações e serviços públicos de saúde e aplicou em despesa total com pessoal 53,62% da Receita Corrente Líquida obedecendo com todas as exigências legais estabelecidas.

Cumpre-se destacar que além da excelente gestão tributária da Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado destacou que Pinheiro cumpriu com todas as exigências de TRANSPARÊNCIA da administração Municipal bem como das destinações dos recursos públicos, primordiais para a captação de recursos através de Convênios Estaduais e Federais.

Além disso, mantém o Município regular perante todos os Entes Federais, segundo o Serviço Auxiliar de Informações para Transparências Voluntárias – CAUC, conforme extrato em anexo. O prefeito Luciano Genésio explica que essas situações de reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado e regularidade no CAUC, são frutos do trabalho, empenho e competência de toda a equipe de governo que labora incansavelmente pelo povo de Pinheiro.”