MARANHÃO EM OBRAS

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terça-feira, 13 de junho de 2017

Ministério da Justiça barra intervenção de donos de postos no Procon-MA

Blog do Gilberto Léda
O Ministério da Justiça e Segurança Pública barrou, no início da semana passada, uma tentativa do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb-MA) de promover uma intervenção no Procon-MA.
Os empresários pediram à Secretaria Nacional do Consuidor (Senacon) o afastamento de Duare Júnior (PCdoB) do comando do órgão.
Em resposta a uma representação da categoria, o coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Senacon, Gabriel Reis Carvalho, alegou não haver relação de subordinação entre os Procons – estaduais ou municipais – e a Senacon e, por isso, deixou de atender ao pleito.
“Não compete à Senacon fiscalizar os Procons, interferir na conduta dos mesmos ou modificar decisões proferidas por esses órgãos”, disse.
Em comentário nas redes, após saber da decisão, Duarte Júnior disse que seguirá fiscalizando o setor.
“Não vamos retroceder ou ceder às perseguições! Continuaremos agindo com firmeza para distinguir os bons dos maus fornecedores, aplicando sanções aos que merecem e valorizando os que mantêm boas práticas e respeitam os direitos dos consumidores”, declarou.
Cartel
A guerra dos revendedores contra o Procon-MA começou desde que eles acusaram o presidente Duarte Júnior de “tentativa de intimidação”.
Em março deste ano, o órgão deu início a uma investigação de postos de combustíveis por suposto aumento abusivo de preços. No total, 108 postos da Grande São Luís estão chegaram a ser notificados para justificar reajustes superiores ao acréscimo de 1 ponto percentual de ICMS, que começou a valer no início daquele mês.
Fora isso, na semana passada, empresários acusados de formação de Cartel foram multados em mais de R$ 7 milhões pelo Cade.

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