O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) firmaram, nesta terça-feira (13), um termo de cooperação técnica para envio e recebimento eletrônico de comunicações oficiais entre as duas instituições. A movimentação poderá ser realizada através do sistema Malote Digital, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e disponibilizado pelo TJ/MA. O objetivo da parceria é, principalmente, agilizar o andamento das demandas e processos judiciais.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou que a parceria vai dar celeridade aos procedimentos. “Essa é uma cooperação que favorece tanto a Secretaria e o Tribunal de Justiça quanto a sociedade. Essa parceria é mais um passo que damos para agilizar os procedimentos, especialmente na área da saúde, que necessita dessa presteza. Com a assinatura desse termo a gente se vale da tecnologia para facilitar a comunicação e dar resolutividade aos casos o mais rápido possível”, ressaltou.
O termo de cooperação não envolve transferência de recursos e está direcionado ao envio e recebimento de documentos eletrônicos, administrativos e judiciais através do Malote Digital, além do treinamento de servidores para utilização do sistema. A parceria facilita a comunicação especialmente entre setores como o Departamento de Atenção à Saúde Mental, a Equipe de Atenção Psicossocial, o Núcleo de Perícias Psiquiátricas e o Hospital Nina Rodrigues.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, a utilização do sistema pelo tribunal já apresenta resultados positivos. “Atualmente, temos mais de 140 mil processos eletrônicos em andamento. Estamos usando a tecnologia a nosso favor especialmente para as demandas da saúde, onde há uma necessidade de comunicação urgente. Parabenizo as equipes pela iniciativa de adotar esse sistema, que tem sido muito útil”, disse.
O sistema vai beneficiar especialmente o atendimento na área da Atenção à Saúde Mental, para cumprimento de atos processuais como expedição de portaria de incidente mental, mandados de internações e demais documentos administrativos. O desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, afirmou que a parceria é um avanço. “A gente sabe que existem soluções que não são fáceis, mas o importante é começar e essa parceria vai contribuir para melhoria desse serviço”, disse.
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